Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Joseildo Ramos para Lauro de Freitas (BA)

R$ 170 mil previstos para Lauro de Freitas (BA)

Última atualização em 24/09/2021

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 170.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 222.653,04 a 2 recebedores em 01/04/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Reforma da Quadra do Chafariz e Pavimentação e micro drenagem, ambas na área urbana

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/07/2021

    Previsto: R$ 170.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 170.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 170.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 170.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório final de 01/04/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 222.653,04

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 26.086,90 em 23/10/2024 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUCOES ESTRUTURA LTDA (CNPJ 42.831.507/0001-37)

        1ª MEDIÇÃO Pavimentação e Drenagem, Rua Manoel Duarte

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 21/05/2024, edição 2848

          oficial deste ente. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 235/2023 Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Contratada: Construções Estrutura Ltda, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 42.831.507/0001-37 Modalidade: Tomada de Preços – N° 002/2023. Processo: 05929/2024. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para Prestação de Serviço de Pavimentação e Drenagem da Rua Manoel Duarte, no Bairro de Itinga, no Município de Lauro

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 15/12/2023, edição 2715

          Extratos de Contratos CERTIFICAÇÃO DIGITAL: ODBCM0E3OTLGMDNCQ0VFOE Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO CONTRATO Nº 235/2023 Contratada: Construções Estrutura Ltda, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 42.831.507/0001- 37. Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Modalidade: Tomada de Preços – nº 002/2023. Processo Administrativo: 14110/2022. Objeto do Contrato: Contratação de empresa pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de pavimentação

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 70.965,22 em 25/10/2024 · Investimento

        Recebedor: JOTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 07.482.299/0001-07)

        1ª MEDIÇÃO Quadra dos Chafariz, no bairro de Ipitanga

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        7 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 13/11/2024, edição 3003

          edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2024 Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Contratada: JOTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 07.482.299/0001-07. LICITAÇÃO: Carta Convite – Nº 002/2022. Processo: 16924/2024. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Execução das Obras de Reforma da Quadra - Chafariz, no Bairro Ipitanga, no Município de Lauro de Freitas - Ba. Objeto da Transferência

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        • Diário de 27/08/2024, edição 2924

          Freitas CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKYZQZGZRKRCOUI5NUVGNU Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2024 Contratada: JOTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 07.482.299/0001-07. Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Modalidade: Concorrência Pública – Nº 008/2023. Processo Administrativo: 20155/2023. Objeto do Contrato: O presente contrato, resultante da Concorrência Pública – Nº 008/2023, nos termos do

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        • Diário de 08/05/2024, edição 2837

          Freitas CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NZLEODE0RJEWNZU0MKREMJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2024 Contratada: JOTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 07.482.299/0001-07. Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Modalidade: Carta Convite – Nº 002/2022. Processo Administrativo: 08179/2022 / 03588/2024. Objeto do Contrato: Contratação de Empresa Especializada na Execução das Obras de Reforma da Quadra

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        • Diário de 24/04/2024, edição 2826

          I/BJL3Q0MVZKX8H1RWWHGQ Quarta-feira 24 de Abril de 2024 16 - Ano - Nº 2826 Termos Aditivos EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 121/2021 CONTRATADA: JOTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF, Nº 07.482.299/0001-07. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Processo Administrativo: 18780/2023. Licitação: Concorrência Pública nº 004/2021. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para execução das obras da rede de esgotamento sanitário

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        • Diário de 08/04/2024, edição 2812

          MKZCMEVFMKUWRTA4Q0REQJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2024 CONTRATADA: JOTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.482.299/0001-07. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Processo Administrativo: 05953/2024. Licitação: Tomada de preços – Nº 003/2022. Objeto do Contrato: O Presente Contrato, resultante da Tomada de Preços – no 003/2022, nos termos do processo

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 11/01/2024, edição 2740

          Freitas CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QTI5RUFGOEM3NTIXODZGMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2024 Contratada: JOTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 07.482.299/0001-07. Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Modalidade: Tomada de Preços – nº 003/2022. Processo Administrativo: 11240/2021. Objeto do Contrato: O Presente Contrato, resultante da Tomada de Preços – no 003/2022, nos termos do processo

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 31/10/2023, edição 2678

          DIGITAL: MZEZRJAZRENFRUJCNDY2NJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 121/2021 CONTRATADA: JOTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF, Nº 07.482.299/0001-07. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Processo Administrativo: 18894/2023. Licitação: Concorrência Pública nº 004/2021. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para execução das obras da rede de esgotamento sanitário

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 61.541,09 em 27/12/2024 · Investimento

        Recebedor: JOTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 07.482.299/0001-07)

        2ª MEDIÇÃO Quadra dos Chafariz, no bairro de Ipitanga

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        6 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 13/11/2024, edição 3003

          edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2024 Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Contratada: JOTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 07.482.299/0001-07. LICITAÇÃO: Carta Convite – Nº 002/2022. Processo: 16924/2024. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Execução das Obras de Reforma da Quadra - Chafariz, no Bairro Ipitanga, no Município de Lauro de Freitas - Ba. Objeto da Transferência

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/08/2024, edição 2924

          Freitas CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKYZQZGZRKRCOUI5NUVGNU Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2024 Contratada: JOTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 07.482.299/0001-07. Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Modalidade: Concorrência Pública – Nº 008/2023. Processo Administrativo: 20155/2023. Objeto do Contrato: O presente contrato, resultante da Concorrência Pública – Nº 008/2023, nos termos do

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 08/05/2024, edição 2837

          Freitas CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NZLEODE0RJEWNZU0MKREMJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2024 Contratada: JOTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 07.482.299/0001-07. Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Modalidade: Carta Convite – Nº 002/2022. Processo Administrativo: 08179/2022 / 03588/2024. Objeto do Contrato: Contratação de Empresa Especializada na Execução das Obras de Reforma da Quadra

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 24/04/2024, edição 2826

          I/BJL3Q0MVZKX8H1RWWHGQ Quarta-feira 24 de Abril de 2024 16 - Ano - Nº 2826 Termos Aditivos EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 121/2021 CONTRATADA: JOTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF, Nº 07.482.299/0001-07. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Processo Administrativo: 18780/2023. Licitação: Concorrência Pública nº 004/2021. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para execução das obras da rede de esgotamento sanitário

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 08/04/2024, edição 2812

          MKZCMEVFMKUWRTA4Q0REQJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2024 CONTRATADA: JOTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.482.299/0001-07. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Processo Administrativo: 05953/2024. Licitação: Tomada de preços – Nº 003/2022. Objeto do Contrato: O Presente Contrato, resultante da Tomada de Preços – no 003/2022, nos termos do processo

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 11/01/2024, edição 2740

          Freitas CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QTI5RUFGOEM3NTIXODZGMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2024 Contratada: JOTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 07.482.299/0001-07. Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Modalidade: Tomada de Preços – nº 003/2022. Processo Administrativo: 11240/2021. Objeto do Contrato: O Presente Contrato, resultante da Tomada de Preços – no 003/2022, nos termos do processo

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 64.059,83 em 27/12/2024 · Investimento

        Recebedor: JOTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 07.482.299/0001-07)

        3ª MEDIÇÃO Quadra dos Chafariz, no bairro de Ipitanga

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        6 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 13/11/2024, edição 3003

          edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2024 Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Contratada: JOTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 07.482.299/0001-07. LICITAÇÃO: Carta Convite – Nº 002/2022. Processo: 16924/2024. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Execução das Obras de Reforma da Quadra - Chafariz, no Bairro Ipitanga, no Município de Lauro de Freitas - Ba. Objeto da Transferência

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/08/2024, edição 2924

          Freitas CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKYZQZGZRKRCOUI5NUVGNU Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2024 Contratada: JOTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 07.482.299/0001-07. Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Modalidade: Concorrência Pública – Nº 008/2023. Processo Administrativo: 20155/2023. Objeto do Contrato: O presente contrato, resultante da Concorrência Pública – Nº 008/2023, nos termos do

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 08/05/2024, edição 2837

          Freitas CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NZLEODE0RJEWNZU0MKREMJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2024 Contratada: JOTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 07.482.299/0001-07. Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Modalidade: Carta Convite – Nº 002/2022. Processo Administrativo: 08179/2022 / 03588/2024. Objeto do Contrato: Contratação de Empresa Especializada na Execução das Obras de Reforma da Quadra

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 24/04/2024, edição 2826

          I/BJL3Q0MVZKX8H1RWWHGQ Quarta-feira 24 de Abril de 2024 16 - Ano - Nº 2826 Termos Aditivos EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 121/2021 CONTRATADA: JOTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF, Nº 07.482.299/0001-07. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Processo Administrativo: 18780/2023. Licitação: Concorrência Pública nº 004/2021. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para execução das obras da rede de esgotamento sanitário

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        • Diário de 08/04/2024, edição 2812

          MKZCMEVFMKUWRTA4Q0REQJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2024 CONTRATADA: JOTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.482.299/0001-07. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Processo Administrativo: 05953/2024. Licitação: Tomada de preços – Nº 003/2022. Objeto do Contrato: O Presente Contrato, resultante da Tomada de Preços – no 003/2022, nos termos do processo

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 11/01/2024, edição 2740

          Freitas CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QTI5RUFGOEM3NTIXODZGMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2024 Contratada: JOTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 07.482.299/0001-07. Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Modalidade: Tomada de Preços – nº 003/2022. Processo Administrativo: 11240/2021. Objeto do Contrato: O Presente Contrato, resultante da Tomada de Preços – no 003/2022, nos termos do processo

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Joseildo Ramos indicou, pela emenda 202141900002, uma transferência especial (emenda Pix) para Lauro de Freitas (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 170.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 170.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reforma da Quadra do Chafariz e Pavimentação e micro drenagem, ambas na área urbana

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 170.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 170.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 01/04/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS informou até aqui R$ 222.653,04 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE003086

    R$ 170.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF003337

    R$ 170.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB803328

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 04/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  6. 11/06/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 14/08/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 01/04/2026
    Relatório de gestão final

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/04/2025 e 27/03/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 03/04/2025Aguardando envio para Análise
  2. 03/04/2025Enviado para Análise
  3. 11/06/2025Em Complementação
  4. 11/07/2025Aguardando envio para Análise
  5. 06/08/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  7. 27/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 27/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  9. 27/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 27/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 04/04/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: -Descrever/indicar a meta 2, descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 11/06/2025.

    - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Solicitada a complementação dos itens:- Objeto de execução: deixar claro se as intervenções foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural (ex.: Pavimentação de vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de XXXX); - Lista de Metas: Metas 1 e 2 - especificar as ações/intervenções de forma clara e objetiva, recomenda-se identificar a via, logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada, caso seja necessário desmembrar a meta conforme as ações/intervenções realizadas/à realizar, inserir/especificar as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Valor do executor: R$ 170.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Execução de obras de alambrado na Quadra do Chafariz

    Quantidade
    245 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 8.812,18 de investimento
    Outras fontes
    R$ 52.653,04 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 250,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Execução de obras de e micro drenagem na Rua da Manoel Duarte

    Quantidade
    36 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 26.086,90 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 724,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 3

    Execução de obras de pavimentação na Quadra do Chafariz

    Quantidade
    214 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 108.043,31 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 504,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  4. Meta 4

    Execução de obras de urbanização (arquibancada e passeio) na quadra do Chafariz

    Quantidade
    36 metro cúbico
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 27.057,61 de investimento
    Preço por metro cúbico declarado

    R$ 751,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00308609/08/2021EnviadoR$ 170.000,00
Documento hábil 2021TF003337—Enviado com SucessoR$ 170.000,00
Ordem bancária 2021OB80332824/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

21 diários oficiais do município citam o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-013445
Emenda
202141900002
Beneficiário
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13927819000140
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov