Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Joenia Wapichana para Boa Vista (RR)

R$ 290 mil previstos para Boa Vista (RR)

Última atualização em 16/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 241.575,81 a 2 recebedores em 16/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados em 20/10/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de aves (pintos de corte e da raça caipirão) e insumosAquisição de veículo

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/06/2021

    Previsto: R$ 290.000,00

    R$ 80.000,00 para custeio e R$ 210.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 08/07/2021

    Empenhado: R$ 290.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 02/08/2021

    Repassado: R$ 290.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 16/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 241.575,81

      Pendente declarado: R$ 64.892,02

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 23.675,81 em 23/05/2022 · Custeio

        Recebedor: R. H. GUEDES VIEIRA (CNPJ 28.776.956/0001-07)

        Insumos (ração para frango)

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        13 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 17/05/2022, edição 5625

          n° 023588/2021 - SEMGES, que tem como objeto Registro de preços, para eventual aquisição de consumo – vestuário, calçados, cama, mesa e banho, cuja a adjudicação dos Lotes 1, 2, 3 foram a favor da empresa R. H. GUEDES VIEIRA - ME, CNPJ nº 28.776.956/0001-07, sendo o lote 1 pelo valor de R$ 38.793,26 (trinta e oito mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos), lote 2 pelo valor de R$ 75.745,92 (setenta e cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos)
          empenha- do conforme demanda, por reforço de empenho. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL – SEMGES Contratada: R. H. GUEDES VIEIRA – ME CNPJ: 28.776.956/0001-07. Data da assinatura: 04 de maio de 2022. Vigência: O contrato terá vigência até 31 de agosto de 2022, contados a partir da data de sua assinatura, nos termos do Artigo 57, podendo ser substituído, nos termos do Artigo 62, ambos da Lei

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 02/05/2022, edição 5614

          período de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 25/03/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL – SEMGES Contratada: R. H. GUEDES VIEIRA – ME CNPJ: 28.776.956/0001-07 Data de Assinatura: 23 de março de 2022. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 26/04/2022, edição 5610

          Recursos: Ordinário, tendo sido emi- tida a Nota de Empenho 188, de 29/03/2022, no valor de R$ 15.458,00 (quinze mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais). Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA Contratada: R. H. GUEDES VIEIRA - ME CNPJ: 28.776.956/0001-07 Data da assinatura: 06 de abril de 2022. Vigência: O contrato terá vigência de até 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, nos ter- mos do art. 57, da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio- res. PREFEITURA MUNICIPAL
          período de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 24/01/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL – SEMGES Contratada: R. H. GUEDES VIEIRA – ME CNPJ: 28.776.956/0001-07 Data de Assinatura: 29 de março de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSESSORIA ESPECIALIZADA SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 81-SEMGES/FMAS/ASSESP/2022

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 16/03/2022, edição 5584

          DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 5584 16 de Março de 2022 4 pertencente à Secretaria Municipal de Gestão Social – SEM- GES, cuja a adjudicação dos Lotes 01,02 foram a favor da em- presa R. H. GUEDES VIEIRA - ME, CNPJ nº 28.776.956/0001- 07, pelo valor total de R$ 316.966,70 (trezentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), lotes 03,04,05 foram a favor da empresa R N DA S BOTELHO EIRELI, CNPJ nº 30.190.445/0001-42 pelo valor total de R$ 248

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 26/10/2021, edição 5491

          Proces- so n° 014796/2021 – SMAG, que tem como objeto: Aquisição de Materiais Esportivos para utilização nos Jogos dos Servi- dores Municipais edição 2021, cuja a adjudicação do lote 01 foi a favor da empresa R. H. GUEDES VIEIRA – ME, CNPJ nº 28.776.956/0001-07, pelo valor total de R$ 50.987,38 (cin- quenta mil e novecentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos). Lincoln Oliveira da Silva Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas – SMAG COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 06/10/2021, edição 5479

          PRÓPRIOS, tendo sido emitida a Nota de Empenho 366, de 20/09/2021, no valor de R$ 12.194,16 (doze mil cento e no- venta e quatro reais e dezesseis centavos). Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA Contratada: R. H. GUEDES VIEIRA – ME CNPJ: 28.776.956/0001-07. Data da assinatura: 23 de setembro de 2021. Vigência: O contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua assinatura, nos termos do artigo 57, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. SECRETARIA

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 04/10/2021, edição 5478

          emiti- da a Nota de Empenho 365, de 20/09/2021, no valor de R$ 131.335,85 (cento e trinta e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA Contratada: R. H. GUEDES VIEIRA – ME CNPJ: 28.776.956/0001-07. Data da assinatura: 27 de setembro de 2021. Vigência: O contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua assinatura, nos termos do art. 57, da Lei 8.666/93 e suas alterações poste- riores. PREFEITURA

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/08/2021, edição 5437

          as necessidades do Abrigo Infantil Condomínio Pedra Pintada- -AICPP/SPSE, pertencente à Secretaria Municipal de Ges- tão Social-SEMGES/PMBV, cuja a adjudicação dos Lotes 1, 2 e 3 foram a favor da empresa R. H. GUEDES VIEIRA – ME, CNPJ nº 28.776.956/0001-07, sendo o lote 1 pelo valor de R$ 170.428,55 (cento e setenta mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos), lote 2 pelo valor de R$ 42.197,96 (quarenta e dois mil, cento e noventa e sete reais e noventa e seis centavos)

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 28/07/2021, edição 5430

          empresa ELETRISUL COMERCIO DE MERCADORIAS E REPRE- SENTAÇÕES, CNPJ nº 34.798.934/0001-32 pelo valor de R$ 78.893,00 (setenta e oito mil, oitocentos e noventa e três reais), lotes 02,03 foram a favor da empresa R. H. GUEDES VIEIRA - ME, CNPJ nº 28.776.956/0001-07 pelo valor total de R$ 64.905,79 (sessenta e quatro mil, novecentos e cinco reais e setenta e nove centavos), perfazendo o valor total dos lotes de R$ 143.798,79 (cento e quarenta e três mil, se- tecentos e noventa e oito reais e setenta
          de aten- der as necessidades do Abrigo Infantil Condomínio Pedra Pintada-AICPP/SPSE, pertencente à Secretaria Municipal de Gestão Social-SEMGES/PMBV, cuja a adjudicação do Lote 01 foi a favor da empresa R. H. GUEDES VIEIRA - ME, CNPJ nº 28.776.956/0001-07 pelo valor total de R$ 24.388,32 (vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos). Alessandra Gonçalves Corleta Secretária Municipal de Gestão Social – SEMGES PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSÃO PERMANENTE

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 13/07/2021, edição 5419

          Recursos: Próprios, tendo sido emi- tida a Nota de Empenho 232, de 09/06/2021, no valor de R$ R$ 9.698.10 (nove mil seiscentos e noventa e oito e dez centavos) Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA Contratada: R. H. GUEDES VIEIRA – ME CNPJ: 28.776.956/0001-07 Data da assinatura: 29 de junho de 2021. Vigência: O contrato terá vigência de 120 dias, con- tados a partir da data de sua assinatura. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRÂNSITO PREFEITURA MUNICIPAL DE

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 12/07/2021, edição 5418

          sido emiti- da a Nota de Empenho 233, de 09/06/2021, no valor de R$ 33.145,56 (trinta e três mil cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA Contratada: R. H. GUEDES VIEIRA – ME CNPJ: 28.776.956/0001-07 Data da assinatura: 29 de junho de 2021. Vigência: O contrato terá vigência de 120 dias, con- tados a partir da data de sua assinatura. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo:

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 01/07/2021, edição 5412

          legais e con- siderando o disposto no Contrato n° 336-SMAAI/SOF/DI- VOF/2021 (NUP 000.9.123485/2021) referente ao Processo de Compras n° 5679/2021/SMAAI, fi rmado entre o Município de Boa Vista e a empresa: R. H. GUEDES VIEIRA - ME , CNPJ Nº 28.776.956/0001-07 RESOLVE: Art 1º – Designar o Servidor BRUNO FERREI- RA DA SILVA matrícula nº 952872, para fi scalizar o dis- posto no Contrato n° 336-SMAAI/SOF/DIVOF/2021 (NUP 000.9.123485/2021) referente ao processo de compras n º 5679/2021/SMAAI.
          e Categoria Econômica: 4.4.90.52.99, Fonte de Recursos: Próprios. Contratante: Município de Boa Vista-RR Interveniente: Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas- SMAAI Contratada: R. H. GUEDES VIEIRA - ME , CNPJ Nº 28.776.956/0001-07 Data da Assinatura: 21 de Junho de 2021. Vigência: A vigência do Contrato será de 03 (três) meses, contados a partir da emissão da Nota de Empenho, admitida a prorrogação por igual período, desde que aten- didas às exigências legais e as

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 18/06/2021, edição 5403

          cozinha para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas – SMAAI da Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV), cuja a adjudicação do Lotes 01,02 foram a favor da empresa R. H. GUEDES VIEIRA-ME, CNPJ nº 28.776.956/0001-07 pelo valor total de R$ 10.846,99 (dez mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos). Guilherme Carneiro Adjuto Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas – SMAAI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSÃO

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/10/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 217.900,00 em 16/08/2022 · Investimento

        Recebedor: UNIAO EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 19.831.397/0001-91)

        Veículo tipo caminhonete (PICK-UP)

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 14/04/2022, edição 5605

          legais e con- siderando o disposto no Contrato n° 245-SMAAI/SOF/DI- VOF/2022 (NUP 000.9.104118/2022) referente ao Processo de Compras n° 1283/2022/SMAAI, fi rmado entre o Municí- pio de Boa Vista e a empresa: MAC INTERMEDIAÇÕES LTDA, CNPJ n° 19.831.397/0001-91 RESOLVE: Art 1º – Designar o servidor FÁBIO WILLIAN TER- TULIANO DE BARROS matrícula nº 44597, para fi scalizar o disposto no Contrato nº 245/SMAAI/SOF/DIVOF/2022 (NUP.000.9.104118/2022) referente ao Processo de Com- pras n° 1283/2022/SMAAI
          3.90.32.00 Fonte de Recursos: Transferência Especial da União e Próprio Contratante: Município de Boa Vista-RR Interveniente: Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas - SMAAI Contratada: MAC INTERMEDIAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 19.831.397/0001-91 Data da Assinatura: 06 de Abril de 2022. Vigência: terá vigência de 12 (doze) meses, conta- dos a partir da emissão da Nota de Empenho. Guilherme Carneiro Adjuto Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas SECRETARIA MUNICIPAL

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 24/03/2022, edição 5590

          de Boa Vista/RR, conforme recursos provenientes de transferência especial da união, através de Emenda Parlamentar da Deputada Federal Joênia Wapi- chana, cuja a adjudicação do Lote 1 foi a favor da empresa MAC INTERMEDIACOES LTDA, CNPJ nº 19.831.397/0001-91, pelo valor total de R$ 217.900,00 (duzentos e dezessete mil e novecentos reais). Guilherme Carneiro Adjuto Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas Objeto: Eventual aquisição de Material Médico Hos- pitalar - Suporte

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/03/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 20/10/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      O Recurso foi utilizado em sua totalidade sendo os objetos propostos alcançados. Foram instaurados 02 (dois) processos de compras, sendo o processo nº 1283/2022/SMAAI - Aquisição de 01 (um) veículo tipo camionete (PICK-UP)., para atender as comunidades indígenas da região do Murupú, no Município de Boa Vista-RR e o Processo de compra nº 016184/2022/SMAAA - aquisição de aves (pinto de corte da raça caipirão) e insumos - I, para implementação do projeto de Avicultura em 13 (treze) comunidades indígenas do município de Boa Vista-RR, conforme documentos comprobatório em anexo.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Joenia Wapichana indicou, pela emenda 202141510005, uma transferência especial (emenda Pix) para Boa Vista (RR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 290.000,00: R$ 80.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 210.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de aves (pintos de corte e da raça caipirão) e insumosAquisição de veículo

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 290.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 290.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 16/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BOA VISTA declarou R$ 241.575,81 executados e R$ 64.892,02 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 20/10/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/06/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 08/07/2021
    Empenho 2021NE000041

    R$ 80.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 08/07/2021
    Empenho 2021NE000300

    R$ 210.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF001516

    R$ 80.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF001318

    R$ 210.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB801531

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  7. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB801323

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  8. 20/10/2022
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  9. 14/03/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  10. 23/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Ver os outros 5 registros, até 15/10/2026
  1. 27/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  2. 11/09/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 16/09/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  4. 15/10/2026
    Devolução de recursos à União (restituição)

    R$ 6.815,05. Situação na fonte: CONCLUIDO.

  5. 15/10/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 44.640,70. Situação na fonte: CONCLUIDO.

18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/12/2024 e 12/03/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 18 mudanças de situação
  1. 11/12/2024Em Elaboração
  2. 11/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 12/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 12/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 12/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 12/12/2024Aguardando envio para Análise
  7. 24/01/2025Enviado para Análise
  8. 10/02/2025Em Complementação
  9. 20/02/2025Aguardando envio para Análise
  10. 20/02/2025Enviado para Análise
  11. 11/09/2025Aprovado
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  13. 02/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 02/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  15. 03/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  16. 03/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  17. 12/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  18. 12/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 14/03/2025.

    O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 23/03/2025.

    A Finalidade do Plano de Trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/03/2025.

    Prezado(a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 11/09/2025.

    Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, realizada com o objetivo de verificar a adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a existência das informações exigidas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO.O plano aprovado contempla as seguintes metas:Metas 1 a 9 e 11 a 14: Implantação do projeto de avicultura em treze (13) comunidades indígenas do município de Boa Vista/RR.Meta 10: Aquisição de veículo para transporte de materiais e insumos agrícolas, além do apoio ao escoamento da produção agrícola em três comunidades indígenas.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BOA VISTA

Valor do executor: R$ 290.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Ver as 17 metas

  1. Meta 1

    Pintos de corte Caipirão - 120 dias de ciclo, os pintos deverão ser entregues imunizados e acompanhados com atestado de vacinação. Entrega feita ao 4º dia de vida. Todos em perfeitas condições de saúde.

    Quantidade
    1.950 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 11.212,50 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 5,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de veículo tipo caminhonete (PICK-UP)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 210.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 7.900,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 217.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    Vacinas para aves contra a profilaxia de Cólera e Tifo Aviário. Frasco com 50 doses cada.

    Quantidade
    39 frasco
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 994,50 de custeio
    Preço por frasco declarado

    R$ 25,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  4. Meta 3

    Vacinas para aves contra a profilaxia de New Castle, Aviário.

    Quantidade
    26 FR100DS
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 663,00 de custeio
    Preço por FR100DS declarado

    R$ 25,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  5. Meta 4

    Ração (40kg)

    Quantidade
    403 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 23.675,81 de custeio
    Outras fontes
    R$ 8.567,83 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 80,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 4

    Comedouros pendurar de base plástica e reservatório em zinco com capacidade p/ 10kg de ração

    Quantidade
    78 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.978,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 51,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 5

    Bebedouro pendurar plástico com capacidade para 5 litros de água.

    Quantidade
    78 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.989,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 25,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 6

    Comedouros tipo calha para Pintos, estrutura em zinco de tamanho 50 cm

    Quantidade
    52 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.254,76 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 24,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 7

    Tela Pinteiro fio 22 a 24, zincada, torcida, altura 1,5m. Malha de tela metálica hexagonal: 1" (25,4 mm) Cumprimento de tela metálica: 50 m

    Quantidade
    13 rolo
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.400,00 de custeio
    Preço por rolo declarado

    R$ 800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  10. Meta 8

    Antimicrobiano em Pó Solúvel - 100g.

    Quantidade
    13 pacote
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 344,50 de custeio
    Preço por pacote declarado

    R$ 26,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  11. Meta 9

    Suplemento Vitamínico com aminoácidos solúvel.

    Quantidade
    13 FR250ML
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 611,00 de custeio
    Preço por FR250ML declarado

    R$ 47,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  12. Meta 10

    Aquisição de veículo tipo caminhonete (PICK-UP), cor Branca, 0km, Cabine Dupla que comporte mínimo de 05 passageiros, com 4 portas, modelo ano/fabricação 2021 ou superior, capacidade min. combustível 70 lts, motorização 2.2, tração 4x4, direção hidráulic

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 210.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 7.900,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 217.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  13. Meta 11

    Vacinas para aves contra a profilaxia de Bouba Aviária.

    Quantidade
    26 FR100DS
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 604,50 de custeio
    Preço por FR100DS declarado

    R$ 23,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  14. Meta 12

    Ração para pinto de corte em fase inicial de crescimento. Saca de 40kg.

    Quantidade
    65 saco
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.460,75 de custeio
    Preço por saco declarado

    R$ 145,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (51): mediana de R$ 192,08 por saco; 80% entre R$ 59,70 e R$ 499,16

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  15. Meta 13

    Ração para frangos de corte em fase inicial de crescimento com 18 a 20% de proteína bruta. Saca de 40kg.

    Quantidade
    52 saco
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.404,28 de custeio
    Preço por saco declarado

    R$ 142,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (51): mediana de R$ 192,08 por saco; 80% entre R$ 59,70 e R$ 499,16

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  16. Meta 14

    Ração para frangos de corte em fase de terminação com 18 a 20% de proteína bruta. Saca de 40kg.

    Quantidade
    182 saco
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 16.271,53 de custeio
    Outras fontes
    R$ 8.567,83 de recursos próprios
    Preço por saco declarado

    R$ 136,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (51): mediana de R$ 192,08 por saco; 80% entre R$ 59,70 e R$ 499,16

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  17. Meta 15

    Ração para frangos de corte em fase inicial de crescimento com 18 a 20% de proteína bruta. Saca de 40kg.

    Quantidade
    104 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 14.811,68 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 142,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2021NE00004108/07/2021EnviadoR$ 80.000,00
Documento hábil 2021TF001516—Enviado com SucessoR$ 80.000,00
Ordem bancária 2021OB80153102/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2021NE00030008/07/2021EnviadoR$ 210.000,00
Documento hábil 2021TF001318—Enviado com SucessoR$ 210.000,00
Ordem bancária 2021OB80132302/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

  • R$ 6.815,05 · Devolução de recursos (restituição)

    Pagamento
    15/10/2026
    Solicitação
    15/10/2026
    Método
    PIX
    Competência
    09/2026
    Motivo
    Não Utilização dos Recursos das Emendas
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    Devolução de saldo remanescente, tendo em vista a conclusão do objeto

  • R$ 44.640,70 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    15/10/2026
    Solicitação
    15/10/2026
    Método
    PIX
    Competência
    09/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    6815.05

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-013261
Emenda
202141510005
Beneficiário
MUNICIPIO DE BOA VISTA
CNPJ
05943030000155
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov