Emenda Pix de 2021, indicada por Joseildo Ramos para Adustina (BA)

R$ 300 mil previstos para Adustina (BA)

Última atualização em 25/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 312.100,38 a 2 recebedores em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ADUSTINA (BA), CNPJ 16.298.929/0001-89

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-013438, emenda 202141900002 de 2021, de autoria de Joseildo Ramos, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB801596, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: APOIO FINANCEIRO NA ÁREA DE INVESTIMENTO PARA O MUNICÍPIO DE ADUSTINA/BA.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/06/2021
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/07/2021
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 312.100,38
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 76.939,25 em 15/12/2021 · Investimento
    Recebedor: METRO CUBICO ENGENHARIA E SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 32.561.314/0001-50)
    Execução de Pavimentação a Paralelepípedo em Trecho do Povoado São Francisco, Zona Rural do Município de Adustina, ref. ao Boletim de Medição n° 01. TP 003/2021. CONTRATO N° 360/2021
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 21/12/2021, edição 1536
    Adustina/BA, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, no Edital e Anexos parte integrante do edital de Tomada de Preço nº 003/2021. EMPRESA: METRO CÚBICO ENGENHARIA E SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO EIRELI - CNPJ: 32.561.314/0001-50. VALOR GLOBAL: R$ 279.847,88 (Duzentos e setenta e nove mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos). VIGENCIA: 05/11/2021 a 08/02//2022 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: SECRETARIA – 2040 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/09/2021, edição 1454
    TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 03.624.048/0001-69; HUMERT SM CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ Nº 26.329.126/0001-06; CONSTRUTORA TIERES LTDA – ME, CNPJ Nº 11.739.762/0001-20; METRO CUBICO ENGENHARIA E SERVIÇOS DA CONSTRUÇAO EIRELI, CNPJ Nº 32.561.314/0001-50; EOS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENENHARIA EIRELI, CNPJ Nº 37.678.344/0001-64; VIRTUS CONSTRUÇOES E TRANSPORTE LTDA CNPJ Nº 20.558.174/0001- 81; CONSTRUTORA J. CARLA EIRELI – EPP, CNPJ Nº 14.429.034/0001- 00; SENHORA DE NAZARÉ SERVIÇOS EM
    Civil vinculada ao Município Licitante - CREA-BA 51365/D, parte integrante dos autos, que pugnou pela CLASSIFICAÇÃO em primeira colocada a proposta apresentada pela empresa: METRO CÚBICO ENGENHARIA E SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ Nº 32.561.314/0001-50 e em segunda colocada a proposta apresentada pela empresa: SENHORA DE NAZARÉ SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO EIRELI – ME CNPJ Nº 14.846.215/0001-32. E pela DESCLASSIFICACÃO das empresas: ME LOCAÇÃO, TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 03.624.048/0001-
    EIRELI, CNPJ Nº 05.381.001/0001-47. Sob análise, TORNAMOS PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO DA RESPECTIVA TOMADA DE PREÇOS, declarando vencedora do certame a empresa METRO CUBICO ENGENHARIA E SERVIÇOS DA CONSTRUÇAO EIRELI, CNPJ Nº 32.561.314/0001-50, representada por seu procurador, Sr. Jefson Rodrigues Santos, com proposta final global de R$ 279.847,88 (Duzentos e setenta e nove mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos). Abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 98.515,83 em 10/01/2022 · Investimento
    Recebedor: METRO CUBICO ENGENHARIA E SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 32.561.314/0001-50)
    Execução de Pavimentação a Paralelepípedo em Trecho do Povoado São Francisco, Zona Rural do Município de Adustina, ref. ao Boletim de Medição n° 02. TP 003/2021. CONTRATO N° 360/2021
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 21/12/2021, edição 1536
    Adustina/BA, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, no Edital e Anexos parte integrante do edital de Tomada de Preço nº 003/2021. EMPRESA: METRO CÚBICO ENGENHARIA E SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO EIRELI - CNPJ: 32.561.314/0001-50. VALOR GLOBAL: R$ 279.847,88 (Duzentos e setenta e nove mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos). VIGENCIA: 05/11/2021 a 08/02//2022 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: SECRETARIA – 2040 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/09/2021, edição 1454
    TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 03.624.048/0001-69; HUMERT SM CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ Nº 26.329.126/0001-06; CONSTRUTORA TIERES LTDA – ME, CNPJ Nº 11.739.762/0001-20; METRO CUBICO ENGENHARIA E SERVIÇOS DA CONSTRUÇAO EIRELI, CNPJ Nº 32.561.314/0001-50; EOS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENENHARIA EIRELI, CNPJ Nº 37.678.344/0001-64; VIRTUS CONSTRUÇOES E TRANSPORTE LTDA CNPJ Nº 20.558.174/0001- 81; CONSTRUTORA J. CARLA EIRELI – EPP, CNPJ Nº 14.429.034/0001- 00; SENHORA DE NAZARÉ SERVIÇOS EM
    Civil vinculada ao Município Licitante - CREA-BA 51365/D, parte integrante dos autos, que pugnou pela CLASSIFICAÇÃO em primeira colocada a proposta apresentada pela empresa: METRO CÚBICO ENGENHARIA E SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ Nº 32.561.314/0001-50 e em segunda colocada a proposta apresentada pela empresa: SENHORA DE NAZARÉ SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO EIRELI – ME CNPJ Nº 14.846.215/0001-32. E pela DESCLASSIFICACÃO das empresas: ME LOCAÇÃO, TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 03.624.048/0001-
    EIRELI, CNPJ Nº 05.381.001/0001-47. Sob análise, TORNAMOS PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO DA RESPECTIVA TOMADA DE PREÇOS, declarando vencedora do certame a empresa METRO CUBICO ENGENHARIA E SERVIÇOS DA CONSTRUÇAO EIRELI, CNPJ Nº 32.561.314/0001-50, representada por seu procurador, Sr. Jefson Rodrigues Santos, com proposta final global de R$ 279.847,88 (Duzentos e setenta e nove mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos). Abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 136.645,30 em 17/02/2022 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUPREMIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 27.652.801/0001-98)
    Execução de recapeamento asfáltico em diversas ruas da sede do município de Adustina, referente ´à 2ª medição. TP 005/2021. CONTRATO N° 055/2022
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/03/2022, edição 1614
    passará para o valor de R$ 580.178,17 (quinhentos e oitenta mil cento e setenta e oito reais e dezessete centavos) – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADUSTINA, ESTADO DA BAHIA – CONTRATADA: CONSTRUPREMIUM EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ Nº 27.652.801/0001-98. Adustina/BA 28 de fevereiro de 2022 Rones Marcos Oliveira dos Santos Sec. Administração e Finanças Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Adustina CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /EJDXHQQGRWP1T7QOPE6EA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/03/2022, edição 1613
    município de Adustina/BA, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, no Edital e seus anexos, parte integrante do edita de TOMADA DE PREÇOS nº 005/2022. EMPRESA: CONSTRUPREMIUM EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ: 27.652.801/0001-98. VALOR GLOBAL: 478.921,36 (Quatrocentos e setenta e oito mil novecentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos). VIGÊNCIA: 01/02/2022 até 01/05/2022. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2022. Rones Marcos Oliveira dos
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    Diário de 26/01/2022, edição 1565
    RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ADUSTINA/BA, conforme especificações técnicas estabelecidas no edital e anexo I de Tomada de Preço nº 005/2021. EMPRESA VENCEDORA: CONSTRUPREMIUM EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ: 27.652.801/0001-98. VALOR GLOBAL R$ 478.921,36 (Quatrocentos e setenta e oito mil, novecentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos). Adustina - Bahia, 26 de janeiro de 2022. Paulo Sérgio Oliveira dos Santos Prefeito Municipal Esta edição
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 0,00

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Joseildo Ramos indicou, pela emenda 202141900002, uma transferência especial (emenda Pix) para Adustina (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: APOIO FINANCEIRO NA ÁREA DE INVESTIMENTO PARA O MUNICÍPIO DE ADUSTINA/BA.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ADUSTINA declarou R$ 312.100,38 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/06/2021
Aceite do plano de ação
08/07/2021
Empenho 2021NE000534
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF001587
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB801596
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
02/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/06/2026
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/06/2025 e 14/10/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

27/06/2025Aguardando envio para Análise
30/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
14/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
14/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 02/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:Meta 2: - Descrever se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Metas de MUNICIPIO DE ADUSTINA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ADUSTINA
Quantidade
2.700 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 136.645,30 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 50,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO EM TRECHO POVOADO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE ADUSTINA/BA.
Quantidade
2.700 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 163.354,70 de investimento
Outras fontes
R$ 12.100,38 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 64,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE000534	08/07/2021	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2021TF001587	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2021OB801596	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-013438
Emenda: 202141900002
Beneficiário: MUNICIPIO DE ADUSTINA
CNPJ: 16298929000189
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov