Emenda Pix de 2021, indicada por Léo Motta para Janaúba (MG)

R$ 200 mil previstos para Janaúba (MG)

Última atualização em 31/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 2 recebedores em 31/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 06/05/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE JANAUBA (MG), CNPJ 18.017.392/0001-67

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-013289, emenda 202141560009 de 2021, de autoria de Léo Motta, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB800768, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Parte de pagamento de pavimentação em bloquete, das Ruas Laurindo Francisco de Souza, Rua José Augusto e Izaulino José, vias públicas na sede do município.Execução de sarjetas de concreto usinado.Parte de pagamento na despesa de contratação de empresa, nivelamento de vias e aplicação de massa asfáltica para recapeamento na rua Aimorés na sede do município de Janaúba/MG.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/06/2021
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/07/2021
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 31/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 200.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 46.860,12 em 19/11/2021 · Investimento
    Recebedor: JJF CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 38.349.798/0001-54)
    Transferência pagamento calçamento
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.372,81 em 19/11/2021 · Investimento
    Recebedor: JJF CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 38.349.798/0001-54)
    Pagamento medição calçamento
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.434,98 em 24/11/2021 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE JANAUBA (CNPJ 18.017.392/0001-67)
    Retenção devida, PM Janaúba-FPM, Pref Janaúba-LDB EDU. FMS Janaúba-FUS.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 26/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 60.747,57 em 17/12/2024 · Investimento
    Recebedor: JJF CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 38.349.798/0001-54)
    Pagamento medição calçamento
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2418301/2024-12-05 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 285.691,45
    ContrataCao de empresa especializada para manutenCao e adequaCao de acessibilidade de imovel para funcionamento de jovens e adultos com deficiencia
    Assinado em 05/12/2024; vigência de 05/12/2024 até 05/12/2025 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000218/2024)
    Contrato 2412601/2024-09-23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.050.086,12
    ContrataCao de empresa especializada para realizaCao de Recapeamento de Logradouros Publicos com massa asfaltica PMF no municipio de Janauba
    Assinado em 23/09/2024; vigência de 23/09/2024 até 23/03/2025 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000100/2024)
    Contrato 244701/2024-07-04 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.584.899,93
    ContrataCao de empresa especializada para construCao da UBS Jacarezinho no Municipio de JanaubaMG
    Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 04/01/2025 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000060/2024)
    Contrato 245301/2024-04-30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.876.501,64
    ContrataCao de Empresa Especializada para realizaCao de PavimentaCao e Recapeamento de logradouros Publicos com massa asfaltica PMF no municipio de JanaubaMG
    Assinado em 30/04/2024; vigência de 30/04/2024 até 30/10/2024 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000029/2024)
    Contrato 244501/2024-04-30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.679.944,65
    ContrataCao de empresa especializada para realizaCao de CalCamentoPavimentaCao de Logradouros Publicos no Municipio de Janauba
    Assinado em 30/04/2024; vigência de 30/04/2024 até 30/10/2024 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000033/2024)
    Contrato 244502/2024-04-30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.129.918,88
    ContrataCao de empresa especializada para realizaCao de CalCamentoPavimentaCao de Logradouros Publicos no Municipio de Janauba
    Assinado em 30/04/2024; vigência de 30/04/2024 até 30/10/2024 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000034/2024)
    Contrato 244503/2024-04-30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.979.694,47
    ContrataCao de empresa especializada para realizaCao de CalCamentoPavimentaCao de Logradouros Publicos no Municipio de Janauba
    Assinado em 30/04/2024; vigência de 30/04/2024 até 30/10/2024 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000035/2024)
    Contrato 244504/2024-04-30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.259.830,41
    ContrataCao de empresa especializada para realizaCao de CalCamentoPavimentaCao de Logradouros Publicos no Municipio de Janauba
    Assinado em 30/04/2024; vigência de 30/04/2024 até 30/10/2024 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000036/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 46.849,20 em 26/12/2024 · Investimento
    Recebedor: JJF CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 38.349.798/0001-54)
    Pagamento de medição
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2418301/2024-12-05 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 285.691,45
    ContrataCao de empresa especializada para manutenCao e adequaCao de acessibilidade de imovel para funcionamento de jovens e adultos com deficiencia
    Assinado em 05/12/2024; vigência de 05/12/2024 até 05/12/2025 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000218/2024)
    Contrato 2412601/2024-09-23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.050.086,12
    ContrataCao de empresa especializada para realizaCao de Recapeamento de Logradouros Publicos com massa asfaltica PMF no municipio de Janauba
    Assinado em 23/09/2024; vigência de 23/09/2024 até 23/03/2025 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000100/2024)
    Contrato 244701/2024-07-04 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.584.899,93
    ContrataCao de empresa especializada para construCao da UBS Jacarezinho no Municipio de JanaubaMG
    Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 04/01/2025 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000060/2024)
    Contrato 245301/2024-04-30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.876.501,64
    ContrataCao de Empresa Especializada para realizaCao de PavimentaCao e Recapeamento de logradouros Publicos com massa asfaltica PMF no municipio de JanaubaMG
    Assinado em 30/04/2024; vigência de 30/04/2024 até 30/10/2024 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000029/2024)
    Contrato 244501/2024-04-30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.679.944,65
    ContrataCao de empresa especializada para realizaCao de CalCamentoPavimentaCao de Logradouros Publicos no Municipio de Janauba
    Assinado em 30/04/2024; vigência de 30/04/2024 até 30/10/2024 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000033/2024)
    Contrato 244502/2024-04-30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.129.918,88
    ContrataCao de empresa especializada para realizaCao de CalCamentoPavimentaCao de Logradouros Publicos no Municipio de Janauba
    Assinado em 30/04/2024; vigência de 30/04/2024 até 30/10/2024 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000034/2024)
    Contrato 244503/2024-04-30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.979.694,47
    ContrataCao de empresa especializada para realizaCao de CalCamentoPavimentaCao de Logradouros Publicos no Municipio de Janauba
    Assinado em 30/04/2024; vigência de 30/04/2024 até 30/10/2024 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000035/2024)
    Contrato 244504/2024-04-30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.259.830,41
    ContrataCao de empresa especializada para realizaCao de CalCamentoPavimentaCao de Logradouros Publicos no Municipio de Janauba
    Assinado em 30/04/2024; vigência de 30/04/2024 até 30/10/2024 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000036/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.735,32 em 31/12/2024 · Investimento
    Recebedor: JJF CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 38.349.798/0001-54)
    Parte pagamento recapeamento de vias públicas.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2418301/2024-12-05 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 285.691,45
    ContrataCao de empresa especializada para manutenCao e adequaCao de acessibilidade de imovel para funcionamento de jovens e adultos com deficiencia
    Assinado em 05/12/2024; vigência de 05/12/2024 até 05/12/2025 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000218/2024)
    Contrato 2412601/2024-09-23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.050.086,12
    ContrataCao de empresa especializada para realizaCao de Recapeamento de Logradouros Publicos com massa asfaltica PMF no municipio de Janauba
    Assinado em 23/09/2024; vigência de 23/09/2024 até 23/03/2025 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000100/2024)
    Contrato 244701/2024-07-04 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.584.899,93
    ContrataCao de empresa especializada para construCao da UBS Jacarezinho no Municipio de JanaubaMG
    Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 04/01/2025 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000060/2024)
    Contrato 245301/2024-04-30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.876.501,64
    ContrataCao de Empresa Especializada para realizaCao de PavimentaCao e Recapeamento de logradouros Publicos com massa asfaltica PMF no municipio de JanaubaMG
    Assinado em 30/04/2024; vigência de 30/04/2024 até 30/10/2024 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000029/2024)
    Contrato 244501/2024-04-30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.679.944,65
    ContrataCao de empresa especializada para realizaCao de CalCamentoPavimentaCao de Logradouros Publicos no Municipio de Janauba
    Assinado em 30/04/2024; vigência de 30/04/2024 até 30/10/2024 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000033/2024)
    Contrato 244502/2024-04-30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.129.918,88
    ContrataCao de empresa especializada para realizaCao de CalCamentoPavimentaCao de Logradouros Publicos no Municipio de Janauba
    Assinado em 30/04/2024; vigência de 30/04/2024 até 30/10/2024 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000034/2024)
    Contrato 244503/2024-04-30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.979.694,47
    ContrataCao de empresa especializada para realizaCao de CalCamentoPavimentaCao de Logradouros Publicos no Municipio de Janauba
    Assinado em 30/04/2024; vigência de 30/04/2024 até 30/10/2024 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000035/2024)
    Contrato 244504/2024-04-30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.259.830,41
    ContrataCao de empresa especializada para realizaCao de CalCamentoPavimentaCao de Logradouros Publicos no Municipio de Janauba
    Assinado em 30/04/2024; vigência de 30/04/2024 até 30/10/2024 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000036/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 06/05/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Foi realizado pavimentação nas ruas, Laurindo francisco, Alagoas, Selma Ramos, todas localizadas no bairro Saudade no Município de Janaúba-MG. Em relação ao valor da emenda especial que é R$ 200.000,00 foi usado para pavimentar as ruas citadas acima o valor de R$ 67.888,19 ( Sessenta e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos).

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Léo Motta indicou, pela emenda 202141560009, uma transferência especial (emenda Pix) para Janaúba (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 31/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JANAUBA declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 06/05/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/06/2021
Aceite do plano de ação
08/07/2021
Empenho 2021NE000279
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF000745
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB800768
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
06/05/2022
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
26/06/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
26/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
02/09/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
03/09/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11/09/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 31/03/2026

31/03/2026
Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

27 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/01/2025 e 26/03/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 27 mudanças de situação

31/01/2025Em Elaboração
31/01/2025Aguardando envio para Análise
31/01/2025Enviado para Análise
09/04/2025Em Complementação
06/05/2025Aguardando envio para Análise
06/05/2025Enviado para Análise
11/06/2025Em Complementação
25/06/2025Aguardando envio para Análise
25/06/2025Enviado para Análise
02/09/2025Em Complementação
03/09/2025Aguardando envio para Análise
03/09/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
20/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
20/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
20/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
20/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
20/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
20/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 26/06/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 26/06/2025.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 02/09/2025.
A pedido do proponente, devolvemos para ajustes.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 03/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JANAUBA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
Parte de pagamento de pavimentação em bloquete, das Ruas Laurindo Francisco de Souza, Rua José Augusto e Izaulino José, vias públicas na sede do município. Execução de sarjetas de concreto usinado.
Quantidade
40.867 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 159.829,70 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 3,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Parte de pagamento na contratação de empresa para serviços de nivelamento, limpeza e recapeamento com massa asfáltica, na rua Aimorés na sede do município.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 37.735,32 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 37.735,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Retenção devida, PM Janaúba-FPM, Pref Janaúba-LDB EDU. FMS Janaúba-FUS.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.434,98 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.434,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE000279	08/07/2021	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2021TF000745	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2021OB800768	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
27 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-013289
Emenda: 202141560009
Beneficiário: MUNICIPIO DE JANAUBA
CNPJ: 18017392000167
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov