Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Marcos Rogério para Machadinho D'Oeste (RO)

R$ 442 mil previstos para Machadinho D'Oeste (RO)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 439.035,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 439.035,00 executados em 01/07/2021 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇAO DE TUBOS CORRUGADOS PEAD E PASTA LUBRIFICANTE para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Justificativa: Investimento na melhoria da trafegabilidade das estradas vicinais do município. O município de Machadinho D' Oeste possui mais de 3.000km de estradas a serem melhoradas anualmente, e nessa longa extenção rural de estradas possuímos mais de 120 pontos de passagem de água, seja rios, igararpés, represas entre outros que, demandam grande investimento de tempo e recurso para manutenção. Com o projeto, visa-se a substituição de pequenas pontes e bueiros rústicos feitos de toras por tubos PEAD que tem longa durabilidade no solo, melhorando a trafegabilidade das estradas vicinais o que trará maior segurança e conforto aos mais de 10 mil residentes rurais do município.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/07/2021

    Previsto: R$ 441.997,00

    R$ 441.997,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 441.997,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 441.997,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 439.035,00

      Pendente declarado: R$ 2.962,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 439.035,00 em 16/12/2021 · Custeio

        Recebedor: HILGERT & CIA LTDA (CNPJ 22.881.858/0001-45)

        TERMO DE LIQUIDAÇÃO 1733/1

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/11/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/09/2025 até 19/09/2027 · Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · processo 0043.067546/2022-68

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 01/07/2021. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 439.035,00

      Pendente declarado: R$ 2.962,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      OBJETO:Aquisição de tubos em PEAD com diâmetros de 1,20m e 1,50m, totalizando 234 metros de tubos.JUSTIFICATIVA:A estrada vicinal é o elo para fixação do homem à terra e peça fundamental de sobrevivência, mesmo que sozinha não responde pelo processo de desenvolvimento, mas sem ela não haverá desenvolvimento. Tendo em vista a economia local ser derivada principalmente do setor agrícola, é de grande importância a manutenção da malha viária para o escoamento da produção. Partindo deste pressuposto, os materiais permanentes viabilizaram uma melhor estrutura, reduzindo riscos aos transeuntes, que sofrem com o desgaste natural do clima amazônico. A realização do objeto se reflete na necessidade de saneamento do problema de enchente que ocorre todos os anos durante o período de maior volume e intensidade pluviométrica na região, acarretando grandes transtornos à população, dificultando o tráfego, atraso no transporte de alunos e principalmente o transtorno para o escoamento da produção agrícola. Os tubos PEAD atendeu com excelência às necessidades do Município, por oferecer maior custo benefício, menor diâmetro para uma mesma vazão, se comparado a outras soluções (como concreto ou tubos de aço), reduzindo assim os custos, maior velocidade na execução por conta do maior comprimento das barras e do menor peso por metro, facilitando a movimentação, resistência a situações extremas, sujeitas à abrasão e ao impacto, sendo de grande durabilidade.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:4.1. Local: 020700 - Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos.Programa: 0004 - Infraestrutura Rural;Classificação Funcional: 26.782.0004.1373.0000 - Transferência Especial nº 202192240006 - Aquisição de Tubos PEAD.Ficha: 556;Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00;Fonte de Recurso: 0.1.00; Detalhamento: 49;Código de Aplicação: 001.071;Fonte do STN: 1.550.0000; Desta forma o Objetivo proposto nesta acão foi realizado com 100% de aproveitamento.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Marcos Rogério indicou, pela emenda 202192240006, uma transferência especial (emenda Pix) para Machadinho D'Oeste (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 441.997,00: R$ 441.997,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇAO DE TUBOS CORRUGADOS PEAD E PASTA LUBRIFICANTE para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Justificativa: Investimento na melhoria da trafegabilidade das estradas vicinais do município. O município de Machadinho D' Oeste possui mais de 3.000km de estradas a serem melhoradas anualmente, e nessa longa extenção rural de estradas possuímos mais de 120 pontos de passagem de água, seja rios, igararpés, represas entre outros que, demandam grande investimento de tempo e recurso para manutenção. Com o projeto, visa-se a substituição de pequenas pontes e bueiros rústicos feitos de toras por tubos PEAD que tem longa durabilidade no solo, melhorando a trafegabilidade das estradas vicinais o que trará maior segurança e conforto aos mais de 10 mil residentes rurais do município.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 441.997,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 441.997,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE declarou R$ 439.035,00 executados e R$ 2.962,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 01/07/2021, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 439.035,00 executados e R$ 2.962,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 01/07/2021
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  3. 09/07/2021
    Empenho 2021NE002328

    R$ 441.997,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF001938

    R$ 441.997,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB801943

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  6. 14/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 26/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
  8. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 04/09/2024Em Elaboração
  2. 11/09/2024Em Elaboração
  3. 11/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/01/2025Em Complementação
  6. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 21/02/2025Enviado para Análise
  8. 26/06/2025Aprovado
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 14/03/2025.

    Plano de Trabalho aprovado conforme anexos.

  2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/06/2025.

    Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se que o mesmo NÃO SE APLICA às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Adicionalmente, recomenda-se atenção às observações e sugestões apresentadas nos itens 1 e 3 do parecer anexo.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE

Valor do executor: R$ 441.997,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

  1. Meta 1

    AQUISIÇAO DE TUBOS CORRUGADOS PEAD E PASTA LUBRIFICANTE para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

    Quantidade
    39 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 441.997,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 11.333,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2021NE00232809/07/2021EnviadoR$ 441.997,00
Documento hábil 2021TF001938—Enviado com SucessoR$ 441.997,00
Ordem bancária 2021OB80194302/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-013547
Emenda
202192240006
Beneficiário
MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE
CNPJ
22855142000173
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov