Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Policial Katia Sastre para Taboão da Serra (SP)

R$ 100 mil previstos para Taboão da Serra (SP)

Última atualização em 02/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 98.603,40 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 98.603,40 a 1 recebedor em 02/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 98.603,40 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de 15 (quinze) unidades, Pistola Marca Taurus, de fabricação nacional, semiautomática, calibre .9mm, cano com 102mm, cumprimento total de 188.4mm, peso 82g, acabamento Preto fosco, teclas de teflon, trabalho de tiro Striker fire, sistema de segurança contra disparos acidentais, trava de percussor, trava de gatilho, indicador de cartucho na câmara, armação/empunhadura em polímetro com trilho e backstrap (quatro tamanhos), estancamento de pó, retém do carregador e retém do ferrolho ambidestros, alça e massa de mira sistema 03 (três) pontos fixa, acompanha a pistola 03 (três) carregadores no total com capacidade para 17 (dezessete) cartuchos cada, sendo 02 (dois) extras, com zarelho. Modelo TS9. Armamentos destinados a Polícia Municipal (GCM alterada pela Lei 2508/2025)

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/07/2021

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/07/2021

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 02/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 98.603,40

      Pendente declarado: R$ 1.396,60

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 98.603,40 em 23/03/2022 · Investimento

        Recebedor: TAURUS ARMAS S.A. (CNPJ 92.781.335/0001-02)

        Aquisição de Armas

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 11/08/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 2550-1/02 Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 98.603,40

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Através da inexigibilidade n° I-11/2021, foram adquiridas 15 unidades da Pistola .9mm da empresa TAURUS ARMAS S.A., totalizando o valor de R$98.603,40 (noventa e oito mil seiscentos e três reais e quarenta centavos).

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Policial Katia Sastre indicou, pela emenda 202141260003, uma transferência especial (emenda Pix) para Taboão da Serra (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de 15 (quinze) unidades, Pistola Marca Taurus, de fabricação nacional, semiautomática, calibre .9mm, cano com 102mm, cumprimento total de 188.4mm, peso 82g, acabamento Preto fosco, teclas de teflon, trabalho de tiro Striker fire, sistema de segurança contra disparos acidentais, trava de percussor, trava de gatilho, indicador de cartucho na câmara, armação/empunhadura em polímetro com trilho e backstrap (quatro tamanhos), estancamento de pó, retém do carregador e retém do ferrolho ambidestros, alça e massa de mira sistema 03 (três) pontos fixa, acompanha a pistola 03 (três) carregadores no total com capacidade para 17 (dezessete) cartuchos cada, sendo 02 (dois) extras, com zarelho. Modelo TS9. Armamentos destinados a Polícia Municipal (GCM alterada pela Lei 2508/2025)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 02/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA declarou R$ 98.603,40 executados e R$ 1.396,60 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 98.603,40 executados e R$ 1.396,60 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 08/07/2021
    Empenho 2021NE000605

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF002385

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB802390

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 08/07/2025
    Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
  6. 02/07/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 31/01/2025Em Complementação
  4. 03/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 03/02/2025Enviado para Análise
  6. 17/03/2025Em Complementação
  7. 18/03/2025Aguardando envio para Análise
  8. 18/03/2025Enviado para Análise
  9. 08/07/2025Aprovado
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 08/07/2025.

    Conforme Parecer nº 63/2025, em anexo.

Metas de MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

  1. Meta 1

    Aquisição de 15 unidades, Pistola Marca Taurus, de fabricação nacional, semiautomática, calibre .9mm, cano com 102mm, cumprimento total de 188.4mm, peso 82g, acabamento Preto fosco, destinadas a Guarda Civil Municipal de Taboão da Serra

    Quantidade
    15 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 6.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00060508/07/2021EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2021TF002385—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2021OB80239002/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-013168
Emenda
202141260003
Beneficiário
MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA
CNPJ
46523122000163
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov