Emenda Pix de 2021, indicada por Pinheirinho para Cristália (MG)

R$ 200 mil previstos para Cristália (MG)

Última atualização em 03/08/2021

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 200.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 20/12/2024 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB801379, de 02/08/2021: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 03/08/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (TSD) COM ACABAMENTO EM MICRORREVESTIMENTO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CRISTÁLIA, AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOÃO ÂNTONIO BORGES, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CRISTÁLIA/MG, COM CONSTRUÇÃO DE NOVAS SALAS, BANHEIROS E PRAÇA PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES, E EXECUÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA OBRA DE ELETRIFICAÇÃO, PARA EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA VISTA ALEGRE, RUA VITÓRIA E PRAÇA DO PEQUI.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/06/2021

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/07/2021

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 20/12/2024. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Pinheirinho indicou, pela emenda 202140570005, uma transferência especial (emenda Pix) para Cristália (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (TSD) COM ACABAMENTO EM MICRORREVESTIMENTO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CRISTÁLIA, AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOÃO ÂNTONIO BORGES, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CRISTÁLIA/MG, COM CONSTRUÇÃO DE NOVAS SALAS, BANHEIROS E PRAÇA PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES, E EXECUÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA OBRA DE ELETRIFICAÇÃO, PARA EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA VISTA ALEGRE, RUA VITÓRIA E PRAÇA DO PEQUI.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 20/12/2024, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE CRISTALIA informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 234.276,65 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/06/2021
  2. 08/07/2021
    Empenho 2021NE000332

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF001356

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB801379

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 20/12/2024
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

  6. 02/04/2025
  7. 10/06/2025
  8. 18/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 17/12/2024Em Elaboração
  2. 17/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 27/01/2025Aguardando envio para Análise
  6. 27/01/2025Enviado para Análise
  7. 11/03/2025Em Complementação
  8. 28/03/2025Aguardando envio para Análise
  9. 28/03/2025Enviado para Análise
  10. 10/06/2025Em Complementação
  11. 17/06/2025Aguardando envio para Análise
  12. 17/06/2025Enviado para Análise
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 02/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 10/06/2025.

    - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Solicitada a complementação do item:- Lista de Metas: Meta 2 - detalhar as intervenções de infraestrutura e inserir as quantidades e unidades envolvidas afim de possibilitar a mensurabilidade da meta; Meta 3 - especificar a ação/serviço de forma clara e objetiva (rede de energia predial, rede de energia pública, rede de iluminação, etc), recomenda-se também identificar a via, logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada e inserir as quantidades e unidades envolvidas afim de possibilitar a mensurabilidade da meta.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 18/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CRISTALIA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (TSD) COM ACABAMENTO EM MICRORREVESTIMENTO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CRISTÁLIA. LOGRADOUROS: RUA SOUZA SOARES; TRECHO DA RUA BAHIA.

    Quantidade
    450 metro
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 181.037,93 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 402,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOÃO ÂNTONIO BORGES, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CRISTÁLIA/MG, COM CONSTRUÇÃO DE NOVAS SALAS, BANHEIROS E PRAÇA PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES.

    Quantidade
    404.670 metro quadrado
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 17.962,07 de investimento
    Outras fontes
    R$ 11.300,65 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 3

    EXECUÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA OBRA DE ELETRIFICAÇÃO, PARA EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA VISTA ALEGRE, RUA VITÓRIA E PRAÇA DO PEQUI.

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 22.976,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 7.992,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NAS COMUNIDADES DE PIABANHA E BARREIRAS, PERÍMETRO RURAL DO MUNICÍPIO DE CRISTÁLIA-MG.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 100,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 28.379,49 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 28.479,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00033208/07/2021EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2021TF001356—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2021OB80137902/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

25 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 119.764,88 em 06/10/2022

    GUSTAVO HENRIQUES FERREIRA (CNPJ 27.041.129/0001-02)

  • R$ 1.311,24 em 19/10/2022

    Conta do próprio ente

  • R$ 534,27 em 19/10/2022

    FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (CNPJ 12.105.295/0001-40)

  • R$ 698,62 em 19/10/2022

    Conta do próprio ente

  • R$ 4.897,45 em 23/11/2022

    Conta do próprio ente

  • R$ 16.224,60 em 20/11/2023

    E S DURAES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 35.226.444/0001-24)

  • R$ 101,35 em 21/11/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 195,62 em 21/11/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 34,14 em 21/11/2023

    FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (CNPJ 12.105.295/0001-40)

  • R$ 12.452,87 em 25/03/2024

    E S DURAES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 35.226.444/0001-24)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
  • R$ 218.812,48 em 05/10/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-012730
Emenda
202140570005
Beneficiário
MUNICIPIO DE CRISTALIA
CNPJ
18017434000160
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov