Emenda Pix de 2021, indicada por Alessandro Vieira para Itabaiana (SE)

R$ 1 milhão previstos para Itabaiana (SE)

Última atualização em 17/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.000.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.000.000,00 a 2 recebedores em 17/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICÍPIO DE ITABAIANA (SE), CNPJ 13.104.740/0001-10

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-013215, emenda 202141440001 de 2021, de autoria de Alessandro Vieira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB802384, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Convenio de cooperação técnica e financeira n° 11/2022 que tem por objeto implantar um projeto de demonstração de tecnologia para a área de segurança pública com câmeras integradas e instaladas nas vias de acesso de Itabaiana como habilitador do processo de transformação digital do município. Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia objetivando a pavimentação a paralelepípedo da Rua Pedro Barbosa de Jesus, Rua Padre Felismino, Rua Alvaro Fonseca de Oliveira, Rua José Braz dos Santos, Rua Alian Kardec, Rua Argentina, Travessa Ivan Andrade, Rua Egildo Santos,Rua Projetada, localizadas no Bairro Anísio Amâncio de Oliveira.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/07/2021
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/07/2021
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 17/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.000.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 378.000,00 em 29/04/2022 · Investimento
    Recebedor: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI (CNPJ 07.200.966/0001-11)
    Convenio de cooperação técnica e financeira 11/2022
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 30/11/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 04/02/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 500.000,00 em 29/04/2022 · Investimento
    Recebedor: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI (CNPJ 07.200.966/0001-11)
    Convenio de cooperativa técnica e financeira 11/2022
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 30/11/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 04/02/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 53.668,28 em 02/05/2022 · Investimento
    Recebedor: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI (CNPJ 07.200.966/0001-11)
    Convenio de cooperação técnica e financeira 11/2022
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 30/11/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 04/02/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 68.331,72 em 19/08/2024 · Investimento
    Recebedor: ANDRADE CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA (CNPJ 18.578.704/0001-01)
    Ref. a 3° fatura do contrato 32/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/01/2024, edição 261
    gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO l.L.G= AC + RLP 1.116.876,56 1,55 720.567,43 1549996 PC + PNC GO VERPIU MUNICIPAL DE FABAIANA GRANDE ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES ANDRADE & OLIVEIRA CONSTRÚÇÕES LTDA - CNPJ N° 18.578.704/0001-01 ILG (Índice de Liquidez Geral) Ativcf'Circulante 1.116.876,56 Realizável a Longo Prazo 0,00 Total 1.116.876,56 Passivo Circulante 720.567,43 Passivo Não Circulante 0,00 Patrimonio Liquido 1.000.000,00 Total 1.720,567
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/12/2023, edição 237
    ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA RESPOSTA AO RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA N 2 011/2023 Processo: Concorrência n 2 011/2023 Recorrentes: ANDRADE & OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°.: 18.578.704/0001-01; A&R ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°.: 19.232.853/0001-87; JK LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°.: 07.109.019/0001-10; e PEDRA AZUL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n°.: 02.312111/0001-69
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/11/2023, edição 216
    Cardoso CEP: 49.500-223 TELEFONE: (79)34319-712 EMAIL: gabinete@itabaiana.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO iiii; -r G0VHNOMuNlclPALDEÍIABAIAiIAGflAN0E j]lqut .g ANÁLISE DAS DEMONSTRAçÔES ANDRADE & OL|VEIRA CONSTRUÇóES LTOA - CNPJ N'18.578.704/0001-01 ^/- 10r c, , ' -- P6+1ffi- AC 1.'116.876.56 720.567 ,43 1 116 876 56 720 567 .43 1,55 '1,549996 1,55 1,549996 I,L.C= PC ILG (indice de Liquidez Geral) ILC (indice de Liquidez Corrente) Ativo C tctl lante 1 .1 16.87ô,56 0,00 1
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 07.200.966/0001-11 («AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI») tem CNAE principal 9430800 («Atividades de associações de defesa de direitos sociais») e secundários 7020400, 7220700, 7490104, 8299799, 8411600, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Alessandro Vieira indicou, pela emenda 202141440001, uma transferência especial (emenda Pix) para Itabaiana (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 17/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITABAIANA declarou R$ 1.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/07/2021
Aceite do plano de ação
08/07/2021
Empenho 2021NE000612
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF002392
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB802384
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
17/12/2024
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
12/05/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
13/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
11/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
25/06/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 18 mudanças de situação

17/12/2024Em Elaboração
17/12/2024Aguardando envio para Análise
17/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
17/12/2024Aguardando envio para Análise
18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
24/03/2025Aguardando envio para Análise
12/05/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
12/05/2025Aguardando envio para Análise
12/05/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
12/05/2025Aguardando envio para Análise
12/05/2025Enviado para Análise
11/06/2025Em Complementação
25/06/2025Aguardando envio para Análise
25/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 12/05/2025.
O Plano de Ação NÃO possui a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentária ao Ministério da Defesa.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 13/05/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 11/06/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve várias ações e finalidades, na presente análise foi avaliada somente a Meta 2 por entender que a mesma é compatível com as atividades do Ministério das Cidades/SEMOB e, também, que se encaixam nas finalidades 15-Urbanismo/451-Infraestrutura.- Solicitada a complementação dos itens:- Objeto de execução: deixar claro se a ação referente a pavimentação foi/será realizada no perímetro urbano ou rural; - Lista de Metas: Meta 2 - deixar claro se as intervenções foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural, inserir/especificar as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta (ex.: Meta i-Pavimentação Asfáltica em CBUQ da Rua XX– m² - xxx,xx m²; Meta ii- Pavimentação Asfáltica em CBUQ da Rua YY – m² - xxx,xx m²; etc).
Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Ação NÃO possui a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subsunção orçamentária ao Ministério da Defesa.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 26/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITABAIANA

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Áreas de política pública:

Segurança Pública — Informação e Inteligência
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Convenio de cooperação técnica e financeira n° 11/2022 que tem por objeto implantar um projeto de demonstração de tecnologia para a área de segurança pública com câmeras integradas e instaladas nas vias de acesso de Itabaiana como habilitador do processo
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 931.668,28 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 931.668,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Pav a paralelepípedo da Ruas Pedro Barbosa de Jesus,Padre Felismino, Alvaro Fonseca de Oliveira,José Braz dos Santos,Alian Kardec, Argentina, Projetada no Bairro Anisio Amancio
Quantidade
107 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 68.331,72 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 638,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE000612	08/07/2021	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2021TF002392	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2021OB802384	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
18 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-013215
Emenda: 202141440001
Beneficiário: MUNICÍPIO DE ITABAIANA
CNPJ: 13104740000110
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov