Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Léo Motta para Salinas (MG)

R$ 100 mil previstos para Salinas (MG)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 100.000,00 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados em 06/09/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 8 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação em vias públicas, no Município de Salinas/MG. A intervenção foi realizada na zona urbana do município, na Rua Celestino Ferreira Costa – Bairro Betel II, que corresponde a 160,00 metros de via pavimentada. A pavimentação tem como objetivo de facilitar a circulação de veículos e pedestres na rua contemplada. A intervenção contribui diretamente para o aprimoramento da infraestrutura local, promovendo melhor acessibilidade e mobilidade nas vias urbanas.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/07/2021

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/07/2021

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 100.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 100.000,00 em 25/11/2021 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA (CNPJ 01.058.206/0001-35)

        Pavimentação de ruas

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        10 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 15/12/2021, edição 60

          contratação de empresa especializada do ramo da engenharia e construção civil para reforma de salas no Hospital Municipal Dr. Oswaldo Prediliano Santana para instalação de UTI adulto. Contratada: CONSTRUTO- RA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Valor total: R$ 149.544,61. Salinas, 23 de novembro de 2021. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 244/2021 – PROCESSO Nº. 072/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº. 009/2021 – CHAMADA PÚBLI-

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        • Diário de 12/11/2021, edição 59

          Infantil Proinfância Tipo 1, no bairro Sagrada Família, em Salinas (Termo de Compromisso PAC2 nº. 11910/2015 FNDE), pelo período de 92 dias, vigorando de 01/11/2021 a 31/01/2022. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas, 29 de outubro de 2021. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal WWW.SALINAS.MG.GOV.BR OUTUBRO 2021 49 CONTRATOS FIRMADOS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2021 CONTRATO Nº. 172/2021

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        • Diário de 15/10/2021, edição 58

          especializada do ramo de engenharia e construção civil para execução de obra de implantação de pavimentação em vias públicas (Recurso: Portaria ME/SEGOV nº. 6.411 de 15 de junho de 2021). Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Valor total: R$ 100.000,00. Salinas, 29 de setembro de 2021. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS FIRMADAS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº

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        • Diário de 10/09/2021, edição 57

          Nacional da Construção Civil/Fundação Getúlio Vargas), com um aumento de aproximadamente 2,74% ao valor atualizado do contrato, passando dos atuais R$ 2.191.981,39 para R$ 2.252.069,06. Contratada: CONSTRUTORA ENGE- ARTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.058.206/0001-35. Salinas, 11 de agosto de 2021. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal QUINTO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 116/2020 – PROCESSO Nº. 056/2020 – CONVITE Nº. 005/2020 Fica prorrogado o prazo de vigência

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        • Diário de 12/08/2021, edição 56

          Infantil Proinfância Tipo 1, no bairro Sagrada Família, em Salinas (Termo de Compromisso PAC2 nº. 11910/2015 FNDE), pelo período de 92 dias, vigorando de 01/08/2021 a 31/10/2021. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas, 05 de julho de 2021. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal WWW.SALINAS.MG.GOV.BR JULHO 2021 43 QUARTO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 116/2020 – PROCESSO Nº. 056/2020 – CONVITE

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        • Diário de 12/07/2021, edição 55

          866739/2018/Mi- nistério das Cidades (à época) atual Minis- tério do Desenvolvimento Regional/CAIXA, Operação 1052750-91, pelo período de 01 (um) mês, vigorando de 08/06/2021 até 08/07/2021. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas, 07 de junho de 2021. Cledson Pe- reira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Mu- nicipal SÉTIMO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 029/2020 – PROCESSO N°. 010/2020 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2020 Fica prorrogado o

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        • Diário de 10/05/2021, edição 53

          866739/2018/Ministério das Cidades (à época) atual Ministério do Desenvolvimento Regional/CAI- XA, Operação 1052750-91, pelo período de 02 meses, vigorando de 07/04/2021 a 07/06/2021. Con- tratada: CONSTRUTORA ENGE- ARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas, 05 de abril de 2021. Cled- son Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Pre- feito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 171/2020 – PRO- CESSO Nº. 036/2020 – CHAMADA PÚBLICA Nº. 005/2020 – INEXIGI- BILIDADE
          Proinfân- cia Tipo 1, no bairro Sagrada Famí- lia, em Salinas (Termo de Compro- misso PAC2 nº. 11910/2015 FNDE, pelo período de 61 dias, vigorando de 01/06/2021 a 31/07/2021. Con- tratada: CONSTRUTORA ENGE- ARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas, 29 de abril de 2021. Cled- son Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Pre- feito Municipal RESCISÕES CONTRATUAIS RE- ALIZADAS EM ABRIL 2021 ERRATA – RESCISÕES REALI- ZADAS NO MÊS DE MARÇO CONTRATO Nº. 183/2020

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/03/2021, edição 51

          io das Cidades (à época) atual Ministério do Desenvolvimen- to Regional/CAIXA, Operação 1052750-91, pelo período de 60 (sessenta) dias, vigo- rando de 06/02/2021 a 06/04/2021. Contra- tada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas, 05 de fevereiro de 2021. Anísio Guimarães Júnior – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Mu- nicipal QUARTO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 104/2020 – PROCESSO N°. 045/2020 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2020 Fica prorrogado

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 04/02/2021, edição 50

          1052750-91, pelo período de 30 (trinta) dias, vigo- rando de 06/01/2021 (seis de janeiro de dois mil e vinte e um) a 05/02/2021 (cinco de fevereiro de dois mil e vinte e um). Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas/MG, 05 de janeiro de 2021. Anísio Guima- rães Júnior – Presidente da CPL. Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal QUINTO TERMO ADITIVO – CON- TRATO Nº. 029/2020 – PROCESSO N°. 010/2020 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2020 Fica

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 31/12/2020, edição 49

          período de 05 (cin- co) dias, vigorando de 01/01/2021 (primeiro de janeiro de dois mil e vinte e um) a 31/05/2021 (trinta e um de maio de dois mil e vinte). Contrata- da: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA - EPP, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.058.206/0001-35 Salinas, 16 dezembro de 2020. Uarley Moreira Silva – Coordenador do Núcleo de Licitações José Antônio Prates – Prefeito. PRIMEIRO TERMO ADITIVO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 102/2020 Originário do Processo n° 093/2020 – PREGÃO ELETRÔNICO

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/02/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 06/09/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      O recurso do Plano de Ações nº 09032021-013291, no valor de R$ 100.000,00, foi utilizado para a obra de implantação de pavimentação em vias públicas, no Município de Salinas. Detalhamento segue no Relatório de Gestão em anexo.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 8 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Léo Motta indicou, pela emenda 202141560009, uma transferência especial (emenda Pix) para Salinas (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação em vias públicas, no Município de Salinas/MG. A intervenção foi realizada na zona urbana do município, na Rua Celestino Ferreira Costa – Bairro Betel II, que corresponde a 160,00 metros de via pavimentada. A pavimentação tem como objetivo de facilitar a circulação de veículos e pedestres na rua contemplada. A intervenção contribui diretamente para o aprimoramento da infraestrutura local, promovendo melhor acessibilidade e mobilidade nas vias urbanas.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SALINAS declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 06/09/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 08/07/2021
    Empenho 2021NE000311

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF001334

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB801342

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 06/09/2022
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  6. 20/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 05/05/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  8. 23/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 29/06/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 29/12/2024Em Elaboração
  2. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 03/02/2025Em Complementação
  5. 12/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 12/02/2025Enviado para Análise
  7. 05/05/2025Em Complementação
  8. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  9. 22/07/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 20/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 05/05/2025.

    - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Solicitada a complementação do item:- Lista de Metas: Meta 1 - recomenda-se identificar a via, logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada, desmembrar a meta conforme as intervenções realizadas/à realizar, inserir/especificar as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta (ex.: Meta i-Pavimentação Asfáltica em CBUQ da Rua XX– m² - xxx,xx m²; Meta ii- Pavimentação Asfáltica em CBUQ da Rua YY – m² - xxx,xx m²; etc).

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SALINAS

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pavimentação em vias públicas, no Município de Salinas/MG

    Quantidade
    160 metro
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 625,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00031108/07/2021EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2021TF001334—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2021OB80134202/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-013291
Emenda
202141560009
Beneficiário
MUNICIPIO DE SALINAS
CNPJ
24359333000170
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov