Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Vermelho para Mariluz (PR)

R$ 150 mil previstos para Mariluz (PR)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 150.000,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 150.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Instalação de equipamentos de videomonitoramento, contendo 92 (noventa e duas) câmeras em prédios públicos, 35 (trinta e cinco) em vias públicas e uma Central de Monitoramento.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 09/07/2021

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 150.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      1. Introdução:O presente relatório tem como objetivo apresentar de forma transparente e detalhada a aplicação dos recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 202140740001, no valor de R$ 150.000,00, indicada ao município de Mariluz pelo Deputado Federal Vermelho Álvaro Dias, cuja categoria econômica é de capital, destinados à aquisição e instalação de equipamentos para videomonitoramento nas vias urbanas e em prédios públicos. A Administração compromete-se em prestar contas do uso desses recursos para o aumento das informações obtidas em relação à crimes que possibilitam uma contribuição com segurança pública, bem como a inibição de atos infracionais, sobretudo, nos imóveis de propriedade da Administração.2. Identificação da Transferência Especial:Valor Total: R$ 150.000,00Ordem Bancária: 2021OB803231Data da OP: 27/09/2021Origem: Emenda IndividualParlamentar: Deputado Federal VermelhoDestinação: Aquisição de equipamentos para videomonitoramento.3. Execução Orçamentária:Objeto: Contratação de empresa destinada à aquisição e instalação de equipamentos de videomonitoramento, objetivando expandir a quantidade de câmeras nas vias e prédios públicos do Município de Mariluz, conforme descrição contida no termo de referência e no edital.Processo Licitatório: PE 66/2022Valor Total: R$ 247.725,90Valor Utilizado: R$ 150.000,00Percentual: 60,55%4. Descrição das Principais Ações Realizadas:Foram adquiridos os equipamentos para desenvolvimento de uma central de videomonitoramento, com câmeras dotadas de especificidades para as vias urbanas e imóveis públicos, além dos materiais e equipamentos necessários para o seu pleno funcionamento e conexão com o software, como cabos, DVRs, HDs, switchs, dentre outros, além do computador com especificações voltadas a desempenho de vídeo para gravação em tempo real de imagens com qualidade, bem como uma televisão para acompanhamento das diversas câmeras.5. Benefícios esperados:Com a instalação das câmeras nas vias públicas, sobretudo, em saídas da cidade e pontos estratégicos, busca-se obter informações que possam contribuir com as necessidades dos órgãos de segurança pública, haja vista que as imagens geradas auxiliam em investigações. Ademais, as câmeras em imóveis públicos, além de também seguir o objetivo supracitado, age de forma a coibir as ações de criminosos e vândalos pela possibilidade do registro do crime.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Vermelho indicou, pela emenda 202140740001, uma transferência especial (emenda Pix) para Mariluz (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Instalação de equipamentos de videomonitoramento, contendo 92 (noventa e duas) câmeras em prédios públicos, 35 (trinta e cinco) em vias públicas e uma Central de Monitoramento.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 150.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 09/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE002988

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF003239

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB803231

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 26/05/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
  6. 24/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

20 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 20 mudanças de situação
  1. 04/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 05/02/2025Em Complementação
  4. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 21/02/2025Enviado para Análise
  6. 25/03/2025Em Complementação
  7. 28/03/2025Aguardando envio para Análise
  8. 28/03/2025Enviado para Análise
  9. 31/03/2025Em Complementação
  10. 01/04/2025Aguardando envio para Análise
  11. 01/04/2025Enviado para Análise
  12. 01/04/2025Aprovado
  13. 22/05/2025Enviado para Análise
  14. 22/05/2025Em Complementação
  15. 22/05/2025Aguardando envio para Análise
  16. 22/05/2025Enviado para Análise
  17. 26/05/2025Em Complementação
  18. 23/06/2025Aguardando envio para Análise
  19. 23/06/2025Enviado para Análise
  20. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/05/2025.

    Plano de Ação NÃO possui a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentária ao Ministério da Defesa .Solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 24/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MARILUZ

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Instalação de uma Central de Monitoramento

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 13.106,68 de investimento
    Outras fontes
    R$ 97.725,90 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 110.832,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Instalação de Câmeras nos Prédios Públicos

    Quantidade
    92 unidade
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 67.329,61 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 731,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Instalação de Câmeras em Vias Públicas

    Quantidade
    35 unidade
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 69.563,71 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.987,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00298809/08/2021EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2021TF003239—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2021OB80323124/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032021-012844
Emenda
202140740001
Beneficiário
MUNICIPIO DE MARILUZ
CNPJ
76404136000129
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
09/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov