R$ 150 mil previstos para São João do Manhuaçu (MG)

Histórico da situação

1. 31/01/2025Em Elaboração
2. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
3. 31/01/2025Enviado para Análise
4. 14/05/2025Em Complementação
5. 08/07/2025Aguardando envio para Análise
6. 08/07/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 06/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 05/03/2025.

   Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.

3. Ministério do Meio Ambiente

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 14/05/2025.

   A Nota Técnica 1271 (SEI MMA nº 1972960, em anexo) determina pela solicitação de complementação do Plano de Trabalho em questão, tendo em vista que não atende integralmente ao exigido no art. 2º e 3º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, mormente no que diz respeito aos seguintes requisitos: -A aquisição de insumos em si não pode ser considerada um projeto. A meta única não está suficientemente detalhada para que se possa vincular integralmente o objeto do projeto às finalidades de aprimoramentos da gestão ambiental, preservação e conservação ambiental.-não foram realizadas as indicações no Transferegov.br: 1) de ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido foi alocado no orçamento do ente beneficiário e 2) de contato específico de conselhos locais ou instâncias de controle social.-a meta proposta não apresenta especificação e, consequentemente, mensurabilidade.Assim, indica-se que o Município de São João do Manhuacu - MG, enquanto beneficiário da Emenda Parlamentar nº 202140640008 , do Deputado Rogério Correia, deverá complementar as informações destacadas na tabela da referida Nota (item 4.7), no prazo de 30 dias corridos, conforme disposto no art. 3º, parágrafo 4º, da Portaria.

4. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Gestão Ambiental — Preservação e Conservação Ambiental

1. Meta 1

   EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DO PARQUE MUNICIPAL DA SERRA DA SERITINGA EM SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

   Quantidade

   150 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 1.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (31): mediana de R$ 123,03 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 9,15 e R$ 4.460,00

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.