Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Alessandro Vieira para Nossa Senhora das Dores (SE)

R$ 150 mil previstos para Nossa Senhora das Dores (SE)

Última atualização em 27/11/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 179.000,00 a 1 recebedor em 27/11/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 150.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE UM CASTRAMÓVEL - Trailer na versão ESPECIAL/TRAILER, 0 (zero) km, em sua cor básica branca, composto por 04 salas, sendo elas: Sala de assepsia/paramentação, sala de tricotomia, sala cirúrgica e sala pós-cirúrgica. Com dimensões mínimas de 2.45 de largura por 8.00 de comprimento, chassi construído com tubo industrial 40/100 e perfil U 100 x 40 x 3 mm tendo 02 eixos, com sistema de freio inercial, roda aro 14, dotado de feixes de mola compatível com a capacidade de carga do trailerOBS.: O REBOQUE (TRAILER) DEVERÁ SER ENTREGUE DEVIDAMENTE LICENCIADO E EMPLACADO EM NOME DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/07/2021

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/07/2021

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 27/11/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 179.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 179.000,00 em 26/09/2022 · Investimento

        Recebedor: LT NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 27.836.443/0001-73)

        REBOQUE ESPECIAL TIPO TRAILLER CASTRAMÓVEL

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 21/01/2022, edição 2900

          especialmente o anexo I, que juntamente com a proposta da contratada, passam a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de quaisquer reproduções. CONTRATADA: LT NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 27.836.443/0001-73. VALOR: R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais). PRAZO DO CONTRATO: O contrato tem sua vigência da sua assinatura, até 31 de dezembro de 2022. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 02003 - Secretaria Municipal de Administração-

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 03/01/2022, edição 2890

          as necessidades do município de Nossa Senhora das Dores, conforme Plano de Ação nº 09032021-013218/2021 e condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fornecedor : LT NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - 27.836.443/0001-73 Item Quant. Un Descrição Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 1,00 UN CASTRA MÓVEL RODOGREEN SR2E - R$ 179.000,00 R$ 179

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/05 Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 150.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Aquisição de um Castramóvel.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Alessandro Vieira indicou, pela emenda 202141440001, uma transferência especial (emenda Pix) para Nossa Senhora das Dores (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE UM CASTRAMÓVEL - Trailer na versão ESPECIAL/TRAILER, 0 (zero) km, em sua cor básica branca, composto por 04 salas, sendo elas: Sala de assepsia/paramentação, sala de tricotomia, sala cirúrgica e sala pós-cirúrgica. Com dimensões mínimas de 2.45 de largura por 8.00 de comprimento, chassi construído com tubo industrial 40/100 e perfil U 100 x 40 x 3 mm tendo 02 eixos, com sistema de freio inercial, roda aro 14, dotado de feixes de mola compatível com a capacidade de carga do trailerOBS.: O REBOQUE (TRAILER) DEVERÁ SER ENTREGUE DEVIDAMENTE LICENCIADO E EMPLACADO EM NOME DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 27/11/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES declarou R$ 179.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 150.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 08/07/2021
    Empenho 2021NE000613

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF001603

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB801630

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 27/11/2024
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 05/05/2025
    Parecer (Ministério do Meio Ambiente): Solicitar Complementação
  7. 09/05/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  8. 12/08/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 27/11/2024Em Elaboração
  2. 27/11/2024Aguardando envio para Análise
  3. 27/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 27/11/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 31/01/2025Em Complementação
  7. 23/04/2025Aguardando envio para Análise
  8. 23/04/2025Enviado para Análise
  9. 12/08/2025Em Complementação
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Meio Ambiente

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 05/05/2025.

    Ajustar o e-mail correto de algum conselho do município e/ou da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores/SE no prazo de até 10 (dez) dias (Obs: foi registrado equivocadamente o e-mail do município de Capela)

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 09/05/2025.

    Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 12/08/2025.

    Não se Aplica

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Gestão Ambiental — Preservação e Conservação Ambiental

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE UM CASTRAMÓVEL - Trailer na versão ESPECIAL/TRAILER, 0 (zero) km, em sua cor básica branca, composto por 04 salas, sendo elas: Sala de assepsia/paramentação, sala de tricotomia, sala cirúrgica e sala pós-cirúrgica.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    15 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00061308/07/2021EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2021TF001603—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2021OB80163002/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-013218
Emenda
202141440001
Beneficiário
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
CNPJ
13094446000174
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov