Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Jaqueline Cassol para Machadinho D'Oeste (RO)

R$ 175 mil previstos para Machadinho D'Oeste (RO)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 196.236,00 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 174.999,97 executados em 01/07/2021 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE BUEIROS DE TUBOS METÁLICOS CORRUGADOS DE CHAPAS MÚLTIPLAS NA FORMA CIRCULAR para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos no Programa Estrada para Todos, sendo utilizados na substituição de pequenas pontes e bueiros rústicos, melhorando a trafegabilidade e segurança do trânsito nas estradas vicinais.A finalidade da política ficou definida como 20-agricultura/606-extensão rural porque na plataforma, não há nenhuma opção de política relacionada a melhoria da trafegabilidade das vias vicinais, e, uma vez que os serviços efetivamente executados têm o potencial de beneficiar a agricultura local com a melhoria das estradas vicinais utilizadas pelos agricultores e com isso, melhora no escoamento da produção, foi selecionado a política dentre as opções disponíveis por entender ser a que melhor se enquadrava. Caso essa escolha esteja incorreta, por favor orientar a maneira correta de forma objetiva através do parecer ou pelo e-mail: convenios@machadinho.ro.gov.br.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/07/2021

    Previsto: R$ 175.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 175.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 175.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 175.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 196.236,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 21.236,03 em 21/09/2022 · Investimento

        Recebedor: ARMCO STACO S. A. INDUSTRIA METALURGICA (CNPJ 72.343.882/0001-07)

        Nota Liquidação recurso próprio

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/05/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 174.999,97 em 21/09/2022 · Investimento

        Recebedor: ARMCO STACO S. A. INDUSTRIA METALURGICA (CNPJ 72.343.882/0001-07)

        Nota de Liquidação emenda

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/05/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 01/07/2021. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 174.999,97

      Pendente declarado: R$ 0,03

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      OBJETO:2.1. AQUISIÇÃO DE BUEIROS DE TUBOS METÁLICOS CORRUGADOS DE CHAPAS MÚLTIPLAS NA FORMA CIRCULAR, COM DIÂMETRO DE 2,80m, 2,60m e 2,40m totalizando 27 metros .JUSTIFICATIVA:É de competência da Secretaria Municipal de Obras e serviços públicos a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à recuperação e manutenção da malha Viária do município de Machadinho do Oeste.A recuperação e manutenção das estradas vicinais é uma demanda anual e absorve boa parte do orçamento do município. Após o período chuvoso poucas são as estradas que permanecem em boas condições de trafegabilidade, a grande maioria apresenta muitos buracos e inclusive pontes e bueiros danificados.A falta de trafegabilidade prejudica o desenvolvimento da produção e ocasiona entre outros a evasão Rural.Os materiais que fora adquiridos possuem resistência contra as intempéries climáticas, sendo de grande durabilidade. São produtos versáteis, ambiental e economicamente viáveis e substituiram pontilhões de madeira e bueiros precários existentes nas linhas contempladas.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:4.1. Local: 020700 - Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos.a) Programa: 0021 - Estradas para Todos;Classificação Funcional: 26.782.0021.1057.0000 - Transferência Especial - Plano de ação nº 09032021-013250.Ficha: 814;Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00;Fonte de Recurso: 0.2.706; b) Programa: 0002 - Apoio a Modernização e transparência na Gestão Administrativa;Classificação Funcional: 04.122.0002.2091.0000 - Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de obras e Serviços. Ficha: 608;Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00;Fonte de Recurso: 0.1.500O Objetivo proposto na ação foi cumprido em sua totalidade.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Jaqueline Cassol indicou, pela emenda 202141490003, uma transferência especial (emenda Pix) para Machadinho D'Oeste (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 175.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 175.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE BUEIROS DE TUBOS METÁLICOS CORRUGADOS DE CHAPAS MÚLTIPLAS NA FORMA CIRCULAR para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos no Programa Estrada para Todos, sendo utilizados na substituição de pequenas pontes e bueiros rústicos, melhorando a trafegabilidade e segurança do trânsito nas estradas vicinais.A finalidade da política ficou definida como 20-agricultura/606-extensão rural porque na plataforma, não há nenhuma opção de política relacionada a melhoria da trafegabilidade das vias vicinais, e, uma vez que os serviços efetivamente executados têm o potencial de beneficiar a agricultura local com a melhoria das estradas vicinais utilizadas pelos agricultores e com isso, melhora no escoamento da produção, foi selecionado a política dentre as opções disponíveis por entender ser a que melhor se enquadrava. Caso essa escolha esteja incorreta, por favor orientar a maneira correta de forma objetiva através do parecer ou pelo e-mail: convenios@machadinho.ro.gov.br.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 175.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 175.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE declarou R$ 196.236,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 01/07/2021, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 174.999,97 executados e R$ 0,03 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 01/07/2021
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  3. 09/07/2021
    Empenho 2021NE002320

    R$ 175.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF000632

    R$ 175.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB800638

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  6. 14/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 27/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
  8. 29/06/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 04/09/2024Em Elaboração
  2. 11/09/2024Em Elaboração
  3. 11/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  6. 30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  8. 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  10. 24/01/2025Enviado para Análise
  11. 24/01/2025Em Complementação
  12. 19/02/2025Aguardando envio para Análise
  13. 19/02/2025Enviado para Análise
  14. 27/06/2025Aprovado
  15. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 14/03/2025.

    Plano de Trabalho aprovado conforme anexos.

  2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/06/2025.

    Após avaliação da META 1 por esta Pasta, concluiu-se que o plano de trabalho NÃO SE APLICA ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Ainda que este Ministério e outros ministérios setoriais compartilhem finalidades similares, o objeto e as metas do referido plano de ação não guardam vínculo com as áreas de competência do MDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE

Valor do executor: R$ 175.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE BUEIROS DE TUBOS METÁLICOS CORRUGADOS DE CHAPAS MÚLTIPLAS NA FORMA CIRCULAR, conforme o Plano de ação 09032021-013250/2021, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Machadinho D'Oeste/RO

    Quantidade
    27 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 175.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 21.236,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 7.268,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00232009/07/2021EnviadoR$ 175.000,00
Documento hábil 2021TF000632—Enviado com SucessoR$ 175.000,00
Ordem bancária 2021OB80063802/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-013250
Emenda
202141490003
Beneficiário
MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE
CNPJ
22855142000173
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov