Emenda Pix de 2021, indicada por Zenaide Maia para Alexandria (RN)
R$ 250 mil previstos para Alexandria (RN)
Última atualização em 01/07/2021
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 250.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 28/11/2024 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 250.000,00 executados em 01/07/2021 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB802378, de 02/08/2021: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 03/08/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Infraestrutura
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 01/07/2021
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/07/2021
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 28/11/2024. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 01/07/2021. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 250.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Obra de Infraestrutura será a Construção de Passagem Molhada na localidade Sítio Cacimba de Cima
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Zenaide Maia indicou, pela emenda 202140910015, uma transferência especial (emenda Pix) para Alexandria (RN).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Infraestrutura
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 28/11/2024, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE ALEXANDRIA informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 250.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 01/07/2021, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 250.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 01/07/2021
- 01/07/2021Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
- 08/07/2021Empenho 2021NE000588
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 30/07/2021Documento hábil 2021TF002368
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/08/2021Ordem bancária 2021OB802378
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
- 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 28/11/2024Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
- 22/07/2025
- 15/09/2025
- 19/09/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 03/09/2024Em Elaboração
- 03/09/2024Em Elaboração
- 03/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 21/07/2025Aguardando envio para Análise
- 21/07/2025Enviado para Análise
- 15/09/2025Em Complementação
- 16/09/2025Aguardando envio para Análise
- 16/09/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 22/07/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar a seguinte complementação:- Descrever/indicar a meta 1, descrever as características da obra contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 15/09/2025.
Este OBJETO NÃO possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das CidadesInfraestrutura e urbanismo - Construção Passagem Molhadas e Pavimentaçãopassagem molhadas
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 19/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ALEXANDRIA
Valor do executor: R$ 250.000,00
Área de política pública: Transporte — Transporte Rodoviário
Meta 1
Construção de passagem molhada
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 250.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 83.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE000588 | 08/07/2021 | Enviado | R$ 250.000,00 |
| Documento hábil 2021TF002368 | — | Enviado com Sucesso | R$ 250.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB802378 | 02/08/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 168.672,49 em 10/01/2023
NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTD (CNPJ 09.181.832/0001-26)
R$ 3.442,29 em 10/01/2023 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 33.295,94 em 20/04/2023
NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTD (CNPJ 09.181.832/0001-26)
R$ 679,50 em 20/04/2023 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 50.356,59 em 21/02/2024
NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTD (CNPJ 09.181.832/0001-26)
R$ 1.027,69 em 21/02/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 250.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
- R$ 260.381,38 em 13/04/2022 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-012948
- Emenda
- 202140910015
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ALEXANDRIA
- CNPJ
- 08148462000162
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 01/07/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov