Emenda Pix de 2021, indicada por Vilson da Fetaemg para Itaguara (MG)
R$ 150 mil previstos para Itaguara (MG)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 160.982,48 a 4 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 163.797,52 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de implementos agrícolas para suprir as demandas da Secretaria de Obras junto ao setor rural do município, visando à ampliação dos serviços e melhoria na qualidade dos mesmos (01 Grade aradora estrutura vigas tubulares, tipo engate de arrasto, largura arada aproximadamente 1.750 mm, profundidade sulco 150 a 180 mm, tipo mancais lubrificado a óleo, sistema transporte rodas/acionadas pistão hidráulico, quantidade disco mínimo 16, diâmetro disco mínimo 28 pol, características adicionais controle remoto e rodeiro simples, potência mínima requerida trator 75 hp, espaçamento aproximadamente 235 mm. 01 Arado subsolador com 5 hastes, largura mínima de 1600mm, peso mínimo de 250 kg, potência requerida de 70 a 80cv, com espaçamento mínimo entre as hastes de 350mm. 01 Esparramador de calcário, capacidade de carga mínimo 6000 kg, rodado duplo (4 pneus), esteiras de travessas com mínimo 80cm de largura, acionamento por tomada de força do trator. 01 Concha carregadeira frontal hidráulica para trator agrícola mínimo 75cv, compatível com o trator New Holland TL85, conjunto composto por caçamba/concha mínima de 1700mm de largura, capacidade volumétrica mínima de 0,6m³ e capacidade mínima de carga de 800kg, acionamento hidráulico. 01 Roçadeira agrícola hidráulica, com regulagem de altura entre 5 e 20cm, largura mínima de 1,80 metros, chapa 4,75 mm, caixa de transmissão com giro livre incorporado em banho de óleo, sistema de corte com facas, de dupla face, acionamento pela tomada de força e acoplamento aos três pontos do trator).Todos os equipamentos serão utilizados em apoio ao agricultor familiar, através das Associações de Agricultores rurais do Município de Itaguara/MG.A grade aradora será utilizada pelos agricultores familiares para realizar o preparo inicial do solo antes do plantio.O Arado subsolador será utilizado pelos agricultores para corrigir solos compactados, especialmente em áreas onde a agricultura é intensiva e o solo tende a se compactar, dificultando o desenvolvimento das raízes.O esparramador de calcário será utilizado para a distribuição de calcário no solo, visando corrigir a acidez do solo e proporcionar um ambiente adequado para o crescimento das plantas.A Concha Carregadeira frontal hidráulica será utilizada para carregar, transportar e descarregar materiais como terra, pedras, esterco, calcário, entre outros.A Roçadeira Agrícola Hidráulica será utilizada para o manejo das áreas de cultivo, mantendo as plantações livres de vegetação indesejada que compete por nutrientes, água e luz. Será utilizada também para roçar áreas de pastagem e beiras de estradas rurais, o que melhora a segurança e facilita o tráfego na zona rural.Os equipamentos, enquanto não utilizados, ficarão armazenados na Garagem da Prefeitura Municipal, administrados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.Execução de obra de Pavimentação – Calçamento em alvenaria poliédrica em estrada vicinal – Morro da Bucaina, Zona Rural, no Município de Itaguara/MG, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Itaguara/MG.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 14/07/2021
Previsto: R$ 150.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 150.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 150.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 160.982,48
Pendente declarado: R$ 0,00
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 63.300,00 em 27/10/2022 · Investimento
Recebedor: AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ 20.963.380/0001-77)
Pagamento ref. NF 1572
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/09/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 13/08/2026 até 13/08/2028 · Prefeitura Municipal de Triunfo (RS) · processo 2022/07/9705
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 44.974,96 em 02/12/2022 · Investimento
Recebedor: AGRO SHOP COMERCIO LTDA (CNPJ 27.636.436/0001-28)
Pagamento ref. NF 952
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 50.800,00 em 23/12/2022 · Investimento
Recebedor: NATHANAEL MIGUEL DA SILVA (CNPJ 44.744.711/0001-46)
Pagamento ref. NF 10
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 05/01/2022, situação INAPTA. Atividade principal: 2513-6/00 Fabricação de obras de caldeiraria pesada.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.907,52 em 10/05/2024 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA E LOCADORA MORADA LTDA (CNPJ 12.080.302/0001-04)
Pagamento ref. NF 83
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 163.797,52
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
O valor referente à esta emenda parlamentar foi utilizado na despesa de aquisição de implementos agrícolas e em parte de pavimentação poliédrica em trecho de estrada vicinal de comunidade rural do município de Itaguara/MG.AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS: R$ 161.890,00A aquisição de implementos agrícolas, como concha carregadeira de engate, esparramador de calcário, roçadeira articulada e arado subsolador, pode trazer vários benefícios para o município juntamente com o setor agrícola local, como:A utilização da Concha Carregadeira, do Arado Subsolador e do Esparramador de Calcário visa otimizar as atividades agrícolas, facilitando a preparação e correção do solo, o plantio e a colheita, objetivando melhorar a produtividade do pequeno e médio produtor rural.A Roçadeira Articulada pode ajudar na manutenção de áreas agrícolas, removendo vegetação indesejada e promovendo um ambiente mais saudável para as culturas, além de realizar a limpeza às margens das estradas vicinais do município, possibilitando, uma melhor trafegabilidade da população local e o adequado escoamento de suas produções.PARTE DE DESPESA COM PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA EM TRECHO DE ESTRADA VICINAL: R$ 1.907,52A realização da pavimentação poliédrica visa melhorar as condições de circulação das estradas vicinais do Município, realizando intervenções que tragam resultados efetivos e perenes em locais estratégicos onde a circulação da população da ZR fica prejudicada em alguns períodos do ano, possibilitando, uma melhor trafegabilidade da população local e o adequado escoamento de suas produções. Evitando assim o dispêndio de recursos financeiros com intervenções superficiais e que não produzem resultados eficazes nesses locais.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 44.744.711/0001-46 («NATHANAEL MIGUEL DA SILVA») aberto em 05/01/2022 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 352 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 23/12/2022 (documento de liquidação 65288, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Vilson da Fetaemg indicou, pela emenda 202141760007, uma transferência especial (emenda Pix) para Itaguara (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de implementos agrícolas para suprir as demandas da Secretaria de Obras junto ao setor rural do município, visando à ampliação dos serviços e melhoria na qualidade dos mesmos (01 Grade aradora estrutura vigas tubulares, tipo engate de arrasto, largura arada aproximadamente 1.750 mm, profundidade sulco 150 a 180 mm, tipo mancais lubrificado a óleo, sistema transporte rodas/acionadas pistão hidráulico, quantidade disco mínimo 16, diâmetro disco mínimo 28 pol, características adicionais controle remoto e rodeiro simples, potência mínima requerida trator 75 hp, espaçamento aproximadamente 235 mm. 01 Arado subsolador com 5 hastes, largura mínima de 1600mm, peso mínimo de 250 kg, potência requerida de 70 a 80cv, com espaçamento mínimo entre as hastes de 350mm. 01 Esparramador de calcário, capacidade de carga mínimo 6000 kg, rodado duplo (4 pneus), esteiras de travessas com mínimo 80cm de largura, acionamento por tomada de força do trator. 01 Concha carregadeira frontal hidráulica para trator agrícola mínimo 75cv, compatível com o trator New Holland TL85, conjunto composto por caçamba/concha mínima de 1700mm de largura, capacidade volumétrica mínima de 0,6m³ e capacidade mínima de carga de 800kg, acionamento hidráulico. 01 Roçadeira agrícola hidráulica, com regulagem de altura entre 5 e 20cm, largura mínima de 1,80 metros, chapa 4,75 mm, caixa de transmissão com giro livre incorporado em banho de óleo, sistema de corte com facas, de dupla face, acionamento pela tomada de força e acoplamento aos três pontos do trator).Todos os equipamentos serão utilizados em apoio ao agricultor familiar, através das Associações de Agricultores rurais do Município de Itaguara/MG.A grade aradora será utilizada pelos agricultores familiares para realizar o preparo inicial do solo antes do plantio.O Arado subsolador será utilizado pelos agricultores para corrigir solos compactados, especialmente em áreas onde a agricultura é intensiva e o solo tende a se compactar, dificultando o desenvolvimento das raízes.O esparramador de calcário será utilizado para a distribuição de calcário no solo, visando corrigir a acidez do solo e proporcionar um ambiente adequado para o crescimento das plantas.A Concha Carregadeira frontal hidráulica será utilizada para carregar, transportar e descarregar materiais como terra, pedras, esterco, calcário, entre outros.A Roçadeira Agrícola Hidráulica será utilizada para o manejo das áreas de cultivo, mantendo as plantações livres de vegetação indesejada que compete por nutrientes, água e luz. Será utilizada também para roçar áreas de pastagem e beiras de estradas rurais, o que melhora a segurança e facilita o tráfego na zona rural.Os equipamentos, enquanto não utilizados, ficarão armazenados na Garagem da Prefeitura Municipal, administrados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.Execução de obra de Pavimentação – Calçamento em alvenaria poliédrica em estrada vicinal – Morro da Bucaina, Zona Rural, no Município de Itaguara/MG, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Itaguara/MG.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/07/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITAGUARA declarou R$ 160.982,48 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 163.797,52 executados e R$ 0,00 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 14/07/2021
- 09/08/2021Empenho 2021NE004477
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 23/09/2021Documento hábil 2021TF004773
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 24/09/2021Ordem bancária 2021OB804759
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 14/03/2025
- 27/03/2025
- 22/05/2025
- 27/05/2025
- 27/06/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 22/08/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver o outro registro, até 30/06/2026
- 30/06/2026Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 15 mudanças de situação
- 16/12/2024Em Elaboração
- 20/12/2024Aguardando envio para Análise
- 26/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 29/01/2025Aguardando envio para Análise
- 29/01/2025Enviado para Análise
- 10/02/2025Em Complementação
- 28/02/2025Aguardando envio para Análise
- 28/02/2025Enviado para Análise
- 27/05/2025Em Complementação
- 26/06/2025Aguardando envio para Análise
- 26/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 14/03/2025.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 27/03/2025.
Prezado(a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 22/05/2025.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1- 01 Grade aradora, 01 Arado subsolador, 01 Esparramador de calcário, 01 Concha carregadeira frontal hidráulica para trator, 01 Roçadeira agrícola hidráulica. Neste sentido, sugerimos que seja encaminhado ao beneficiário/executor as seguintes providências e/ou esclarecimentos sobre a referida meta do plano de trabalho apresentado:- Após a avaliação da META 1: 01 Grade aradora, 01 Arado subsolador, 01 Esparramador de calcário, 01 Concha carregadeira frontal hidráulica para trator, 01 Roçadeira agrícola hidráulica, pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais. - A meta deve descrever detalhadamente a destinação do objeto: Explique com clareza as principais funções de cada implemento.- Informar a localização com precisão: Indique exatamente onde o objeto está ou será utilizado, indicando também se serão destinados ao público beneficiário do MDA.- Adequar a quantidade ao número de implementos descritos ou separar um item por meta.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 27/05/2025.
Plano de trabalho aprovado no que se refere as Metas 1 e 2, conforme Parecer 480/2025/DIAE COPI-CGPI/COPI-CGPI/CGPI-SPOA/SPOA-MAPA/SE/MAPA, em anexo.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 27/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto em desacordo com as competências do MPA
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ITAGUARA
Valor do executor: R$ 150.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
01 Grade aradora, 01 Arado subsolador, 01 Esparramador de calcário, 01 Concha carregadeira frontal hidráulica para trator, 01 Roçadeira agrícola hidráulica.
- Quantidade
- 5 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 148.092,48 de investimento
- Outras fontes
- R$ 10.982,48 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 31.814,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Execução de obra de Pavimentação – Calçamento em alvenaria poliédrica em estrada vicinal – Morro da Bucaina, Zona Rural, no Município de Itaguara/MG, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Itaguara/MG
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,00
- Preço por unidade declarado
não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero
Meta 2
Execução de obra de Pavimentação – Calçamento em alvenaria poliédrica em estrada vicinal – Morro da Bucaina, Zona Rural, no Município de Itaguara/MG, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Itaguara/MG.
- Quantidade
- 16 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.907,52 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 119,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE004477 | 09/08/2021 | Enviado | R$ 150.000,00 |
| Documento hábil 2021TF004773 | — | Enviado com Sucesso | R$ 150.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB804759 | 24/09/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
6 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-013347
- Emenda
- 202141760007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ITAGUARA
- CNPJ
- 18313015000175
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 14/07/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov