Emenda Pix de 2021, indicada por Vermelho para Chopinzinho (PR)
R$ 400 mil previstos para Chopinzinho (PR)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 114.846,73 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 114.846,73 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção de Etapa do Lar dos Idosos
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 05/07/2021
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 114.846,73
Pendente declarado: R$ 285.153,27
8 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 34.829,08 em 23/12/2025 · Investimento
Recebedor: J G DERIVADOS DE CIMENTO LTDA. (CNPJ 19.376.115/0001-03)
AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DO CENTRO DIA E DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ETAPA 02, no município de Chopinzinho, Paraná - Medição 01
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 351 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.275.999,75
Ampliacao da edificacao de Acolhimento da Pessoa Idosa com execucao dos servicos preliminares e administracao da obra movimento de terra drenagem e aguas pluviais fundacoes estruturas alvenaria divisoria muros e fechos cobertura esquadrias acessorios vidros e espelhos instalacoes eletri
Assinado em 05/12/2025; vigência de 05/12/2025 até 29/03/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (76995414000160-2-000184/2025)
Contrato 168 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 369.000,00
Contratacao empresa especializada para execucao de AMPLIACAO DE EDIFICACAO INSTITUCIONAL DO CENTRO DIA E DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS ETAPA 02
Assinado em 22/07/2025; vigência de 22/07/2025 até 25/08/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (76995414000160-2-000082/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/12/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.040,07 em 23/12/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE CHOPINZINHO (CNPJ 76.995.414/0001-60)
Impostos Retidos NF 228_2025
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 29.948,31 em 09/02/2026 · Investimento
Recebedor: J G DERIVADOS DE CIMENTO LTDA. (CNPJ 19.376.115/0001-03)
AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DO CENTRO DIA E DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ETAPA 02, no município de Chopinzinho, Paraná - Medição 02
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 351 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.275.999,75
Ampliacao da edificacao de Acolhimento da Pessoa Idosa com execucao dos servicos preliminares e administracao da obra movimento de terra drenagem e aguas pluviais fundacoes estruturas alvenaria divisoria muros e fechos cobertura esquadrias acessorios vidros e espelhos instalacoes eletri
Assinado em 05/12/2025; vigência de 05/12/2025 até 29/03/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (76995414000160-2-000184/2025)
Contrato 168 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 369.000,00
Contratacao empresa especializada para execucao de AMPLIACAO DE EDIFICACAO INSTITUCIONAL DO CENTRO DIA E DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS ETAPA 02
Assinado em 22/07/2025; vigência de 22/07/2025 até 25/08/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (76995414000160-2-000082/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/12/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 926,24 em 09/02/2026 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE CHOPINZINHO (CNPJ 76.995.414/0001-60)
Impostos Retidos NF 4_2026
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 21.917,53 em 27/02/2026 · Investimento
Recebedor: J G DERIVADOS DE CIMENTO LTDA. (CNPJ 19.376.115/0001-03)
AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DO CENTRO DIA E DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ETAPA 02, no município de Chopinzinho, Paraná - Medição 03
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 26 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 606.899,80
CONSTRUCAO DE CASAS PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA MCMV FNHIS SUB 50 NO MUNICIPIO DE CHPINZINHO PARANA CONFORME TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR N 983409 2025 Ministerio das Cidades CAIXA.
Assinado em 10/02/2026; vigência de 10/02/2026 até 14/02/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (76995414000160-2-000016/2026)
Contrato 28 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 848.999,97
CONSTRUCAO DE CASAS PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA MCMV FNHIS SUB 50 NO MUNICIPIO DE CHPINZINHO PARANA CONFORME TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR N 983409 2025 Ministerio das Cidades CAIXA.
Assinado em 10/02/2026; vigência de 10/02/2026 até 14/02/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (76995414000160-2-000017/2026)
Contrato 351 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.275.999,75
Ampliacao da edificacao de Acolhimento da Pessoa Idosa com execucao dos servicos preliminares e administracao da obra movimento de terra drenagem e aguas pluviais fundacoes estruturas alvenaria divisoria muros e fechos cobertura esquadrias acessorios vidros e espelhos instalacoes eletri
Assinado em 05/12/2025; vigência de 05/12/2025 até 29/03/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (76995414000160-2-000184/2025)
Contrato 168 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 369.000,00
Contratacao empresa especializada para execucao de AMPLIACAO DE EDIFICACAO INSTITUCIONAL DO CENTRO DIA E DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS ETAPA 02
Assinado em 22/07/2025; vigência de 22/07/2025 até 25/08/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (76995414000160-2-000082/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/12/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 677,86 em 27/02/2026 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE CHOPINZINHO (CNPJ 76.995.414/0001-60)
Impostos Retidos NF 8_2026
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 24.742,41 em 12/05/2026 · Investimento
Recebedor: J G DERIVADOS DE CIMENTO LTDA. (CNPJ 19.376.115/0001-03)
AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DO CENTRO DIA E DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ETAPA 02, no município de Chopinzinho, Paraná - Medição 04
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 26 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 606.899,80
CONSTRUCAO DE CASAS PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA MCMV FNHIS SUB 50 NO MUNICIPIO DE CHPINZINHO PARANA CONFORME TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR N 983409 2025 Ministerio das Cidades CAIXA.
Assinado em 10/02/2026; vigência de 10/02/2026 até 14/02/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (76995414000160-2-000016/2026)
Contrato 28 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 848.999,97
CONSTRUCAO DE CASAS PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA MCMV FNHIS SUB 50 NO MUNICIPIO DE CHPINZINHO PARANA CONFORME TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR N 983409 2025 Ministerio das Cidades CAIXA.
Assinado em 10/02/2026; vigência de 10/02/2026 até 14/02/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (76995414000160-2-000017/2026)
Contrato 351 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.275.999,75
Ampliacao da edificacao de Acolhimento da Pessoa Idosa com execucao dos servicos preliminares e administracao da obra movimento de terra drenagem e aguas pluviais fundacoes estruturas alvenaria divisoria muros e fechos cobertura esquadrias acessorios vidros e espelhos instalacoes eletri
Assinado em 05/12/2025; vigência de 05/12/2025 até 29/03/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (76995414000160-2-000184/2025)
Contrato 168 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 369.000,00
Contratacao empresa especializada para execucao de AMPLIACAO DE EDIFICACAO INSTITUCIONAL DO CENTRO DIA E DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS ETAPA 02
Assinado em 22/07/2025; vigência de 22/07/2025 até 25/08/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (76995414000160-2-000082/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/12/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 765,23 em 12/05/2026 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE CHOPINZINHO (CNPJ 76.995.414/0001-60)
Impostos Retidos NF 16_2025
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Vermelho indicou, pela emenda 202140740001, uma transferência especial (emenda Pix) para Chopinzinho (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção de Etapa do Lar dos Idosos
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/07/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CHOPINZINHO declarou R$ 114.846,73 executados e R$ 285.153,27 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 05/07/2021
- 09/08/2021Empenho 2021NE002984
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 23/09/2021Documento hábil 2021TF003235
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 24/09/2021Ordem bancária 2021OB803227
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 31/01/2025
- 26/02/2025
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)
Histórico da situação
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 26/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 26/02/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de CHOPINZINHO (PR) esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Ana Clara Anastácio, através do e-mail ana.anastacio@mds.gov.br.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 26/02/2025.
O plano de ação não se apresentou compatível com as ações e finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, portanto não se aplica.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE CHOPINZINHO
Valor do executor: R$ 400.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência ao Idoso
Meta 1
Construção de Etapa do Lar dos Idosos
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 400.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE002984 | 09/08/2021 | Enviado | R$ 400.000,00 |
| Documento hábil 2021TF003235 | — | Enviado com Sucesso | R$ 400.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB803227 | 24/09/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-012841
- Emenda
- 202140740001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CHOPINZINHO
- CNPJ
- 76995414000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 05/07/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov