Emenda Pix de 2021, indicada por Joseildo Ramos para ESTADO DA BAHIA (BA)
R$ 3,4 milhões previstos para ESTADO DA BAHIA (BA)
Data da última atualização não informada
Uso declarado pelo estado
O governo do estado declarou R$ 3.333.851,58 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.
No estado
- Declarou R$ 3.333.851,58 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de máquinas, implementos e equipamentos agrícolas diversos e veículos automotores utilitários, todos destinados a fortalecer as atividades produtivas no âmbito da agricultura familiar, visando promover o desenvolvimento rural sustentável nas comunidades beneficiárias, cujas finalidades são mecanizar e otimizar as etapas de preparo, cultivo e colheita de áreas agrícolas; ampliar a capacidade de produção e escoamento da produção rural; reduzir o esforço físico e o tempo gasto nas operações agrícolas, proporcionando melhores condições de trabalho para agricultores familiares; favorecer a diversificação produtiva e a adoção de práticas agrícolas mais eficientes e ambientalmente responsáveis; e fortalecer a organização comunitária e cooperativa, incentivando o uso compartilhado dos equipamentos. Os bens adquiridos serão empregados exclusivamente para atendimento das demandas produtivas da agricultura familiar, contribuindo para a geração de renda, melhoria da qualidade de vida no campo e estímulo à permanência das famílias em suas áreas de origem, de forma sustentável e socialmente inclusiva. Todos os objetos serão destinados à zona rural. Aquisição de Material Esportivo para atividades de esporte e lazer comunitário.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/06/2021
Previsto: R$ 3.370.000,00
R$ 1.200.000,00 para custeio e R$ 2.170.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 08/07/2021
Empenhado: R$ 3.370.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
2 ordens bancárias em 02/08/2021
Repassado: R$ 3.370.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 3.333.851,58
Pendente declarado: R$ 36.148,42
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Demonstrativo da execução emenda especial do Deputado Joseildo Ramos por PAOE,s - ações orçamentárias abaixo descritas:1399- Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva- 2.156147,585779- Promoção de Atividade de Esporte de Alto Rendimento- 22.296,005793- Promoção de Atividade de Esporte de Participação e Lazer Comunitário- 77.704,007838- Apoio à Comercialização da Produção Rural- 1.100.000,00
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Joseildo Ramos indicou, pela emenda 202141900003, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DA BAHIA (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 3.370.000,00: R$ 1.200.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.170.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de máquinas, implementos e equipamentos agrícolas diversos e veículos automotores utilitários, todos destinados a fortalecer as atividades produtivas no âmbito da agricultura familiar, visando promover o desenvolvimento rural sustentável nas comunidades beneficiárias, cujas finalidades são mecanizar e otimizar as etapas de preparo, cultivo e colheita de áreas agrícolas; ampliar a capacidade de produção e escoamento da produção rural; reduzir o esforço físico e o tempo gasto nas operações agrícolas, proporcionando melhores condições de trabalho para agricultores familiares; favorecer a diversificação produtiva e a adoção de práticas agrícolas mais eficientes e ambientalmente responsáveis; e fortalecer a organização comunitária e cooperativa, incentivando o uso compartilhado dos equipamentos. Os bens adquiridos serão empregados exclusivamente para atendimento das demandas produtivas da agricultura familiar, contribuindo para a geração de renda, melhoria da qualidade de vida no campo e estímulo à permanência das famílias em suas áreas de origem, de forma sustentável e socialmente inclusiva. Todos os objetos serão destinados à zona rural. Aquisição de Material Esportivo para atividades de esporte e lazer comunitário.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 3.370.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 3.370.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 3.333.851,58 executados e R$ 36.148,42 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/06/2021
- 08/07/2021Empenho 2021NE000165
R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 08/07/2021Empenho 2021NE000537
R$ 2.170.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 30/07/2021Documento hábil 2021TF001791
R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/07/2021Documento hábil 2021TF001590
R$ 2.170.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/08/2021Ordem bancária 2021OB801584
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
- 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 02/08/2021Ordem bancária 2021OB801790
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
- 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 25/02/2025
- 24/03/2025
- 05/06/2025
Ver o outro registro, até 14/08/2025
- 14/08/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)
Histórico da situação
- 19/12/2024Em Elaboração
- 19/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 05/06/2025Em Complementação
- 08/08/2025Aguardando envio para Análise
- 08/08/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/02/2025.
1️⃣ Descrever detalhadamente o objeto: Explique com clareza o que será realizado, incluindo suas principais características.2️⃣ Informar a localização com precisão: Indique exatamente onde o objeto está ou será implantado. Especifique se a área é rural ou urbana, para evitar dúvidas.3️⃣ Usar a unidade de medida correta: Se for uma obra, informe em metros, quilômetros ou hectares. Se for um equipamento, detalhe a quantidade e as especificações técnicas.4️⃣ Desmembrar as metas: Divida o projeto em partes menores e explique cada etapa, para que fique claro o que será feito e em qual sequência.5️⃣ Ajustar a finalidade: Alterar para 20 - Agricultura / 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto.
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 05/06/2025.
Após avaliação da META 1 pelo MDA, concluo que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais comparilharem a mesma finalidade, tanto o objeto, quanto as metas não tem vinculo com as áreas de competência do MDA, considerandoo disposto no art 1º do anexo , do decreto º 11.396. de 21 de janeiro de 2023
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
NÃO SE APLICA
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR
Valor do executor: R$ 3.270.000,00
Áreas de política pública:
- Agricultura — Extensão Rural
- Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Aquisição de barracas de feira, padronizadas, com cobertura toldo e bancada e estrutura metálicas, destinadas à estruturação e organização de feiras livres da agricultura familiar. Diversos municípios beneficiados.
- Quantidade
- 1.080 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.100.000,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 332.414,80 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 1.326,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de maquinas e equipamentos para agricultores familiares
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.170.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.170.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de tratores agrícolas, tração 4x4, com motor movido a óleo diesel, de no mínimo 03 cilindros, com potência mínima de 75 cv. Municípios beneficiados: Parapiranga e Pindobaçu.
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 146.600,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 85.726,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 116.163,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de implementos agrícolas: arados com reversão hidráulica. Diversos municípios baianos beneficiados.
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 260.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 26.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Aquisição de implementos agrícolas: carretas agrícolas feita de caçamba de madeira de lei, puro cerne, capacidade de carga da carreta de 04 toneladas para transporte de grãos diversos. Diversos municípios baianos beneficiados.
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 225.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 22.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Aquisição de veículos automotores utilitários modelo pick up, destinados a atender às necessidades logísticas da agricultura familiar. Motorização mínima 1.4, Combustível Flex, Direção Hidráulica e Ar Condicionado. Diversos municípios baianos beneficiados
- Quantidade
- 12 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.538.400,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 128.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Metas de SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB
Valor do executor: R$ 100.000,00
Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Meta 1
Aquisição de Material Esportivo - Aquisição de kit uniformes de futebol (Padrão composto com 18 camisas manga curta, 02 camisas manga longa, 18 calções com sungas, 02 calções acolchoados e 22 pares de meias)
- Quantidade
- 136 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 67.997,28 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 499,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de material esportivo - Bola de Futebol de campo
- Quantidade
- 152 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.706,72 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 63,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Promoção de Atividade Esportiva Circuito de Corridas Cooperativas da Bahia 2 -I CORRIDA NACIONAL DO SUBÚRBIO FERROVIÁRIO DE SALVADOR
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 22.296,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 2.704,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 25.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2021NE000165 | 08/07/2021 | Enviado | R$ 1.200.000,00 |
| Documento hábil 2021TF001791 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.200.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB801790 | 02/08/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2021NE000537 | 08/07/2021 | Enviado | R$ 2.170.000,00 |
| Documento hábil 2021TF001590 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.170.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB801584 | 02/08/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-013448
- Emenda
- 202141900003
- Beneficiário
- ESTADO DA BAHIA
- CNPJ
- 13937032000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/06/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov