R$ 500 mil previstos para Carrasco Bonito (TO)

Histórico da situação

1. 16/12/2024Em Elaboração
2. 17/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 24/01/2025Em Complementação
5. 09/04/2025Aguardando envio para Análise
6. 09/04/2025Enviado para Análise
7. 11/06/2025Em Complementação
8. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
9. 26/08/2025Enviado para Análise
10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 09/04/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 10/04/2025.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não apresentar Metas em perímetro Rural, conforme as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: [bit.ly/3WNhtiy](http://bit.ly/3WNhtiy)Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

3. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 11/06/2025.

   - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve várias ações e finalidades, na presente análise foi avaliada somente a Meta 1 por entender que a mesma é compatível com as atividades do Ministério das Cidades/SEMOB e, também, que se encaixam nas finalidades 15-Urbanismo/451-Infraestrutura.- Solicitada a complementação dos itens:- O objeto deve estar devidamente correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em ações claras e objetivas. Deixar claro se o objeto foi/será realizado no perímetro urbano ou rural;- Faz-se necessário ajuste relativo à mensurabilidade da meta 1 a fim de possibilitar a mensurabilidade da mesma: Especificar as ações/intervenções de forma clara e objetiva. As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação, pontes, etc, devem ter inseridas/especificadas as respectivas quantidades e utilizadas unidades compatíveis (m, m², etc);- Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural;

4. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 27/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 29/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CARRASCO BONITO

Valor do executor: R$ 500.000,00

1. Meta 1

   Recapeamento asfáltico em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente) e sinalização em ruas do Município de Carrasco Bonito - TO, na zona urbana de Carrasco Bonito.

   Quantidade

   400 Mmetro

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 400.000,00 de investimento

   Preço por Mmetro declarado

   R$ 1.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição de combustível, filtros, reagentes e lubrificantes, destinados à atender a frota de veículos e equipamentos da Prefeitura e Fundos Municipais

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.