R$ 2 milhões previstos para Sorocaba (SP)

Ministério da Defesa

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 30/01/2025.

Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Parecer

Solicitar Complementação

Análise concluída em 31/01/2025.

PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de Sorocaba/SP esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Vicktor Silva, por meio do telefone 61 2030-1717 ou através do e-mail victorsilva@mds.gov.br.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 31/01/2025.

A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Nestes termos, indicamos que de acordo com as informações contidas no Plano de trabalho o instrumento não está alinhado às competências do MCTI.Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas.

Ministério da Agricultura e Pecuária

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 31/01/2025.

"Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária."

Ministério da Cultura

Parecer

Solicitar Complementação

Análise concluída em 31/01/2025.

Em atendimento à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, após análise do Plano de Ação, solicitamos o atendimento dos itens relacionados abaixo, conforme parecer 35/CGME/SEEC/GSE/GM, anexo.Realizar indicação correta dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do TransfereGov.Br;Os recursos da Meta 2 deverão ser aplicados exclusivamente para atividades finalísticas culturais e não para atividades meio. Por exemplo: É possível adquiri cadeiras para uma biblioteca, mas não é possível adquirir cadeiras para a Secretaria de Cultura. Portanto, solicita-se ajustar a Meta 2 para que contemple atividades finalísticas na área cultural.Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado;Verifica-se que o prazo informado para execução do objeto/meta é superior ao exigido pelo art. 4º da Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. Solicita-se ajustar os prazos de execução com o seguinte: I - 36 meses, para transferências até R$ 2.500.000,00; II - 48 meses, para transferências acima de R$ 2.500.000,00 até R$ 5.000.000,00; ou III - 60 meses, para transferências acima de R$ 5.000.000,00.Diante do exposto, solicitamos ao proponente que os ajustes do Plano de Trabalho sejam realizados até 15 de fevereiro de 2025.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 01/02/2025.

O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Ministério dos Transportes

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 10/02/2025.

O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT

Ministério da Educação

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 19/02/2025.

A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Parecer

Solicitar Complementação

Análise concluída em 19/02/2025.

COMPLEMENTAÇÃO - Prezados, conforme disposto na Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº1 de 2025 que estabelece procedimentos para a avaliação dos planos de trabalho dos entes benefíciários das transferências especiais da União, solicitamos o detalhamento do tipo, quantitativo e natureza dos investimentos realizados, nas áreas referentes ao objeto cadastrado no plano de trabalho (aquisição de equipamentos para implantação de laboratório de educação, inovação e tecnologia). Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para fernanda.carvalho@fnde.gov.br, informando o atendimento à diligência.

Ministério das Cidades

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 07/03/2025.

O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

Ministério da Defesa

Parecer

Não se aplica

Análise em elaboração, registrada em 14/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Parecer

Não se aplica

Análise em elaboração, registrada em 15/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.

Ministério da Cultura

Parecer

Solicitar Complementação

Análise em elaboração, registrada em 20/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

Prezado(a) Senhor(a),Após reanálise deste Plano de Ação foi constatado que alguns ajustes ainda precisam ser atendidos.Os recursos da Meta 2 deverão ser aplicados exclusivamente para atividades finalísticas culturais e não para atividades meio. Por exemplo: É possível adquiri cadeiras para uma biblioteca, mas não é possível adquirir cadeiras para a Secretaria de Cultura. Portanto, solicita-se ajustar a Meta 2 para que contemple atividades finalísticas na área cultural;Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado;Verifica-se que o prazo informado para execução do objeto/meta é superior ao exigido pelo art. 4º da Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. Solicita-se ajustar os prazos de execução com o seguinte: I - 36 meses, para transferências até R$ 2.500.000,00; II - 48 meses, para transferências acima de R$ 2.500.000,00 até R$ 5.000.000,00; ou III - 60 meses, para transferências acima de R$ 5.000.000,00.Atenciosamente,Equipe SEEC

Ministério da Agricultura e Pecuária

Parecer

Não se aplica

Análise em elaboração, registrada em 20/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Parecer

Não se aplica

Análise em elaboração, registrada em 27/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores. Nestes termos, indicamos que de acordo com as informações contidas no Plano de trabalho não há aderência do objeto proposto com as áreas de competências/finalidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ministério dos Transportes

Parecer

Não se aplica

Análise em elaboração, registrada em 05/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Parecer

Não se aplica

Análise em elaboração, registrada em 05/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

• Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS.

Ministério das Cidades

Parecer

Não se aplica

Análise em elaboração, registrada em 11/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades