R$ 1 milhão previstos para Granja (CE)

Histórico da situação

1. 11/03/2025Em Elaboração
2. 14/04/2025Aguardando envio para Análise
3. 14/04/2025Enviado para Análise
4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 15/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 30/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise do Plano de Trabalho, verificamos a necessidade de uma complementação para garantir que todas as informações estejam devidamente alinhadas com as diretrizes do ministério. Segue check-list:

3. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise da Meta 2 (SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DE ADRIANOPOLIS, TIMONHA E SANTA TEREZINHA NO MUNICIPIO DE GRANJA) do referido Plano de Ação, constata-se a necessidade de ajustes. Assim, segue a análise dos itens seguintes: 1. Quanto a coerência da classificação orçamentária da despesa: Em relação a Finalidade deve-se ajustar a função programática para Saneamento Básico. Ainda, informa-se que para a ação de Saneamento básico não é permitido recursos destinados à custeio. A Natureza da despesa apresenta concordância com o instrumento; 2. Quanto ao prazo assinalado: atende a IN TCU 93/2024; 3. Quanto a Compatibilidade entre o objeto e a área de competência do executor: o executor será o município, estando assim em conformidade; 4. O objeto e a finalidade indicadas são compatíveis. Porém, A(s) meta(s) a ser(em) contemplada(s) deve(m) ser detalhada(s), descrevendo todos os componentes (etapas) e a sua devida mensuração, além de indicar os locais/localidades a serem atendidos(as).

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 30/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se que o mesmo NÃO SE APLICA às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, conforme parecer anexo.

5. Ministério de Minas e Energia

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 30/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GRANJA

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

1. Meta 1

   REFORMA DE 23 (VINTE E TRÊS) ESCOLAS NO MUNICIPIO DE GRANJA.

   Quantidade

   23 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 416.331,59 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 18.101,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DE ADRIANOPOLIS, TIMONHA E SANTA TEREZINHA NO MUNICIPIO DE GRANJA.

   Quantidade

   3 UNunidade

   Prazo

   2 meses

   Valor da emenda

   R$ 239.023,35 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 79.674,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   MANUTEÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS, COM FORNECIMENTO DA MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE GRANJA.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 36.270,95 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 36.270,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO DISTRITO DE PARAZINHO NO MUNICÍPIO DE GRANJA.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 8.374,11 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 8.374,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARADIDATICO PARA ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE GRANJA.

   Quantidade

   2 LOTE

   Prazo

   2 meses

   Valor da emenda

   R$ 249.357,00 de custeio

   Preço por LOTE declarado

   R$ 124.678,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO, DENOMINADA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE GRANJA.

   Quantidade

   3.447 UNunidade

   Prazo

   2 meses

   Valor da emenda

   R$ 50.643,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 14,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.