Emenda Pix de 2021, indicada por Patrus Ananias para Juiz de Fora (MG)

R$ 94 mil previstos para Juiz de Fora (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 93.418,49 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 93.418,49 a 7 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Ações em Segurança Alimentar e Nutricional e Fortalecimento da Agricultura Familiar

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 20/08/2021

    Previsto: R$ 94.000,00

    R$ 50.000,00 para custeio e R$ 44.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 06/09/2021

    Empenhado: R$ 94.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 24/09/2021

    Repassado: R$ 94.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 93.418,49

      Pendente declarado: R$ 7.081,51

      7 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 7.399,07 em 02/12/2022 · Custeio

        Recebedor: AGMAAC SERVICOS ADMINISTRATIVOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (CNPJ 26.372.793/0001-63)

        SEAPA Apoio no custeio de Consultoria em Segurança Alimentar e Nutricional

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/10/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 37.600,00 em 22/10/2023 · Investimento

        Recebedor: COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA (CNPJ 15.513.036/0001-46)

        SEAPA Aquisicao de implementos agricolas - comercial licita

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/05/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 12.900,00 em 29/01/2024 · Investimento

        Recebedor: FANKORTE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ 20.785.575/0001-74)

        SEAPA Aquisicao de implementos agricolas fankorte

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/08/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 2862-3/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 745,20 em 15/08/2024 · Custeio

        Recebedor: NACIONAL SAFETY DISTRIBUIDORA DE HIGIENE, LIMPEZA E SEGURANCA LTDA (CNPJ 24.402.903/0001-67)

        SEAPA Aquisicao de descartaveis para restaurantes populares

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/03/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/08 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 25.336,30 em 10/09/2024 · Custeio

        Recebedor: ALIMENTOS ROGEL LTDA (CNPJ 27.001.898/0001-79)

        SEAPA Aquisicao descartaveis para restaurantes populares

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 03.2024.239 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.743.000,00

          SRP Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis na forma de Kit Alimentação Escolar. SEAPA

          Assinado em 08/04/2024; vigência de 10/04/2024 até 10/04/2025 · Subsecretaria de Licitações e Compras

          Ver no PNCP (18338178000102-2-000120/2024)

        • Contrato 03.2024.153 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 109.893,13

          SRP Aquisição de Materiais Diversos para Uso em Limpeza. PJF

          Assinado em 11/03/2024; vigência de 13/03/2024 até 13/03/2025 · Subsecretaria de Licitações e Compras

          Ver no PNCP (18338178000102-2-000073/2024)

        • Contrato 03.2023.264 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,3146

          Aquisição de kit de alimentos tipo, com objetivo de realizar a distribuição gratuita de gêneros alimentícios em forma de cestas básicas de alimentos para atender famílias do Município de Juiz de Fora - SEAPA

          Assinado em 07/03/2024; vigência de 07/03/2024 até 07/03/2025 · Subsecretaria de Licitações e Compras

          Ver no PNCP (18338178000102-2-000145/2024)

        • Contrato ARP 03.2023.423 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 248.086,00

          SRP - Aquisição de materiais descartáveis diversos.

          Assinado em 01/11/2023; vigência de 30/11/2023 até 30/11/2024 · Subsecretaria de Licitações e Compras

          Ver no PNCP (18338178000102-2-000016/2023)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 8.145,32 em 03/10/2024 · Custeio

        Recebedor: SOLIDARE AGENCIA DE NEGOCIOS LTDA (CNPJ 44.247.782/0001-33)

        SEAPA Aquisicao Material de Consumo para Restaurantes Populares

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato SRP 03.2023.336 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 47.496,24

          aquisição de materiais de consumo para cozinha industrial para atendimento das demandas das Unidades de Alimentação e Nutrição geridas pela Seapa e demais equipamentos de segurança alimentar nutricional, para atender demanda da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA

          Assinado em 22/08/2023; vigência de 24/08/2023 até 24/08/2024 · Subsecretaria de Licitações e Compras

          Ver no PNCP (18338178000102-2-000044/2023)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.292,60 em 15/08/2026 · Custeio

        Recebedor: MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 17.403.267/0001-22)

        SEAPA Aquisicao de descartaveis para restaurantes populares

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Patrus Ananias indicou, pela emenda 202114080018, uma transferência especial (emenda Pix) para Juiz de Fora (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 94.000,00: R$ 50.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 44.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Ações em Segurança Alimentar e Nutricional e Fortalecimento da Agricultura Familiar

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/08/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 94.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 94.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA declarou R$ 93.418,49 executados e R$ 7.081,51 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 20/08/2021
  2. 06/09/2021
    Empenho 2021NE004582

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 06/09/2021
    Empenho 2021NE004581

    R$ 44.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF002500

    R$ 44.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF002501

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB802497

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB802496

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 29/01/2025
  9. 30/01/2025
  10. 31/01/2025
Ver os outros 8 registros, até 30/06/2026
  1. 06/02/2025
  2. 30/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  3. 04/08/2025
  4. 08/08/2025
    Parecer (Ministério das Mulheres): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  5. 11/08/2025
    Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 14/08/2025
    Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 22/08/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 11/09/2024Em Elaboração
  2. 25/09/2024Em Elaboração
  3. 25/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 10/02/2025Em Complementação
  6. 27/06/2025Aguardando envio para Análise
  7. 27/06/2025Enviado para Análise
  8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 29/01/2025.

    Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA.

  2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 30/01/2025.

    ITEN 1: Após avaliação da META 1 - Aquisição de Equipamentos para Fortalecimento da Agricultura Familiar e Contratação de Assessoria visando o Desenvolvimento de Ações Emergenciais de Combate a Fome e Segurança Alimentar. pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a Classificação Orçamentária de Despesa seja ajustada. O Beneficiário deve informar o código da ação orçamentária do município/estado, que é composto pelo seu código e a descrição correspondente. ITEN 2: Após avaliação da META 1 - Aquisição de Equipamentos para Fortalecimento da Agricultura Familiar e Contratação de Assessoria visando o Desenvolvimento de Ações Emergenciais de Combate a Fome e Segurança Alimentar. pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica "UN".Após o ajuste da descrição da meta e suas unidades de medidas, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.

  3. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 31/01/2025.

    Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.

  4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 30/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 04/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após a avaliação objetiva do plano de trabalho referente à Transferência Especial, com base na verificação da adequação dos objetos propostos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), bem como na análise das informações apresentadas conforme os incisos do § 1º, artigo 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, concluiu-se pela necessidade de complementação das informações por parte do ente recebedor.A solicitação de complementação refere-se às seguintes metas: Meta 1: Aquisição de Equipamentos para Fortalecimento da Agricultura Familiar; Meta 2: Aquisição de material de consumo para Restaurantes Populares; Meta 3: Apoio à contratação de consultoria visando o desenvolvimento de ações emergenciais de combate à fome e promoção da segurança alimentar. O MDA identificou a necessidade de ajustes na descrição da meta e nas unidades de medida utilizadas. A descrição deve ser reformulada de forma objetiva e clara, permitindo a identificação precisa do item ou serviço a ser adquirido ou contratado. Recomenda-se, ainda, a substituição da unidade genérica “UN” por uma unidade de medida que expresse adequadamente o objeto previsto.Após realizadas as devidas correções, o plano de trabalho deverá ser reenviado para nova análise por parte do MDA, no que se refere à referida meta.

  7. Ministério das Mulheres

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 08/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto incompatível com a política pública setorial.

  8. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 11/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

  9. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

  10. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 22/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Valor do executor: R$ 94.000,00

Áreas de política pública:

  • Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
  • Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Ver as 29 metas
  1. Meta 1

    Aquisição de Equipamentos para Fortalecimento da Agricultura Familiar

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 44.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 6.500,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Aquisição de material de consumo para Restaurantes Populares

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 42.600,62 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 42.600,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Apoio na contratação de Consultoria visando o Desenvolvimento de Ações Emergenciais de Combate a Fome e Segurança Alimentar

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.399,38 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 7.399,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    Aquisição de tampa para cuba gastronômica, fabricada em aço inoxidável AISI 304, com encaixe perfeito para cubas com alça no padrão GN 1/1. Dimensões: comprimento 530 mm, largura 325 mm, espessura da cuba 1 mm.

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 831,06 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 138,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 4

    Aquisição de Abridor. Material: Aço inoxidável. Uso: Garrafa / Lata.Tipo: Manual

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 3,92 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 1,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  6. Meta 4

    Aquisição de Caixa plástica fechada com tampa: Plástico Rígido, Cor: Branca, Capacidade: 61 L, Dimensões: 31cm x 39cm x 62cm

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 472,80 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 94,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  7. Meta 4

    Aquisição de Caixa plástica vazada sem tampa, em polipropileno, 30cm x 57cm x 77cm, de 118 L

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 734,30 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 146,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  8. Meta 4

    Aquisição de Caixa plástica vazada sem tampa, polipropileno. 23cm x 40cm x 60cm, 46 L, Preto

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 237,20 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 47,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  9. Meta 4

    Aquisição de Copo plástico reutilizável, policarbonato 300 ml

    Quantidade
    1.000 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.120,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 1,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  10. Meta 4

    Aquisição de Garfo de mesa inox, lâmina e cabo monobloco

    Quantidade
    400 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 624,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 1,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  11. Meta 4

    Aquisição de Pá Culinária Corpo: Polietileno, Cabo: 70 CM, Corpo: 15 CM, Cor: Branca,Cabo: Polietileno

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.410,65 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 282,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  12. Meta 4

    Aquisição de Pallet em plastico, preta, com capacidade mínima de carga estática de 2.000 kg

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.929,90 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 192,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  13. Meta 5

    Aquisição de Coador de café industrial em flanela 100% algodão, diâmetro 16 cm

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 45,60 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 7,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  14. Meta 5

    Aquisição de Colher Mesa.Tipo: Sobremesa. Material Corpo: Aço Inoxidável. Material Cabo: Aço Inoxidável.

    Quantidade
    800 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.216,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 1,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  15. Meta 5

    Aquisição de Saco Plástico transparente, em bobina/ Rolo com 500 sacos, com capacidade de 10kg, medindo: 50cm x 40cm, picotada

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1,85 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 0,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  16. Meta 5

    Aquisição de Colher plástica descartável, transparente ou branca para sobremesa com aproximadamente 12cm, pacote com 50 unidades

    Quantidade
    1.500 pacote
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.225,00 de custeio
    Preço por pacote declarado

    R$ 2,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  17. Meta 6

    Aquisição de Coador de café industrial em flanela 100% algodão, diâmetro 16 cm

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 40,55 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 8,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  18. Meta 6

    Aquisição de Máscara cirúrgica descartável. Máscara com camadas triplas, filtração bacteriana, resistente a líquidos, alças macias e arredondadas de elástico, caixa com 50 unidades.

    Quantidade
    50 caixa
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 198,00 de custeio
    Preço por caixa declarado

    R$ 3,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  19. Meta 6

    Aquisição de Copo Descartável de 200ml, pacote com 100 unidades

    Quantidade
    360 pacote com 100 unidades
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.342,80 de custeio
    Preço por pacote com 100 unidades declarado

    R$ 3,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  20. Meta 7

    Aquisição de Descascador de legumes corte em Y, aço inox. Manual, fabricado com plástico atóxico

    Quantidade
    20 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 310,40 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 15,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  21. Meta 7

    Aquisição de Touca sanfonada descartável, com elástico confeccionada em tecido não tecido 100% polipropileno; hipoalergênica; permeável ao ar; média elasticidade, fácil ajuste; fabricado mediante costura ultrassônica; tamanho único; cor branca, caixa com

    Quantidade
    76 caixa
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 547,20 de custeio
    Preço por caixa declarado

    R$ 7,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  22. Meta 7

    Aquisição de Touca sanfonada descartável, com elástico confeccionada em tecido não tecido 100% polipropileno; hipoalergênica; permeável ao ar; média elasticidade, fácil ajuste; fabricado mediante costura ultrassônica; tamanho único; cor branca, caixa com

    Quantidade
    1.500 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.500,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 3,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  23. Meta 7

    Aquisição de Guardanapo de papel branco, medindo aproximadamente 23 x 23cm, com boa capacidade de absorção, sem furos, materiais estranhos ou sujidades, embalado em pacotes plásticos com 50 unidades.

    Quantidade
    5.852 pacote
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.900,00 de custeio
    Preço por pacote declarado

    R$ 1,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  24. Meta 8

    Aquisição de Copo descartável em plástico, com capacidade de 300 ml. Pacote com 100 unidades

    Quantidade
    360 pacote com 100 unidades
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.142,00 de custeio
    Preço por pacote com 100 unidades declarado

    R$ 5,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  25. Meta 8

    Aquisição de Marmita descartável de isopor, redonda, para armazenamento de alimentos, com capacidade de 750ml, sem divisória, com tampa removível. Caixa com 100 unidade

    Quantidade
    250 caixa com 100 unidades
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.075,00 de custeio
    Preço por caixa com 100 unidades declarado

    R$ 28,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  26. Meta 9

    Aquisição de Copo descartável com tampa, fabricado em poliestireno(PS), capacidade: 100ml, medindo (L x A): 6,5cm x 5cm, pacote com 100 unidades.

    Quantidade
    750 pacote com 100 unidades
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 6.262,50 de custeio
    Preço por pacote com 100 unidades declarado

    R$ 8,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  27. Meta 10

    Aquisição de Poltrona Giratória Presidente - Linha 2.

    Quantidade
    30 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 15.600,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 520,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  28. Meta 11

    Aquisição de Saco Plástico para Coleta de Amostra, confeccionada em polietileno de baixa densidade (PEBD), esterilizado, lacrado, com tarja branca para identificação, com medida aproximada de 12cm x 25cm x 0,5mm. Pacote com 500 unidades

    Quantidade
    24 pacote com 500 unidades
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.077,60 de custeio
    Preço por pacote com 500 unidades declarado

    R$ 44,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  29. Meta 11

    Contratação de assessoria para desenvolvimento de ações de Combate a Fome e Segurança Alimentar associadas à gestão econômica e financeira de recursos para implementação da política de SANs no Município de Juiz de Fora.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.399,07 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 7.399,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00458106/09/2021EnviadoR$ 44.000,00
Documento hábil 2021TF002500—Enviado com SucessoR$ 44.000,00
Ordem bancária 2021OB80249624/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2021NE00458206/09/2021EnviadoR$ 50.000,00
Documento hábil 2021TF002501—Enviado com SucessoR$ 50.000,00
Ordem bancária 2021OB80249724/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-013603
Emenda
202114080018
Beneficiário
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
CNPJ
18338178000102
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
20/08/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov