Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Carlos Viana para Belo Horizonte (MG)

R$ 500 mil previstos para Belo Horizonte (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 20.662,30 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 20.662,30 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Reforma do imóvel da COOPERSOL Leste / Revitalização da Praça José Eustáquio da mata na rua: Francisco Teles com zilca Monteiro bairro Califórnia

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 14/07/2021

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 20.662,30

      Pendente declarado: R$ 479.337,70

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 13.161,30 em 10/01/2023 · Investimento

        Recebedor: nome não informado (CNPJ 15.862.332/0001-52)

        NF 2022/282

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        16 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 03/03/2023, edição 6712

          CONTRATO DJ 080/2021 Licitação: SP 015/2021 Nº Processo Licitatório: 01-018.251/21-66 IJ.: 01.2021.2702.0026 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FILHOS LTDA. CNPJ da Contratada: 15.862.332/0001-52 Objeto: execução de serviços comuns de engenharia para implantação de acessibilidade e adequação do sistema de prevenção e combate a incêndio para obtenção de AVCB, referente à edificação sede da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH Objetivo:
          CONTRATO DJ 080/2021 Licitação: SP 015/2021 Nº Processo Licitatório: 01-018.251/21-66 IJ.: 01.2021.2702.0026 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FILHOS LTDA. CNPJ da Contratada: 15.862.332/0001-52 Objeto: execução de serviços comuns de engenharia para implantação de acessibilidade e adequação do sistema de prevenção e combate a incêndio para obtenção de AVCB, referente à edificação sede da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH Objetivo:

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        • Diário de 21/01/2023, edição 6685

          SMOBI 021/2022 Processo Licitatório: 01-023.206/22-31 IJ.: 01.2023.2700.0009 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - SMOBI Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FILHOS LTDA CNPJ da Contratada: 15.862.332/0001-52 Objeto: Execução, pela Contratada, sob regime de empreitada, a preços unitários, por medição, dos ser- viços comuns de engenharia para cercamento e urbanização do Parque Goiânia, com o fornecimento de materiais, insumos e mão de obra. Valor:

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        • Diário de 17/01/2023, edição 6681

          002/2020 RDC Processo: 01.051.637/21-70 IJ.: 01.2021.2702.0027 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZON- TE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FILHOS LTDA CNPJ da Contratada: 15.862.332/0001-52 Objeto: A execução de obras e serviços de refor- ma, adequação, reconstrução e manutenção de equipamentos públicos de médio e grande porte não regionalizados. Objetivo: Renovação do prazo contratual, fica re- novado por mais 365 (trezentos

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        • Diário de 05/01/2023, edição 6673

          EXTRATO Retificação do Extrato do Contrato DC-009/22, IJ 01.2022.2700.0204, celebrado en- tre o Município de Belo Horizonte por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI e CONSTRUTORA CAMPOS E FI- LHOS LTDA – CNPJ 15.862.332/0001-52, publi- cado na Edição 6668, Ano XXVIII, no DOM de 29/12/2022: Onde se lê: Prazo de vigência do contrato: O prazo de vigên- cia deste Contrato é de 300 (trezentos) dias corri- dos, contados a partir da data de sua assinatura, de 28/12/2022

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        • Diário de 29/12/2022, edição 6668

          Pregão Eletrônico SMOBI 036/2022 Processo: 01-056.188/22-47 IJ: 01.2022.2700.0203 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FILHOS LTDA – CNPJ 15.862.332/0001-52 Objeto: A execução pela Contratada, sob regime de empreitada, a preço unitários, por medição, a execução dos serviços comuns de engenharia para adequação, manutenção e conservação do Campo de Futebol do Tupinense, com o fornecimento de
          Eletrônico SMOBI DQ 040/2022 Processo: 01-057.770/22-94 IJ: 01.2022.2700.0204 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FILHOS LTDA – CNPJ 15.862.332/0001-52 Objeto: A execução pela Contratada, sob regime de empreitada, a preço unitários, por medição, a execução dos serviços comuns de engenharia para revitalização e acessibilidade do canteiro central da Avenida Sebastião de Brito entre a Rua

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        • Diário de 26/11/2022, edição 6647

          002/2020-RDC Processo: 01.051.637/21-70 IJ.: 01.2021.2702.0027 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZON- TE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FI- LHOS LTDA. CNPJ da Contratada: 15.862.332/0001-52 Objeto: Execução dos remanescentes de obras e serviços de reforma, adequação, reconstru- ção e manutenção de equipamentos públicos de médio e grande porte não regionalizados como museus, teatros, restaurantes populares, abrigos públicos

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        • Diário de 25/11/2022, edição 6646

          de Obras e Infraestrutura EXTRATO EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTU- RA– SMOBI, e CONSTRUTORA CAMPOS E FILHOS LTDA – CNPJ: 15.862.332/0001-52, em razão do acolhimento, pelo Município, da solicita- ção de restabelecimento do equilíbrio econômico- -financeiro do CONTRATO DJ-057/2021, já ex- tinto, mediante realinhamento dos preços dos itens da planilha contratual. Licitação: PE SMOBI

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        • Diário de 01/11/2022, edição 6631

          03 ao CONTRATO DJ 080/2021 Licitação: PE SP 015/2021 Processo: 01-018.251/21-66 IJ.: 01.2021.2702.0026 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FILHOS LTDA CNPJ da Contratada: 15.862.332/0001-52 Objeto: Execução de serviços comuns de engenharia para implantação de acessibilidade e adequação do sistema de prevenção e combate a incêndio para obtenção de AVCB, referente à edificação sede da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH. Objetivo:

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        • Diário de 29/10/2022, edição 6630

          CONTRATO DJ 002/2021 Licitação: PE SP 012/2020 LOTE I Processo: 01-000.620/21-09 IJ.: 01.2021.2702.0001 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DE- SENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FI- LHOS LTDA CNPJ da Contratada: 15.862.332/0001-52 Objeto: Execução dos serviços comuns de enge- nharia de manutenção em próprios municipais regionalizados de Belo Horizonte – Lote I – Re- gional Nordeste. Objetivo: Ceder a titularidade ativa do contrato. Pelo presente instrumento, a SUPERINTENDÊN-

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        • Diário de 13/09/2022, edição 6599

          CONTRATO DJ 086/2021 Licitação: SP 002/2020 RDC Nº Processo Licitatório: 01.051.637/21-70 IJ.: 01.2021.2702.0027 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FILHOS LTDA CNPJ da Contratada: 15.862.332/0001-52 Objeto: Execução de obras e serviços de reforma, adequação, reconstrução e manutenção de equipamentos públicos de médio e grande porte não regionalizados. Objetivo: Ceder a titularidade ativa do contrato. Pelo presente instrumento, a SUPERINTENDÊNCIA

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        • Diário de 14/07/2022, edição 6558

          ADITIVO nº 02 ao CONTRATO DJ 080/2021 Licitação: PE SP 015/2021 Processo: 01-018.251/21-66 IJ.: 01.2021.2702.0026 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DE- SENVOLVIMENTO DA CAPITAL Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FI- LHOS LTDA CNPJ da Contratada: 15.862.332/0001-52 Objeto: Execução de serviços comuns de engenha- ria para implantação de acessibilidade e adequação do sistema de prevenção e combate a incêndio para obtenção de AVCB, referente à edificação sede da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH Objetivo:

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        • Diário de 07/07/2022, edição 6553

          ADITIVO nº 01 ao CONTRATO DJ 080/2021 Licitação: PE SP 015/2021 Processo: 01-018.251/21-66 IJ.: 01.2021.2702.0026 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DE- SENVOLVIMENTO DA CAPITAL Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FI- LHOS LTDA CNPJ da Contratada: 15.862.332/0001-52 Objeto: Execução de serviços comuns de engenha- ria para implantação de acessibilidade e adequação do sistema de prevenção e combate a incêndio para obtenção de AVCB, referente à edificação sede da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH. Objetivo:

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        • Diário de 02/07/2022, edição 6550

          CADASTRAL no SUCAF dos seguintes fornecedores: - ERICK MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA CNPJ: 21.131.701/0001-30 - AIRTEMP CENTRAL DE SERVIÇOS E COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO EIRELI – EPP CNPJ: 01.978.473/0001-20 - CONSTRUTORA CAMPOS E FILHOS LTDA CNPJ: 15.862.332/0001-52 - CBR CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 65.213.795/0001-61 - CONSTRUTORA RNV LTDA CNPJ: 17.247.107/0001-31 Belo Horizonte, 30 de junho de 2022 Henrique de Castilho Marques de Sousa Superintendente EXTRATOS Extrato do Contrato SLU/DR.JUR nº 011/2020

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        • Diário de 25/06/2022, edição 6545

          CONTRATO DJ 086/2021 Licitação: SP 002/2020 RDC Nº Processo Licitatório: 01.051.637/21-70 IJ.: 01.2021.2702.0027 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FILHOS LTDA CNPJ da Contratada: 15.862.332/0001-52 Objeto: Execução de obras e serviços de reforma, adequação, reconstrução e manutenção de equipamentos públicos de médio e grande porte não regionalizados. Objetivo: Readequar a planilha contratual, para reprogramá-la com inclusão de itens e

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        • Diário de 04/03/2022, edição 6469

          APOSTILA nº 02 ao CONTRATO DJ 002/2021 Licitação: PE SP 012/2020 LOTE I Processo: 01-000.620/21-09 IJ.: 01.2021.2702.0001 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FILHOS LTDA CNPJ da Contratada: 15.862.332/0001-52 Objeto: Manutenção em próprios municipais regionalizados – Regional Nordeste. Objetivo: Retificar unidades de medida indicadas na Planilha Contratual. Retifica-se a unidade dos itens abaixo relacionados, da Planilha do Contrato DJ 002/2021,
          CONTRATO DJ 086/2021 Licitação: SP 002/2020 RDC Nº Processo Licitatório: 01.051.637/21-70 IJ.: 01.2021.2702.0027 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FILHOS LTDA CNPJ da Contratada: 15.862.332/0001-52 Objeto: Execução de obras e serviços de reforma, adequação, reconstrução e manutenção de equipamentos públicos de médio e grande porte não regionalizados. Onde se lê: “Justificativa resumida: O aditivo justifica-se em razão da ocorrência de

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        • Diário de 26/02/2022, edição 6465

          nº 01 ao CONTRATO DJ 002/2021 Licitação: PE SP 012/2020 LOTE I Processo: 01-000.620/21-09 IJ.: 01.2021.2702.0001 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DE- SENVOLVIMENTO DA CAPITAL Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FI- LHOS LTDA CNPJ da Contratada: 15.862.332/0001-52 Objeto: Manutenção em próprios municipais re- gionalizados – Regional Nordeste. Objetivo: Readequar a planilha orçamentária, para reprogramá-la com acréscimo de quantitativo. Readequa-se a Planilha Contratual, integrante do Contrato DJ 002/2021

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 7.501,00 em 10/01/2023 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA CAMPOS & FILHOS LTDA (CNPJ 15.862.332/0001-52)

        NF 2022/284

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        16 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 03/03/2023, edição 6712

          CONTRATO DJ 080/2021 Licitação: SP 015/2021 Nº Processo Licitatório: 01-018.251/21-66 IJ.: 01.2021.2702.0026 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FILHOS LTDA. CNPJ da Contratada: 15.862.332/0001-52 Objeto: execução de serviços comuns de engenharia para implantação de acessibilidade e adequação do sistema de prevenção e combate a incêndio para obtenção de AVCB, referente à edificação sede da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH Objetivo:
          CONTRATO DJ 080/2021 Licitação: SP 015/2021 Nº Processo Licitatório: 01-018.251/21-66 IJ.: 01.2021.2702.0026 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FILHOS LTDA. CNPJ da Contratada: 15.862.332/0001-52 Objeto: execução de serviços comuns de engenharia para implantação de acessibilidade e adequação do sistema de prevenção e combate a incêndio para obtenção de AVCB, referente à edificação sede da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH Objetivo:

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        • Diário de 21/01/2023, edição 6685

          SMOBI 021/2022 Processo Licitatório: 01-023.206/22-31 IJ.: 01.2023.2700.0009 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - SMOBI Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FILHOS LTDA CNPJ da Contratada: 15.862.332/0001-52 Objeto: Execução, pela Contratada, sob regime de empreitada, a preços unitários, por medição, dos ser- viços comuns de engenharia para cercamento e urbanização do Parque Goiânia, com o fornecimento de materiais, insumos e mão de obra. Valor:

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        • Diário de 17/01/2023, edição 6681

          002/2020 RDC Processo: 01.051.637/21-70 IJ.: 01.2021.2702.0027 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZON- TE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FILHOS LTDA CNPJ da Contratada: 15.862.332/0001-52 Objeto: A execução de obras e serviços de refor- ma, adequação, reconstrução e manutenção de equipamentos públicos de médio e grande porte não regionalizados. Objetivo: Renovação do prazo contratual, fica re- novado por mais 365 (trezentos

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        • Diário de 05/01/2023, edição 6673

          EXTRATO Retificação do Extrato do Contrato DC-009/22, IJ 01.2022.2700.0204, celebrado en- tre o Município de Belo Horizonte por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI e CONSTRUTORA CAMPOS E FI- LHOS LTDA – CNPJ 15.862.332/0001-52, publi- cado na Edição 6668, Ano XXVIII, no DOM de 29/12/2022: Onde se lê: Prazo de vigência do contrato: O prazo de vigên- cia deste Contrato é de 300 (trezentos) dias corri- dos, contados a partir da data de sua assinatura, de 28/12/2022

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        • Diário de 29/12/2022, edição 6668

          Pregão Eletrônico SMOBI 036/2022 Processo: 01-056.188/22-47 IJ: 01.2022.2700.0203 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FILHOS LTDA – CNPJ 15.862.332/0001-52 Objeto: A execução pela Contratada, sob regime de empreitada, a preço unitários, por medição, a execução dos serviços comuns de engenharia para adequação, manutenção e conservação do Campo de Futebol do Tupinense, com o fornecimento de
          Eletrônico SMOBI DQ 040/2022 Processo: 01-057.770/22-94 IJ: 01.2022.2700.0204 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FILHOS LTDA – CNPJ 15.862.332/0001-52 Objeto: A execução pela Contratada, sob regime de empreitada, a preço unitários, por medição, a execução dos serviços comuns de engenharia para revitalização e acessibilidade do canteiro central da Avenida Sebastião de Brito entre a Rua

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        • Diário de 26/11/2022, edição 6647

          002/2020-RDC Processo: 01.051.637/21-70 IJ.: 01.2021.2702.0027 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZON- TE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FI- LHOS LTDA. CNPJ da Contratada: 15.862.332/0001-52 Objeto: Execução dos remanescentes de obras e serviços de reforma, adequação, reconstru- ção e manutenção de equipamentos públicos de médio e grande porte não regionalizados como museus, teatros, restaurantes populares, abrigos públicos

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        • Diário de 25/11/2022, edição 6646

          de Obras e Infraestrutura EXTRATO EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTU- RA– SMOBI, e CONSTRUTORA CAMPOS E FILHOS LTDA – CNPJ: 15.862.332/0001-52, em razão do acolhimento, pelo Município, da solicita- ção de restabelecimento do equilíbrio econômico- -financeiro do CONTRATO DJ-057/2021, já ex- tinto, mediante realinhamento dos preços dos itens da planilha contratual. Licitação: PE SMOBI

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        • Diário de 01/11/2022, edição 6631

          03 ao CONTRATO DJ 080/2021 Licitação: PE SP 015/2021 Processo: 01-018.251/21-66 IJ.: 01.2021.2702.0026 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FILHOS LTDA CNPJ da Contratada: 15.862.332/0001-52 Objeto: Execução de serviços comuns de engenharia para implantação de acessibilidade e adequação do sistema de prevenção e combate a incêndio para obtenção de AVCB, referente à edificação sede da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH. Objetivo:

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        • Diário de 29/10/2022, edição 6630

          CONTRATO DJ 002/2021 Licitação: PE SP 012/2020 LOTE I Processo: 01-000.620/21-09 IJ.: 01.2021.2702.0001 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DE- SENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FI- LHOS LTDA CNPJ da Contratada: 15.862.332/0001-52 Objeto: Execução dos serviços comuns de enge- nharia de manutenção em próprios municipais regionalizados de Belo Horizonte – Lote I – Re- gional Nordeste. Objetivo: Ceder a titularidade ativa do contrato. Pelo presente instrumento, a SUPERINTENDÊN-

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        • Diário de 13/09/2022, edição 6599

          CONTRATO DJ 086/2021 Licitação: SP 002/2020 RDC Nº Processo Licitatório: 01.051.637/21-70 IJ.: 01.2021.2702.0027 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FILHOS LTDA CNPJ da Contratada: 15.862.332/0001-52 Objeto: Execução de obras e serviços de reforma, adequação, reconstrução e manutenção de equipamentos públicos de médio e grande porte não regionalizados. Objetivo: Ceder a titularidade ativa do contrato. Pelo presente instrumento, a SUPERINTENDÊNCIA

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        • Diário de 14/07/2022, edição 6558

          ADITIVO nº 02 ao CONTRATO DJ 080/2021 Licitação: PE SP 015/2021 Processo: 01-018.251/21-66 IJ.: 01.2021.2702.0026 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DE- SENVOLVIMENTO DA CAPITAL Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FI- LHOS LTDA CNPJ da Contratada: 15.862.332/0001-52 Objeto: Execução de serviços comuns de engenha- ria para implantação de acessibilidade e adequação do sistema de prevenção e combate a incêndio para obtenção de AVCB, referente à edificação sede da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH Objetivo:

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        • Diário de 07/07/2022, edição 6553

          ADITIVO nº 01 ao CONTRATO DJ 080/2021 Licitação: PE SP 015/2021 Processo: 01-018.251/21-66 IJ.: 01.2021.2702.0026 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DE- SENVOLVIMENTO DA CAPITAL Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FI- LHOS LTDA CNPJ da Contratada: 15.862.332/0001-52 Objeto: Execução de serviços comuns de engenha- ria para implantação de acessibilidade e adequação do sistema de prevenção e combate a incêndio para obtenção de AVCB, referente à edificação sede da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH. Objetivo:

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        • Diário de 02/07/2022, edição 6550

          CADASTRAL no SUCAF dos seguintes fornecedores: - ERICK MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA CNPJ: 21.131.701/0001-30 - AIRTEMP CENTRAL DE SERVIÇOS E COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO EIRELI – EPP CNPJ: 01.978.473/0001-20 - CONSTRUTORA CAMPOS E FILHOS LTDA CNPJ: 15.862.332/0001-52 - CBR CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 65.213.795/0001-61 - CONSTRUTORA RNV LTDA CNPJ: 17.247.107/0001-31 Belo Horizonte, 30 de junho de 2022 Henrique de Castilho Marques de Sousa Superintendente EXTRATOS Extrato do Contrato SLU/DR.JUR nº 011/2020

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        • Diário de 25/06/2022, edição 6545

          CONTRATO DJ 086/2021 Licitação: SP 002/2020 RDC Nº Processo Licitatório: 01.051.637/21-70 IJ.: 01.2021.2702.0027 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FILHOS LTDA CNPJ da Contratada: 15.862.332/0001-52 Objeto: Execução de obras e serviços de reforma, adequação, reconstrução e manutenção de equipamentos públicos de médio e grande porte não regionalizados. Objetivo: Readequar a planilha contratual, para reprogramá-la com inclusão de itens e

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        • Diário de 04/03/2022, edição 6469

          APOSTILA nº 02 ao CONTRATO DJ 002/2021 Licitação: PE SP 012/2020 LOTE I Processo: 01-000.620/21-09 IJ.: 01.2021.2702.0001 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FILHOS LTDA CNPJ da Contratada: 15.862.332/0001-52 Objeto: Manutenção em próprios municipais regionalizados – Regional Nordeste. Objetivo: Retificar unidades de medida indicadas na Planilha Contratual. Retifica-se a unidade dos itens abaixo relacionados, da Planilha do Contrato DJ 002/2021,
          CONTRATO DJ 086/2021 Licitação: SP 002/2020 RDC Nº Processo Licitatório: 01.051.637/21-70 IJ.: 01.2021.2702.0027 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FILHOS LTDA CNPJ da Contratada: 15.862.332/0001-52 Objeto: Execução de obras e serviços de reforma, adequação, reconstrução e manutenção de equipamentos públicos de médio e grande porte não regionalizados. Onde se lê: “Justificativa resumida: O aditivo justifica-se em razão da ocorrência de

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        • Diário de 26/02/2022, edição 6465

          nº 01 ao CONTRATO DJ 002/2021 Licitação: PE SP 012/2020 LOTE I Processo: 01-000.620/21-09 IJ.: 01.2021.2702.0001 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DE- SENVOLVIMENTO DA CAPITAL Contratada: CONSTRUTORA CAMPOS E FI- LHOS LTDA CNPJ da Contratada: 15.862.332/0001-52 Objeto: Manutenção em próprios municipais re- gionalizados – Regional Nordeste. Objetivo: Readequar a planilha orçamentária, para reprogramá-la com acréscimo de quantitativo. Readequa-se a Planilha Contratual, integrante do Contrato DJ 002/2021

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Carlos Viana indicou, pela emenda 202140870005, uma transferência especial (emenda Pix) para Belo Horizonte (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reforma do imóvel da COOPERSOL Leste / Revitalização da Praça José Eustáquio da mata na rua: Francisco Teles com zilca Monteiro bairro Califórnia

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE declarou R$ 20.662,30 executados e R$ 479.337,70 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 14/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE004340

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF004643

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB804640

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 12/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/12/2024 e 24/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 13/12/2024Em Elaboração
  2. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/01/2025Enviado para Análise
  4. 12/03/2025Em Complementação
  5. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  6. 24/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 24/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 12/03/2025.

    Objeto informado não está associado à área de atuação da SEMOB/MCIDADES.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Reforma do imóvel da Coopersol Leste

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Revitalização da Praça José Eustáquio da mata na rua: Francisco Teles com zilca Monteiro bairro Califórnia

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 350.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Conservação de espaços publicos

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00434009/08/2021EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2021TF004643—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2021OB80464024/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-012894
Emenda
202140870005
Beneficiário
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18715383000140
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
14/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov