R$ 2 milhões previstos para Granja (CE)

Histórico da situação

1. 11/03/2025Em Elaboração
2. 31/03/2025Aguardando envio para Análise
3. 31/03/2025Enviado para Análise
4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 02/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 .

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 03/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Indicar a meta 04, descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. - Indicar a meta 06, com o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar os MATERIAIS resquisitados.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

3. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 03/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência do MINISTÉRIO da Integração e do Desenvolvimento Regional. Para o envio correto, será necessária a vinculação do objeto à finalidade 18, sub finalidade 541.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o Município DE GRANJA (CE) proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .

4. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 16/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.

5. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 11/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve várias ações e finalidades, na presente análise foram avaliadas as Metas 2 e 4 por entender que as mesmas são compatíveis com as atividades do Ministério das Cidades/SEMOB e, também, que se encaixam nas finalidades 15-Urbanismo/451-Infraestrutura.- Solicitada a complementação dos itens: - Objeto de execução: o objeto deve refletir de forma clara as intervenções realizadas, caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas e deixar claro se as intervenções foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural;- Lista de Metas: Metas 2 e 4 - especificar as intervenções de forma clara e objetiva, metas contendo ações diversas englobadas devem ser desmembradas. Recomenda-se também identificar a via, logradouro ou local exato das intervenções e deixar claro se foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural. Deve-se inserir/especificar as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta.

6. Ministério de Minas e Energia

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 30/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GRANJA

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

1. Meta 1

   MANUTEÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS, COM FORNECIMENTO DA MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 239.471,52 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 239.471,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, PODA DE ARVORE PARA DESOBSTRUÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO E GARANTIA DO FUNCIONAMENTO E GERENCIAMENTO COMPLETO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 62.526,71 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 62.526,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   5 meses

   Valor da emenda

   R$ 67.900,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 67.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA SEDE E DISTRITOS DE BREJO, CÓRREGO DO LINO, CAJUEIRO DOS COUTINHOS, ESTREITO, IBUAÇU, SÃO JOSÉ, SÃO MIGUEL, TESTA DE FERRO E TIMBAÚBA, NO MUNICIPIO DE GRANJA.

   Quantidade

   28 UNunidade

   Prazo

   7 meses

   Valor da emenda

   R$ 937.712,34 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 33.489,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   MANUTEÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS, COM FORNECIMENTO DA MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 92.389,43 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 92.389,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO D’AGUA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE GRANJA.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 366.399,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 366.399,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

7. Meta 7

   AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO, DENOMINADA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE GRANJA

   Quantidade

   3.447 UNunidade

   Prazo

   2 meses

   Valor da emenda

   R$ 233.601,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 67,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.