Emenda Pix de 2021, indicada por Heitor Freire para Granja (CE)
R$ 6 milhões previstos para Granja (CE)
Última atualização em 02/08/2021
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 6.000.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, REFORMA DE PRAÇAS, REFPORMA DE 23 ESCOLAS, CONSTRUÇÃO DE (01) ARENINHA, RECUPERAÇÃO DE (02) RESERVATÓRIOS, SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, PODA DE ARVORE PARA DESOBSTRUÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO E GARANTIA DO FUNCIONAMENTO E GERENCIAMENTO COMPLETO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO PARA O MUNICIPIO DE GRANJA/CE.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/06/2021
Previsto: R$ 6.000.000,00
R$ 2.139.993,00 para custeio e R$ 3.860.007,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 08/07/2021
Empenhado: R$ 6.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
2 ordens bancárias em 02/08/2021
Repassado: R$ 6.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Heitor Freire indicou, pela emenda 202190650005, uma transferência especial (emenda Pix) para Granja (CE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 6.000.000,00: R$ 2.139.993,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.860.007,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, REFORMA DE PRAÇAS, REFPORMA DE 23 ESCOLAS, CONSTRUÇÃO DE (01) ARENINHA, RECUPERAÇÃO DE (02) RESERVATÓRIOS, SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, PODA DE ARVORE PARA DESOBSTRUÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO E GARANTIA DO FUNCIONAMENTO E GERENCIAMENTO COMPLETO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO PARA O MUNICIPIO DE GRANJA/CE.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 6.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 6.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/06/2021
- 08/07/2021Empenho 2021NE000167
R$ 2.139.993,00. Situação na fonte: Enviado.
- 08/07/2021Empenho 2021NE000326
R$ 3.860.007,00. Situação na fonte: Enviado.
- 30/07/2021Documento hábil 2021TF001835
R$ 2.139.993,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/07/2021Documento hábil 2021TF001350
R$ 3.860.007,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/08/2021Ordem bancária 2021OB801361
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
- 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 02/08/2021Ordem bancária 2021OB801842
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
- 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 23/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/03/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)
Histórico da situação
- 11/03/2025Em Elaboração
- 14/04/2025Aguardando envio para Análise
- 14/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 14/04/2025Aguardando envio para Análise
- 14/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 22/07/2025Aguardando envio para Análise
- 22/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE GRANJA
Valor do executor: R$ 6.000.000,00
Áreas de política pública:
- Educação — Educação Básica
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Agricultura — Extensão Rural
- Energia — Energia Elétrica
Meta 1
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NOS DISTRITOS DE BREJO, CORREGO DO LINO, CAJUEIRO DOS COUTINHOS, ESTREITO, IBUAÇU, SÃO JOSÉ, SÃO MIGUEL, TESTA DE FERRO E TIMBAÚBA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE GRANJA
- Quantidade
- 2.439.598 metro quadrado
- Prazo
- 7 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.883.895,17 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
REFORMA DE PRAÇAS NO MUNICIPIO DE GRANJA.
- Quantidade
- 8 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 278.387,66 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 34.798,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
REFORMA DE 23 (VINTE E TRÊS) ESCOLAS NO MUNICIPIO DE GRANJA.
- Quantidade
- 23 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 419.728,91 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 18.249,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
RECUPERAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 RESERVATÓRIOS ELEVADOS EXISTENTES NAS LOCALIDADES DE CORREGO DA RAIZ (PARAZINHO) E BREJO, NO MUNICIPIO DE GRANJA.
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 107.681,13 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 53.840,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, PODA DE ARVORE PARA DESOBSTRUÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO E GARANTIA DO FUNCIONAMENTO E GERENCIAMENTO COMPLETO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE GRANJA.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 686.283,60 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 686.283,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO DISTRITO DE PARAZINHO NO MUNICÍPIO DE GRANJA.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 18.268,95 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 18.268,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO, DENOMINADA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE GRANJA.
- Quantidade
- 3.447 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.139.993,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 60,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 620,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA SEDE, ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE GRANJA
- Quantidade
- 231.087 metro quadrado
- Prazo
- 7 meses
- Valor da emenda
- R$ 465.761,58 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 2,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2021NE000167 | 08/07/2021 | Enviado | R$ 2.139.993,00 |
| Documento hábil 2021TF001835 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.139.993,00 |
| Ordem bancária 2021OB801842 | 02/08/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2021NE000326 | 08/07/2021 | Enviado | R$ 3.860.007,00 |
| Documento hábil 2021TF001350 | — | Enviado com Sucesso | R$ 3.860.007,00 |
| Ordem bancária 2021OB801361 | 02/08/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-013511
- Emenda
- 202190650005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE GRANJA
- CNPJ
- 07827165000180
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/06/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov