Emenda Pix de 2021, indicada por Vilson da Fetaemg para Cláudio (MG)
R$ 500 mil previstos para Cláudio (MG)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 25/05/2022 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Iluminação Pública e Aquisição de Maquinário
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 15/07/2021
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 605.801,75
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 25/05/2022. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Execução parcial, o saldo desta transferência será utilizado para a aquisição de um novo equipamento. Foi adquirido 01 ( um ) trator no valor de R$386,437,00 ( trezentos e oitenta e seis mil e quatrocentos e trinta e sete reais ). Segue em anexo Empenho Ordinário 08307, Nota Fiscal n° 125228 e Comprovante de Transferências de Valores n° 551258800.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Vilson da Fetaemg indicou, pela emenda 202141760007, uma transferência especial (emenda Pix) para Cláudio (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Iluminação Pública e Aquisição de Maquinário
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/07/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CLAUDIO declarou R$ 0,00 executados e R$ 605.801,75 pendentes.
No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 25/05/2022, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 15/07/2021
- 09/08/2021Empenho 2021NE004479
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 23/09/2021Documento hábil 2021TF004775
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 24/09/2021Ordem bancária 2021OB804763
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 25/05/2022Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
- 01/02/2025
- 01/02/2025
- 21/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 19/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 10/06/2025Aguardando envio para Análise
- 30/06/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/07/2025Aguardando envio para Análise
- 18/07/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 18/07/2025Aguardando envio para Análise
- 18/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Pedimos, por gentileza, complementação do plano de trabalho com as seguintes informações: 1- Especificar se a obra será realizada em área urbana ou rural. 2- Adequar a meta para que seja mensurável (metragem, extensão da linha de iluminação, número de lâmpadas, ou números de postes, etc.). 3- Na classificação da despesa indicar a ação orçamentária em que o recurso será alocado no orçamento do ente beneficiado. 4- No campo ação orçamentária, especificar o órgão responsável pela execução (secretaria ou departamento quando houver). - Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025., Solicita-se complementação para atendimento a: i) qualificar a meta, indicando a quantidade do principal elemento da proposta: quantidade de postes e luminárias a serem instalados, por exemplo. ii) confirmar se a intervenção ocorre em área urbana. iii) indicar a ação orçamentária que aporta o recurso da emenda e a secretaria responsável pela intervenção.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 21/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: META 01A Meta não pode ser genérica. Desmembrar “Serviços de Iluminação Pública” de “Serviço de Construção e Equipamentos”. Separar por meta o serviço da "Zona Urbana" da "Zona Rural". - No caso de Iluminação Pública, descrever na Meta, se a implantação da iluminação se trata de obra complementar à pavimentação da estrada vicinal, da rodovia estadual e municipal.META 02- Descrever na Meta 02, as ESPECIFICAÇÕES da máquina (potência, tração, volume), FINALIDADE DA MÁQUINA, local de utilização, se em Área Urbana ou Rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5473
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE CLAUDIO
Valor do executor: R$ 500.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Serviços de Iluminação Pública em Ruas Diversas do Município de Cláudio - Pontos/Unidades de Serviço de Construção e Equipamentos - Zona Urbana e Rural
- Quantidade
- 115 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 113.563,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 105.801,75 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 1.907,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de Maquinários - Pá Carregadeira
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 386.437,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 386.437,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE004479 | 09/08/2021 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2021TF004775 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB804763 | 24/09/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-013345
- Emenda
- 202141760007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CLAUDIO
- CNPJ
- 18308775000194
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 15/07/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov