Emenda Pix de 2021, indicada por Chico Rodrigues para Amajari (RR)
R$ 1,2 milhão previstos para Amajari (RR)
Última atualização em 24/09/2021
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 1.220.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Executar os recursos destinados via emenda parlamentar, visando: Aquisição de cestas básicas (Custeio) e execução dos serviços de instalação de iluminação pública tipo LED, para atender a demanda do Município de Amajari/|RR.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/06/2021
Previsto: R$ 1.220.000,00
R$ 120.000,00 para custeio e R$ 1.100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 09/08/2021
Empenhado: R$ 1.220.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
2 ordens bancárias em 24/09/2021
Repassado: R$ 1.220.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Chico Rodrigues indicou, pela emenda 202141430001, uma transferência especial (emenda Pix) para Amajari (RR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.220.000,00: R$ 120.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Executar os recursos destinados via emenda parlamentar, visando: Aquisição de cestas básicas (Custeio) e execução dos serviços de instalação de iluminação pública tipo LED, para atender a demanda do Município de Amajari/|RR.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.220.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.220.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/06/2021
- 09/08/2021Empenho 2021NE003245
R$ 120.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 09/08/2021Empenho 2021NE003058
R$ 1.100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 23/09/2021Documento hábil 2021TF003309
R$ 1.100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 23/09/2021Documento hábil 2021TF003380
R$ 120.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 24/09/2021Ordem bancária 2021OB803301
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 24/09/2021Ordem bancária 2021OB803371
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/01/2025
- 31/01/2025
- 01/02/2025
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 27/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 30/01/2025.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Meta 1 - Aquisição de cestas básicas - A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS possui a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) - ação orçamentária 2792 - que trata da entrega de cestas de alimentos para situações de emergência ou calamidade pública e é regulamentada pela Portaria MDS n. 1.023/2024. A ação permite atender famílias afetadas por situações de emergência em municípios que possuam Decreto de Reconhecimento Federal da situação. Os critérios e condições de execução desta política pública podem ser acessados no seguinte link:https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/acao-de-distribuicao-de-alimentosPelas informações contidas no Plano de Ação não é possível verificar se a referida aquisição de cestas de alimentos teve como objetivo atender famílias afetadas por situação de emergência ou calamidade pública, motivo pelo qual faz-se necessário solicitar ao município que esclareça o objetivo e o contexto da aquisição das cestas de alimentos para que se possa verificar se a ação encontra-se alinhada com a política pública desenvolvida por esta SESAN ou se está relacionada a ação vinculada a outras pastas.Além disso, quanto aos custos solicita-se correção para que possa ser realizada a análise do custo da meta.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE AMAJARI
Valor do executor: R$ 1.202.872,03
Áreas de política pública:
- Assistência Social — Assistência Comunitária
- Energia — Energia Elétrica
Meta 1
Aquisição de 400 (quatrocentos) kits de cestas básica para atender pessoas em situação de emergência nas áreas do município de Amajari-RR.
- Quantidade
- 400 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 120.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de instalação de iluminação pública tipo LED em vilas e comunidades no município de Amajari – RR, (2ª etapa)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.100.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de instalação de iluminação pública tipo LED em vilas e comunidades no município de Amajari – RR, (2ª etapa)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.082.872,03 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.082.872,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE003058 | 09/08/2021 | Enviado | R$ 1.100.000,00 |
| Documento hábil 2021TF003309 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.100.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB803301 | 24/09/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2021NE003245 | 09/08/2021 | Enviado | R$ 120.000,00 |
| Documento hábil 2021TF003380 | — | Enviado com Sucesso | R$ 120.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB803371 | 24/09/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-013206
- Emenda
- 202141430001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE AMAJARI
- CNPJ
- 01614081000182
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/06/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov