Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Paulo Guedes para Salinas (MG)

R$ 100 mil previstos para Salinas (MG)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 77.395,00 a 2 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados em 17/03/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 8 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: - Aquisição de trator cortador de grama - Aquisição de Trator Cortador de Grama para o Município, tem como finalidade a manutenção de áreas verdes públicas facilitando o cuidado com praças, canteiros, parques; melhorias da saúde e segurança pública reduzindo o risco de proliferação de insetos, animais peçonhentos; eficiência nos serviços de limpezas urbanas; valorização dos espaços de convivência comunitária tendo os espaços limpos e bem cuidados incentivam o uso de praças e parques.- Aquisição de mobiliário para execução do Projeto Salinas Resolve. Os equipamentos e itens adquiridos visam garantir funcionalidade, conforto e organização aos espaços utilizados, contribuindo diretamente para a eficiência dos serviços prestados à população e para o bom desempenho das equipes.- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atendimento as demandas dos seguimentos Turístico e Econômico do Município de Salinas - Essa iniciativa visa fortalecer a infraestrutura necessária para o desenvolvimento das atividades desses setores, promovendo melhorias operacionais, ampliando a capacidade de atendimento e impulsionando o crescimento sustentável da economia local.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/07/2021

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/07/2021

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 77.395,00

      Pendente declarado: R$ 22.605,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 15.400,00 em 17/11/2021 · Investimento

        Recebedor: COMERCIO DE MAQUINAS ERECHIM LTDA (CNPJ 32.709.219/0001-50)

        Comprovante de Pagamento - Trator Cortador de Grama

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 10/09/2021, edição 57

          159/2021 – PROCESSO Nº. 095/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 036/2021 Objeto: aquisição de um veículo tipo automóvel e uma motocicleta zero km e um trator cortador de grama. Con- tratada: COMÉRCIO DE MÁQUINAS ERECHIM LTDA, inscrita no CNPJ nº. 32.709.219/0001-50. Valor total: R$ 15.400,00. Salinas, 26 de agosto de 2021. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 160/2021 – PROCESSO Nº. 095/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 036/2021 Objeto: aquisição

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 61.995,00 em 21/03/2022 · Investimento

        Recebedor: ESPACO A MOVEIS LTDA (CNPJ 34.329.066/0001-41)

        Pagamento - Salinas Resolve

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 11/02/2022, edição 61

          de empresa especia- lizada para confecção e montagem de móveis planejados (Recurso: Portaria nº. 6411/2021 ME/Segov), por 3 meses, vigorando de 01/01/2022 a 31/03/2022. Contratada: ESPAÇO A MÓVEIS PLANEJADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.329.066/0001-41. Salinas, 20 de dezembro de 2021. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 206/2021 - PROCESSO N°. 114/2021 – PREGÃO ELETRÔ- NICO N°. 050/2021 WWW.SALINAS
          PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 064/2021 Objeto: contratação de empresa especializada para confecção e montagem de móveis planejados (Recurso: Portaria nº. 6411/2021 ME/Segov). Contratada: ESPAÇO A MÓVEIS PLANEJADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.329.066/0001-41. Valor total: R$ 61.995,00. Salinas, 06 de dezembro de 2021. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 261/2021 - PROCESSO Nº. 161/2021 - INEXIGIBILIDADE Nº. 017/2021 Objeto: contratação

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 17/03/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Parte do recurso inerente ao Plano de Ações nº 09032021-013325, sendo R$ 15.400,00, foi utilizado para aquisição de 01 (um) trator cortador de grama, para atendimento às demandas de manutenção dos campos do Município, para que possam ser realizados campeonatos, relacionados à Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. Detalhamento segue no Relatório de Gestão em anexo.Enquanto a outra parte, R$ 61.995,00, foi utilizada para a contratação de empresa especializada para a confecção e montagem de móveis planejados, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em função da necessidade de instalação de uma sede administrativa e de atendimento ao público bem planejada, compreendendo JUCEMG, Junta Militar, SINE, PROCON, SEBRAE, Polícia Civil, Coletoria, Sala Mineira do Empreendedor, PAV. Detalhamento segue no Relatório de Gestão em anexo, bem como Projeto.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 8 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Paulo Guedes indicou, pela emenda 202141670006, uma transferência especial (emenda Pix) para Salinas (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: - Aquisição de trator cortador de grama - Aquisição de Trator Cortador de Grama para o Município, tem como finalidade a manutenção de áreas verdes públicas facilitando o cuidado com praças, canteiros, parques; melhorias da saúde e segurança pública reduzindo o risco de proliferação de insetos, animais peçonhentos; eficiência nos serviços de limpezas urbanas; valorização dos espaços de convivência comunitária tendo os espaços limpos e bem cuidados incentivam o uso de praças e parques.- Aquisição de mobiliário para execução do Projeto Salinas Resolve. Os equipamentos e itens adquiridos visam garantir funcionalidade, conforto e organização aos espaços utilizados, contribuindo diretamente para a eficiência dos serviços prestados à população e para o bom desempenho das equipes.- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atendimento as demandas dos seguimentos Turístico e Econômico do Município de Salinas - Essa iniciativa visa fortalecer a infraestrutura necessária para o desenvolvimento das atividades desses setores, promovendo melhorias operacionais, ampliando a capacidade de atendimento e impulsionando o crescimento sustentável da economia local.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SALINAS declarou R$ 77.395,00 executados e R$ 22.605,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 17/03/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 08/07/2021
    Empenho 2021NE000358

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF001615

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB801619

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 17/03/2022
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  6. 13/02/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
  7. 18/03/2025
    Parecer (Ministério do Trabalho e Emprego): Não se aplica
  8. 24/03/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
  9. 23/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/12/2024 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 28/12/2024Em Elaboração
  2. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 12/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 12/02/2025Enviado para Análise
  7. 24/03/2025Em Complementação
  8. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  9. 22/07/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 13/02/2025.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

  2. Ministério do Trabalho e Emprego

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 18/03/2025.

    A presente demanda, em seu objetivo principal, não se aplica diretamente às competências do Ministério do Trabalho e Emprego

  3. Ministério do Esporte

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 24/03/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.

  4. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Parecer Emendas EspeciaisInformo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SALINAS

Valor do executor: R$ 100.000,00

Áreas de política pública:

  • Trabalho — Fomento ao Trabalho
  • Comércio e Serviços — Comercialização
  • Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    Aquisição de mobiliário para execução do Projeto Salinas Resolve

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 61.995,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 61.995,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Aquisição de trator cortador de grama

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 15.400,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 15.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atendimento as demandas dos seguimentos Turístico e Econômico do Município de Salinas.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 22.605,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 22.605,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00035808/07/2021EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2021TF001615—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2021OB80161902/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-013325
Emenda
202141670006
Beneficiário
MUNICIPIO DE SALINAS
CNPJ
24359333000170
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov