Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Marco Bertaiolli para Queluz (SP)

R$ 500 mil previstos para Queluz (SP)

Última atualização em 02/08/2021

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 500.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 11/07/2021 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano de Queluz, das seguintes Ruas: MÁRIO FONTANINI, RENATO MONTEIRO, PREFEITO JOÃO DAMASCENO, SILVÉRIO CHICARINO, MENOTTI BERNARDINO, JOSÉ GIUPONI, VEREADOR MANOEL GIUPONI e RUA FRANCISCO SENNE SOBRINHO. Todos os logradouros estão situados na perímetro urbano de Queluz. Não existem intervenções na zona rural local. Foi observada a correta vinculação do objeto à finalidade indicada na ação orçamentária respectiva, ou seja, investimento. Em atenção ao pedido de complementação feito pelo MIDR, esclarecemos que o sistema encaminhou a demanda automaticamente àquele Ministério. Assim, o Plano de Trabalho deve ser aprovado nos moldes do r. parecer proferido pelo analista do Ministério das Cidades, que opinou favoravelmente à sua aprovação.Termos em que, remetemos novamente o Plano de Trabalho para a devida aprovação, considerando que não se faz necessária qualquer alteração.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/06/2021

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/07/2021

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 11/07/2021. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Intervenções de qualificação viária (pavimentação) no perímetro urbano de Queluz, das seguintes Ruas: MÁRIO FONTANINI, RENATO MONTEIRO, PREFEITO JOÃO DAMASCENO, SILVÉRIO CHICARINO, MENOTTI BERNARDINO, JOSÉ GIUPONI, VEREADOR MANOEL GIUPONI e RUA FRANCISCO SENNE SOBRINHO, sujeito a alterações se necessário. A demanda foi enviada à Secretaria Municipal de Obras para elaboração de projeto básico e pedido de abertura de licitação.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Marco Bertaiolli indicou, pela emenda 202141180007, uma transferência especial (emenda Pix) para Queluz (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano de Queluz, das seguintes Ruas: MÁRIO FONTANINI, RENATO MONTEIRO, PREFEITO JOÃO DAMASCENO, SILVÉRIO CHICARINO, MENOTTI BERNARDINO, JOSÉ GIUPONI, VEREADOR MANOEL GIUPONI e RUA FRANCISCO SENNE SOBRINHO. Todos os logradouros estão situados na perímetro urbano de Queluz. Não existem intervenções na zona rural local. Foi observada a correta vinculação do objeto à finalidade indicada na ação orçamentária respectiva, ou seja, investimento. Em atenção ao pedido de complementação feito pelo MIDR, esclarecemos que o sistema encaminhou a demanda automaticamente àquele Ministério. Assim, o Plano de Trabalho deve ser aprovado nos moldes do r. parecer proferido pelo analista do Ministério das Cidades, que opinou favoravelmente à sua aprovação.Termos em que, remetemos novamente o Plano de Trabalho para a devida aprovação, considerando que não se faz necessária qualquer alteração.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 11/07/2021, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/06/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 08/07/2021
    Empenho 2021NE000503

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/07/2021
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

  4. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF001559

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB801576

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  6. 12/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 17/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  8. 30/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 21/02/2025Em Elaboração
  2. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
  3. 21/02/2025Enviado para Análise
  4. 23/04/2025Em Complementação
  5. 29/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 29/04/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 12/03/2025.

    Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 17/03/2025.

    Considerando que esse objeto não é compatível com as ações do MIDR, o Beneficiário deverá verificar qual o Órgão responsável por esse tipo de despesas e realizar o cadastramento da finalidade correta.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 30/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE QUELUZ

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Execução de Capeamento asfáltico nas Ruas: Mário Fontanini, Renato Monteiro, Prefeito João Damasceno, Silvério Chicarino, Menotti Bernardino, José Giuponi, Vereador Manoel Giuponi e Rua Francisco Senne Sobrinho, TODAS NO PERÍMETRO URBANO DE QUELUZ.

    Quantidade
    7.419 metro quadrado
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 9.417,57 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 68,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00050308/07/2021EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2021TF001559—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2021OB80157602/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032021-013089
Emenda
202141180007
Beneficiário
MUNICIPIO DE QUELUZ
CNPJ
46670931000106
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov