R$ 223 mil previstos para Cacoal (RO)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 01/07/2021

   Previsto: R$ 223.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 223.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 09/08/2021

   Empenhado: R$ 223.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 24/09/2021

   Repassado: R$ 223.000,00

4. Recebido na conta específica

   A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório final de 19/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 222.984,00

     Pendente declarado: R$ 16,00

     1 pagamento declarado neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 222.984,00 em 09/09/2022 · Investimento

       Recebedor: P G AGUIAR VIEIRA LTDA (CNPJ 27.967.465/0001-72)

       Aquisição de veículo Chevrolet S10 cabine dupla, ano/modelo 2022/2023, cor branco, modelo S10 LT

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/2017, situação INAPTA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

   • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 10/10/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

     Executado declarado: R$ 0,00

     Pendente declarado: R$ 0,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     Aquisição de veículo utilitário Pick-up 4x4, marca Chevrolet, modelo S10 LT, ano/modelo 2022/2023, cor branca, CHASSI n° 9BG148FK0PC411775, Placa SHB6B80/RO, no valor de R$ 285.000,00, dos quais R$ 223.006,00 foram custeados com recursos da emenda parlamentar especial repassada em 27/09/2021 ao município de Cacoal, depositada na conta 72004 -4, Agência 1823-6, Banco Caixa Econômica Federal (104) e R$ 61.994,00 custeados com recursos do orçamento do próprio município de Cacoal. O veículo em questão foi licitado pelo pregão eletrônico n° 055/2022 através da plataforma de compras Licitanet (www.licitanet.com.br) cujos trâmites e documentos também podem ser acessados pelo sítio eletrônico da prefeitrua municipal de Cacoal (https://transparencia.cacoal.ro.gov.br/portaltransparencia/licitacoes/detalhes?entidade=1&exercicio=2022&tipoLicitacao=6&licitacao=63 ). O edital do pregão eletrônico n° 055/2022 foi publicado nos dias 26 e 27 de maio em jornais de grande circulação e diários oficiais e a abertura do certame foi realizada em 13/06/2022. Após lances e prazos recursais ao pregão foi concluído em 27/06/2022, cuja vencedora foi a empresa P G Aguiar Vieira, CNPJ n° 27.967.465/0001-72, com proposta de preços por unidade do veículo no valor de R$ 285.000,00. Foram adjudicados quatro unidades do veículos pois a licitação foi realizada para a formação de um registro de preços para também atender outras secretarias do município de Cacoal. Assim, foi celebrada a ata de registro de preços n° 127/2022. Após a respectiva formalização da ata de registro de preços foram emitidas as notas de empenho n° 2919/2022 e 2920/2022, cuja data de emissão ocorreu em 15/07/2022, data esta em que procede-se a solicitação de entrega do veículo. Em 10/08/2022 o veículo foi entregue ao município de Cacoal, ocasião em que foi realizado o seu recebimento pela comissão especificamente designada para tal (Portaria n° 061/Gabinete do Prefeito/2022) e sua incorporação ao patrimônio municipal cujo tombamento é o de n° 82282. A nota fiscal do bem foi emitida em 22/07/2022 sob n° 525 no valor de R$ 285.000,00, sendo que após trâmites internos e autorização do ordenador de despesa, o veículo foi pago em 09/09/2022 por meio de transferência bancária. Atualmente o bem está em uso e sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio do município de Cacoal - SEMICT cujo secretário-gestor é o sr. Elizeu Dias dos Santos. O veículo representou um auxilio significativo na locomoção da equipe da SEMICT, uma vez que vem sendo utilizado para realizar os deslocamentos e viagens necessárias para prestar serviços administrativos diversos destinados a auxiliar e orientar os micro e pequenos empresários cacoalenses. Assim, de forma indireta, o bem tem contribuído significativamente para o desenvolvimento da economia do município de Cacoal.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 01/07/2021
   Aceite do plano de ação
2. 09/08/2021
   Empenho 2021NE003117

   R$ 223.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 23/09/2021
   Documento hábil 2021TF003368

   R$ 223.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 24/09/2021
   Ordem bancária 2021OB803359

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

5. 10/10/2022
   Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

   Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

6. 26/06/2025
   Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
7. 15/07/2025
   Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
8. 25/07/2025
   Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica

   Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

9. 19/06/2026
   Relatório de gestão final

   1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.