Emenda Pix de 2021, indicada por Robério Monteiro para Chorozinho (CE)

R$ 1 milhão previstos para Chorozinho (CE)

Última atualização em 03/08/2021

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.000.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB801991, de 02/08/2021: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 03/08/2021.
    • Ordem bancária 2021OB802410, de 02/08/2021: crédito de R$ 700.000,00 na conta em 03/08/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção de areninha e serviços de manutenção para a secretaria do desporto e da juventude, no município de Chorozinho/CE

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/07/2021

    Previsto: R$ 1.000.000,00

    R$ 300.000,00 para custeio e R$ 700.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 08/07/2021

    Empenhado: R$ 1.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 02/08/2021

    Repassado: R$ 1.000.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    2 créditos da União no extrato da conta em 03/08/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Robério Monteiro indicou, pela emenda 202191620003, uma transferência especial (emenda Pix) para Chorozinho (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 300.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de areninha e serviços de manutenção para a secretaria do desporto e da juventude, no município de Chorozinho/CE

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/07/2021
  2. 08/07/2021
    Empenho 2021NE000261

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 08/07/2021
    Empenho 2021NE000645

    R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF001988

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF002422

    R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB802410

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  7. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB801991

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  8. 25/04/2025

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/03/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 06/03/2025Em Elaboração
  2. 07/03/2025Aguardando envio para Análise
  3. 07/03/2025Enviado para Análise
  4. 15/04/2025Em Complementação
  5. 16/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 16/04/2025Enviado para Análise
  7. 25/04/2025Em Complementação
  8. 01/09/2025Aguardando envio para Análise
  9. 01/09/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 25/04/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

Metas de MUNICIPIO DE CHOROZINHO

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    Construção de uma Areninha e realização de Urbanização do seu Entorno, envolvendo construção de praça, calçadas, academia da saúde, assentos, paisagismo, poste de iluminação, mesa para xadrez na localidade de Novo Horizonte no Município de Chorozinho-CE

    Quantidade
    1.018 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 700.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 687,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.135): mediana de R$ 246,09 por metro quadrado; 80% entre R$ 14,70 e R$ 1.754,55

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Serviços de manutenção preventiva e corretiva na secretaria do desporto e da juventude, com execução de Esquadrias e Ferragens; Cobertura; Inst Hidrossanitárias; Inst Elétrica, Telefonia, Lógica, Som e Sist de Controle; Revestimentos; Pintura; Paisagismo.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2021NE00026108/07/2021EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2021TF001988—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2021OB80199102/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2021NE00064508/07/2021EnviadoR$ 700.000,00
Documento hábil 2021TF002422—Enviado com SucessoR$ 700.000,00
Ordem bancária 2021OB80241002/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

32 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 3.571,75 em 30/08/2022

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 151.204,46 em 31/08/2022

    CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVICOS EIRELI (CNPJ 00.611.868/0001-28)

  • R$ 3.968,62 em 31/08/2022

    Conta do próprio ente

  • R$ 4.269,33 em 20/10/2022

    Conta do próprio ente

  • R$ 157.111,44 em 20/10/2022

    CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVICOS EIRELI (CNPJ 00.611.868/0001-28)

  • R$ 9.392,53 em 20/10/2022

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 5.139,59 em 22/12/2022

    Conta do próprio ente

  • R$ 11.307,09 em 22/12/2022 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 189.136,76 em 22/12/2022

    CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 00.611.868/0001-28)

  • R$ 5.802,35 em 03/03/2023

    Conta do próprio ente

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1.000.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
  • R$ 1.058.636,32 em 15/06/2022 · Aplicação
  • R$ 300.000,00 em 26/02/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032021-013538
Emenda
202191620003
Beneficiário
MUNICIPIO DE CHOROZINHO
CNPJ
23555279000175
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov