Emenda Pix de 2021, indicada por Joenia Wapichana para ESTADO DE RORAIMA (RR)

R$ 1,7 milhão previstos para ESTADO DE RORAIMA (RR)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pelo estado

4 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 979.986,00 a 1 recebedor em 13/01/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Mais 1 relatório
- Declarou R$ 979.986,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DE RORAIMA (RR), CNPJ 84.012.012/0001-26

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-013256, emenda 202141510005 de 2021, de autoria de Joenia Wapichana, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB801992, de 02/08/2021; 2021OB802385, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 1. Processo nº 21101.001836/2021.04, Contrato nº 039/2022/SEINF, empresa contratada: PILAR CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ N. 07.217.743/0001-67, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA NO KM 4,40, 4,60 E 5,20 NA UTA-360, VICINAL - FLEXAL COM EXTENSÃO TOTAL DE 60,00 M, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ - RR, valor executado com recursos da emenda: R$ 979.986,00, o objeto foi concluído e entregue em 10/10/2022 conforme Termo de Recebimento Definitivo nº 060/2022. Fortalecer e incentivar a cultura índigena através oficinas de mestria de arte índígena realizadas pelos povos originários. Incentivar o desenvolvimento econômico e social das comunidades indígenas

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/07/2021
Previsto: R$ 1.689.986,00
R$ 500.000,00 para custeio e R$ 1.189.986,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 08/07/2021
Empenhado: R$ 1.689.986,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
2 ordens bancárias em 02/08/2021
Repassado: R$ 1.689.986,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Ver os 4 relatórios de gestão
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS - SEPI de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 160.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO E INOVACAO de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 550.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF de 13/01/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 979.986,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 507.152,32 em 28/09/2022 · Investimento
  Recebedor: PILAR CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.217.743/0001-67)
  nota fiscal nº 111
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/02/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 472.833,68 em 23/11/2022 · Investimento
  Recebedor: PILAR CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.217.743/0001-67)
  nota fiscal nº 114
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/02/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 979.986,00
  Pendente declarado: R$ 210.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Em 03/08/2021 foi creditado o valor de R$ 979.986,00 da presente emenda especial destinada pela ex Deputada Federal Joênia Wapichana para execução de ações da Secretaria de Estado da Infraestrutura de Roraima - SEINF/RR, para execução do seguinte objeto:1. Processo nº 21101.001836/2021.04, Contrato nº 039/2022/SEINF, empresa contratada: PILAR CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ N. 07.217.743/0001-67, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA NO KM 4,40, 4,60 E 5,20 NA UTA-360, VICINAL - FLEXAL COM EXTENSÃO TOTAL DE 60,00 M, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ - RR, valor executado com recursos da emenda: R$ 979.986,00, o objeto foi concluído e entregue em 10/10/2022 conforme Termo de Recebimento Definitivo nº 060/2022.Conta Bancária: Banco do Brasil, agência 3797-4, conta corrente 8376-3Foi destinado para Secretaria de Estado dos Povos Indígenas-SEPI, o valor de R$ 160.000,00 tipo de despesa custeio, para a seguinte execução do objeto: Fortalecer e incentivar a cultura indígena através oficinas de mestria de arte indígena realizadas pelos povos originários.Conta Bancária: Banco do Brasil, agência 3797-4, conta corrente 8.836-6.Foi destinado para Secretaria de Estado da Agricultura, desenvolvimento e Inovação, o valor de R$ 340.000,00 de Custeio e R$ 210.000,00 de Investimento, perfazendo um total de R$ 550.000,00, para Incentivar o desenvolvimento econômico e social das comunidades indígenas.Conta Bancária: Banco do Brasil, agência 3797-4, conta corrente 8406-9.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Joenia Wapichana indicou, pela emenda 202141510005, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE RORAIMA (RR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.689.986,00: R$ 500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.189.986,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.689.986,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.689.986,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS - SEPI declarou R$ 0,00 executados e R$ 160.000,00 pendentes.

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO E INOVACAO declarou R$ 0,00 executados e R$ 550.000,00 pendentes.

No relatório final de 13/01/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF declarou R$ 979.986,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 979.986,00 executados e R$ 210.000,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/07/2021
Aceite do plano de ação
08/07/2021
Empenho 2021NE000258
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
08/07/2021
Empenho 2021NE000615
R$ 1.189.986,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF001985
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF002393
R$ 1.189.986,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB801992
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB802385
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
06/02/2025
Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 4 registros, até 30/06/2026

15/07/2025
Parecer (Ministério dos Povos Indígenas): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
13/01/2026
Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
26/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

06/09/2024Em Elaboração
31/10/2024Aguardando envio para Análise
31/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/10/2024Aguardando envio para Análise
16/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
28/01/2025Aguardando envio para Análise
28/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto pactuado não está sob gestão do DNIT.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério dos Povos Indígenas
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 15/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Solicita-se complementação à SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO E INOVACAO em relação à aplicação dos recursos de investimento, no valor de R$ 210.000,00 destinados à Meta 1 - "Incentivar o desenvolvimento econômico e social das comunidades indígenas", no sentido de esclarecer quais os bens permanentes serão adquiridos e/ou construídos para o atingimento da meta.Aprovando-se o Plano no que se refere ao Objeto 1, que tem como executor a SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS - SEPI

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF

Valor do executor: R$ 979.986,00

Área de política pública: Transporte — Transporte Rodoviário

Meta 1
1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA NO KM 4,40, 4,60 E 5,20 NA UTA-360, VICINAL - FLEXAL COM EXTENSÃO TOTAL DE 60,00 M, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ - RR
Quantidade
1 unidade
Prazo
16 meses
Valor da emenda
R$ 979.986,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 979.986,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS - SEPI

Valor do executor: R$ 160.000,00

Área de política pública: Direitos da Cidadania — Assistência aos Povos Indígenas

Meta 1
Realização de 47 oficinas de mestria de arte índígena realizadas pelos povos originários, valorizando assim o conhecimento dos saberes tradicionais e ancestrais e a cultura, propiciando a geração de renda nas Etnoregiões / Comunidades Indígenas.
Quantidade
47 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 160.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 3.404,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO E INOVACAO

Valor do executor: R$ 550.000,00

Áreas de política pública:

Direitos da Cidadania — Assistência aos Povos Indígenas
Transporte — Transporte Rodoviário

Meta 1
Incentivar o desenvolvimento econômico e social das comunidades indígenas
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 210.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 210.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Viabilizar o crescimento econômico e social por meio da provisão de animais, rações, medicamentos e insumos materiais, com o objetivo de viabilizar a criação de aves para a produção de ovos e carne.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 340.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 340.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2021NE000258	08/07/2021	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2021TF001985	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2021OB801992	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2021NE000615	08/07/2021	Enviado	R$ 1.189.986,00
Documento hábil 2021TF002393	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.189.986,00
Ordem bancária 2021OB802385	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-013256
Emenda: 202141510005
Beneficiário: ESTADO DE RORAIMA
CNPJ: 84012012000126
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov