Emenda Pix de 2021, indicada por Nereu Crispim para São Sebastião do Caí (RS)

R$ 250 mil previstos para São Sebastião do Caí (RS)

Última atualização em 09/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 274.035,97 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 274.035,97 a 1 recebedor em 09/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI (RS), CNPJ 88.370.879/0001-04

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-013106, emenda 202141210010 de 2021, de autoria de Nereu Crispim, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB804697, de 24/09/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Contratação de obras e serviços de engenharia com fornecimento de materiais para a reforma e ampliação da EMEF Conceição, contemplando o fechamento do ginásio da escola, criação de banheiros e uma copa, e uma cobertura metálica de acesso entre a escola e o ginásio.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/07/2021
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 09/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 274.035,97
  Pendente declarado: R$ 0,00
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 35.765,44 em 08/09/2023 · Investimento
    Recebedor: LAERTE MAAS (CNPJ 39.618.769/0001-03)
    PAGAMENTO MED 01 NOTA N°246
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 67/2023 · Outros · valor global na fonte: R$ 47.300,00
    Contratação de obras e serviços de engenharia para execução de um pavilhão coberto em estrutura metálica na Escola Municipal de Educação Infantil Dona Norinha.
    Assinado em 07/07/2023; vigência de 07/07/2023 até 03/01/2024 · Município de São Sebastião do Cai
    Ver no PNCP (88370879000104-2-000015/2023)
    Contrato 51/2023 · Outros · valor global na fonte: R$ 57.500,00
    Contratação de obras e serviços de engenharia para construção de uma residência, com 36,35m², localizada no bairro Loteamento Popular, na Rua Sol Nascente, neste Município, cuja destinação é a moradia de munícipe em situação de vulnerabilidade econômica e social, conforme especificações constantes no Memorial Descritivo.
    Assinado em 23/05/2023; vigência de 23/05/2023 até 19/11/2023 · Município de São Sebastião do Cai
    Ver no PNCP (88370879000104-2-000009/2023)
    Contrato 39/2023 · Outros · valor global na fonte: R$ 20.200,00
    Contratação de obras e serviços de engenharia para realização de adaptações em salas das Unidades Básicas de Saúde localizadas no Bairro São Martim e no Loteamento Popular, conforme Memorial Descritivo e Especificações Técnicas anexo.
    Assinado em 27/04/2023; vigência de 27/04/2023 até 24/10/2023 · Município de São Sebastião do Cai
    Ver no PNCP (88370879000104-2-000014/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 29/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 54.210,87 em 25/09/2023 · Investimento
    Recebedor: LAERTE MAAS (CNPJ 39.618.769/0001-03)
    PAGAMENTO MED 02 NOTA N°260
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 67/2023 · Outros · valor global na fonte: R$ 47.300,00
    Contratação de obras e serviços de engenharia para execução de um pavilhão coberto em estrutura metálica na Escola Municipal de Educação Infantil Dona Norinha.
    Assinado em 07/07/2023; vigência de 07/07/2023 até 03/01/2024 · Município de São Sebastião do Cai
    Ver no PNCP (88370879000104-2-000015/2023)
    Contrato 51/2023 · Outros · valor global na fonte: R$ 57.500,00
    Contratação de obras e serviços de engenharia para construção de uma residência, com 36,35m², localizada no bairro Loteamento Popular, na Rua Sol Nascente, neste Município, cuja destinação é a moradia de munícipe em situação de vulnerabilidade econômica e social, conforme especificações constantes no Memorial Descritivo.
    Assinado em 23/05/2023; vigência de 23/05/2023 até 19/11/2023 · Município de São Sebastião do Cai
    Ver no PNCP (88370879000104-2-000009/2023)
    Contrato 39/2023 · Outros · valor global na fonte: R$ 20.200,00
    Contratação de obras e serviços de engenharia para realização de adaptações em salas das Unidades Básicas de Saúde localizadas no Bairro São Martim e no Loteamento Popular, conforme Memorial Descritivo e Especificações Técnicas anexo.
    Assinado em 27/04/2023; vigência de 27/04/2023 até 24/10/2023 · Município de São Sebastião do Cai
    Ver no PNCP (88370879000104-2-000014/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 29/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.174,15 em 16/10/2023 · Investimento
    Recebedor: LAERTE MAAS (CNPJ 39.618.769/0001-03)
    PAGAMENTO MED 03 NOTA N° 270
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 67/2023 · Outros · valor global na fonte: R$ 47.300,00
    Contratação de obras e serviços de engenharia para execução de um pavilhão coberto em estrutura metálica na Escola Municipal de Educação Infantil Dona Norinha.
    Assinado em 07/07/2023; vigência de 07/07/2023 até 03/01/2024 · Município de São Sebastião do Cai
    Ver no PNCP (88370879000104-2-000015/2023)
    Contrato 51/2023 · Outros · valor global na fonte: R$ 57.500,00
    Contratação de obras e serviços de engenharia para construção de uma residência, com 36,35m², localizada no bairro Loteamento Popular, na Rua Sol Nascente, neste Município, cuja destinação é a moradia de munícipe em situação de vulnerabilidade econômica e social, conforme especificações constantes no Memorial Descritivo.
    Assinado em 23/05/2023; vigência de 23/05/2023 até 19/11/2023 · Município de São Sebastião do Cai
    Ver no PNCP (88370879000104-2-000009/2023)
    Contrato 39/2023 · Outros · valor global na fonte: R$ 20.200,00
    Contratação de obras e serviços de engenharia para realização de adaptações em salas das Unidades Básicas de Saúde localizadas no Bairro São Martim e no Loteamento Popular, conforme Memorial Descritivo e Especificações Técnicas anexo.
    Assinado em 27/04/2023; vigência de 27/04/2023 até 24/10/2023 · Município de São Sebastião do Cai
    Ver no PNCP (88370879000104-2-000014/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 29/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 34.564,74 em 08/11/2023 · Investimento
    Recebedor: LAERTE MAAS (CNPJ 39.618.769/0001-03)
    PAGAMENTO MED 04 NOTA N°282
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 67/2023 · Outros · valor global na fonte: R$ 47.300,00
    Contratação de obras e serviços de engenharia para execução de um pavilhão coberto em estrutura metálica na Escola Municipal de Educação Infantil Dona Norinha.
    Assinado em 07/07/2023; vigência de 07/07/2023 até 03/01/2024 · Município de São Sebastião do Cai
    Ver no PNCP (88370879000104-2-000015/2023)
    Contrato 51/2023 · Outros · valor global na fonte: R$ 57.500,00
    Contratação de obras e serviços de engenharia para construção de uma residência, com 36,35m², localizada no bairro Loteamento Popular, na Rua Sol Nascente, neste Município, cuja destinação é a moradia de munícipe em situação de vulnerabilidade econômica e social, conforme especificações constantes no Memorial Descritivo.
    Assinado em 23/05/2023; vigência de 23/05/2023 até 19/11/2023 · Município de São Sebastião do Cai
    Ver no PNCP (88370879000104-2-000009/2023)
    Contrato 39/2023 · Outros · valor global na fonte: R$ 20.200,00
    Contratação de obras e serviços de engenharia para realização de adaptações em salas das Unidades Básicas de Saúde localizadas no Bairro São Martim e no Loteamento Popular, conforme Memorial Descritivo e Especificações Técnicas anexo.
    Assinado em 27/04/2023; vigência de 27/04/2023 até 24/10/2023 · Município de São Sebastião do Cai
    Ver no PNCP (88370879000104-2-000014/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 29/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 57.590,31 em 15/12/2023 · Investimento
    Recebedor: LAERTE MAAS (CNPJ 39.618.769/0001-03)
    PAGAMENTO MED 05 NOTA N°295
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 67/2023 · Outros · valor global na fonte: R$ 47.300,00
    Contratação de obras e serviços de engenharia para execução de um pavilhão coberto em estrutura metálica na Escola Municipal de Educação Infantil Dona Norinha.
    Assinado em 07/07/2023; vigência de 07/07/2023 até 03/01/2024 · Município de São Sebastião do Cai
    Ver no PNCP (88370879000104-2-000015/2023)
    Contrato 51/2023 · Outros · valor global na fonte: R$ 57.500,00
    Contratação de obras e serviços de engenharia para construção de uma residência, com 36,35m², localizada no bairro Loteamento Popular, na Rua Sol Nascente, neste Município, cuja destinação é a moradia de munícipe em situação de vulnerabilidade econômica e social, conforme especificações constantes no Memorial Descritivo.
    Assinado em 23/05/2023; vigência de 23/05/2023 até 19/11/2023 · Município de São Sebastião do Cai
    Ver no PNCP (88370879000104-2-000009/2023)
    Contrato 39/2023 · Outros · valor global na fonte: R$ 20.200,00
    Contratação de obras e serviços de engenharia para realização de adaptações em salas das Unidades Básicas de Saúde localizadas no Bairro São Martim e no Loteamento Popular, conforme Memorial Descritivo e Especificações Técnicas anexo.
    Assinado em 27/04/2023; vigência de 27/04/2023 até 24/10/2023 · Município de São Sebastião do Cai
    Ver no PNCP (88370879000104-2-000014/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 29/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.541,48 em 09/02/2024 · Investimento
    Recebedor: LAERTE MAAS (CNPJ 39.618.769/0001-03)
    PAGAMENTO MED 06 NOTA N° 310
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 4/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 40.488,55
    Contratação de obras e serviços de engenharia para execução de reformas em escolas da rede pública de ensino, conforme memorial descritivo e cronograma físico-financeiro. 1.1.1) Será executada adequação do piso (cozinha, refeitório e despensa) na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Alberto Pasqualini; 1.1.2) Será executada adequação do piso (cozinha e refeitório) na Escola Municipal de Educação Infantil Meu Cantinho; 1.1.3) Será executada correções de infiltrações e drenagens na Escola Municipal de Educação Infantil Bem-me-Quer.
    Assinado em 22/01/2024; vigência de 22/01/2024 até 22/04/2024 · Município de São Sebastião do Cai
    Ver no PNCP (88370879000104-2-000003/2024)
    Contrato 67/2023 · Outros · valor global na fonte: R$ 47.300,00
    Contratação de obras e serviços de engenharia para execução de um pavilhão coberto em estrutura metálica na Escola Municipal de Educação Infantil Dona Norinha.
    Assinado em 07/07/2023; vigência de 07/07/2023 até 03/01/2024 · Município de São Sebastião do Cai
    Ver no PNCP (88370879000104-2-000015/2023)
    Contrato 51/2023 · Outros · valor global na fonte: R$ 57.500,00
    Contratação de obras e serviços de engenharia para construção de uma residência, com 36,35m², localizada no bairro Loteamento Popular, na Rua Sol Nascente, neste Município, cuja destinação é a moradia de munícipe em situação de vulnerabilidade econômica e social, conforme especificações constantes no Memorial Descritivo.
    Assinado em 23/05/2023; vigência de 23/05/2023 até 19/11/2023 · Município de São Sebastião do Cai
    Ver no PNCP (88370879000104-2-000009/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 29/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 44.527,59 em 25/03/2024 · Investimento
    Recebedor: LAERTE MAAS (CNPJ 39.618.769/0001-03)
    PAGAMENTO ADITIVO 03 NOTA N° 329
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 37.500,00
    Execução de obra, com o fornecimento de materiais, para reforma da portaria, dos banheiros em "L" e dos banheiros do Canto Verde, localizados no Parque Centenário do Município
    Assinado em 06/03/2024; vigência de 06/03/2024 até 06/06/2024 · Município de São Sebastião do Cai
    Ver no PNCP (88370879000104-2-000012/2024)
    Contrato 4/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 40.488,55
    Contratação de obras e serviços de engenharia para execução de reformas em escolas da rede pública de ensino, conforme memorial descritivo e cronograma físico-financeiro. 1.1.1) Será executada adequação do piso (cozinha, refeitório e despensa) na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Alberto Pasqualini; 1.1.2) Será executada adequação do piso (cozinha e refeitório) na Escola Municipal de Educação Infantil Meu Cantinho; 1.1.3) Será executada correções de infiltrações e drenagens na Escola Municipal de Educação Infantil Bem-me-Quer.
    Assinado em 22/01/2024; vigência de 22/01/2024 até 22/04/2024 · Município de São Sebastião do Cai
    Ver no PNCP (88370879000104-2-000003/2024)
    Contrato 67/2023 · Outros · valor global na fonte: R$ 47.300,00
    Contratação de obras e serviços de engenharia para execução de um pavilhão coberto em estrutura metálica na Escola Municipal de Educação Infantil Dona Norinha.
    Assinado em 07/07/2023; vigência de 07/07/2023 até 03/01/2024 · Município de São Sebastião do Cai
    Ver no PNCP (88370879000104-2-000015/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 29/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.661,39 em 10/04/2024 · Investimento
    Recebedor: LAERTE MAAS (CNPJ 39.618.769/0001-03)
    PAGAMENTO MED 07 NOTA N° 343
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 37.500,00
    Execução de obra, com o fornecimento de materiais, para reforma da portaria, dos banheiros em "L" e dos banheiros do Canto Verde, localizados no Parque Centenário do Município
    Assinado em 06/03/2024; vigência de 06/03/2024 até 06/06/2024 · Município de São Sebastião do Cai
    Ver no PNCP (88370879000104-2-000012/2024)
    Contrato 4/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 40.488,55
    Contratação de obras e serviços de engenharia para execução de reformas em escolas da rede pública de ensino, conforme memorial descritivo e cronograma físico-financeiro. 1.1.1) Será executada adequação do piso (cozinha, refeitório e despensa) na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Alberto Pasqualini; 1.1.2) Será executada adequação do piso (cozinha e refeitório) na Escola Municipal de Educação Infantil Meu Cantinho; 1.1.3) Será executada correções de infiltrações e drenagens na Escola Municipal de Educação Infantil Bem-me-Quer.
    Assinado em 22/01/2024; vigência de 22/01/2024 até 22/04/2024 · Município de São Sebastião do Cai
    Ver no PNCP (88370879000104-2-000003/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 29/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Nereu Crispim indicou, pela emenda 202141210010, uma transferência especial (emenda Pix) para São Sebastião do Caí (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 09/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI declarou R$ 274.035,97 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/07/2021
Aceite do plano de ação
09/08/2021
Empenho 2021NE004395
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
23/09/2021
Documento hábil 2021TF004700
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/09/2021
Ordem bancária 2021OB804697
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
19/02/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
09/10/2025
Relatório de gestão final
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/01/2025 e 08/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

14/01/2025Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
08/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
08/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 19/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

Meta 1
Reforma e ampliação da EMEF Conceição, contemplando o fechamento do ginásio da escola, criação de banheiros e uma copa, e uma cobertura metálica de acesso entre a escola e ginásio.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 250.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 24.035,97 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 274.035,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE004395	09/08/2021	Enviado	R$ 250.000,00
Documento hábil 2021TF004700	—	Enviado com Sucesso	R$ 250.000,00
Ordem bancária 2021OB804697	24/09/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-013106
Emenda: 202141210010
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI
CNPJ: 88370879000104
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov