R$ 290 mil previstos para Amajari (RR)

Histórico da situação

1. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
2. 24/01/2025Enviado para Análise
3. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 30/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

3. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 07/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

4. Ministério do Trabalho e Emprego

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 19/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   A presente demanda, em seu objetivo principal, não se aplica diretamente às competências do Ministério do Trabalho e Emprego

5. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 26/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência do MINISTÉRIO DOSD POVOS INDÍGENAS. Para o envio correto, será necessária a vinculação do objeto à finalidade 14 - Direitos da Cidadania, sub finalidade 423 - Assistência aos Povos IndígenasDiante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o Município AMAJARI (RR) proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o com o Ministério dos Povos Indígenas.

6. Ministério dos Povos Indígenas

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 31/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise realizada em conformidade com o disposto pela Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, solicita-se complementação das informações em relação à:1) Correta classificação da despesa em relação aos itens relacionados às metas informadas, uma vez que a classificação apresentada (44.90.52.00) é a classificação utilizada para registrar despesas com a aquisição de bens duráveis que farão parte do patrimônio do órgão, podendo ser utilizada para a aquisição dos semoventes sendo considerada despesa de capital (investimento). Entretanto, não há indicação da classificação da despesa para os itens de custeio.2) Observe-se que o “tronco de contenção” é um item utilizado nas atividades rurais, que possui vida útil longa e representa um investimento que aumenta a capacidade operacional da entidade, sendo, portanto, um bem de capital.3) É importante consultar a versão mais atualizada do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), pois as classificações podem sofrer atualizações e detalhamentos específicos podem variar ligeiramente entre os órgãos ou esferas de governo, podendo, se for o caso, inserir justificativa que fundamente a despesa relativa ao “tronco de contenção” como material de consumo (custeio)

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE AMAJARI

Valor do executor: R$ 290.000,00

1. Meta 1

   Aquisição de medicamentos: 10 (dez) caixas de vitaminas para atender as 21 comunidades indígenas no Município de Amajari/RR.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 14.600,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 14.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Aquisição de 200 (duzentas) sacas de sal mineral bovino para recreia, para atender as 21 comunidades indígenas no Município de Amajari/RR.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 36.600,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 36.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Aquisição de 01 (um) tronco de contenção para atender as 21 comunidades indígenas no Município de Amajari/RR

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 28.800,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 28.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Aquisição de 50 (cinquenta) novilhas de corte de raça nelore para atender as 21 comunidades indígenas no Município de Amajari/RR

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 210.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 210.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.