R$ 950 mil previstos para Santa Quitéria do Maranhão (MA)

Histórico da situação

1. 20/12/2024Aguardando envio para Análise
2. 24/01/2025Enviado para Análise
3. 24/01/2025Em Complementação
4. 02/04/2025Aguardando envio para Análise
5. 02/04/2025Enviado para Análise
6. 12/06/2025Em Complementação
7. 24/07/2025Aguardando envio para Análise
8. 24/07/2025Enviado para Análise
9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 08/04/2025.

   Ajustar a finalidade: 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto A compatibilidade do objeto com as áreas de competências do executor da transferência especial:Informar se meta especificada será realizada na zona rural ou urbana. Descrever detalhadamente o objeto: que tipo de serviço será realizado.Carlos Eduardo da CruzSupervisor Administrativo Nível IMinistério da Agricultura e Pecuária(61) 3276-5170 – Whatsapp

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 12/06/2025.

   Após a avaliação da META 1 - "MANUTENCAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA" pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto, No entanto, solicitamos que seja incluída a finalidade seja ajustada para a função e subfunção mais adequados às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA que são: 20 - Agricultura / 608 - Promoção da Produção Agropecuária.Especificar na meta, se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Solicitamos que Classificação Orçamentária de Despesa seja ajustada. O Beneficiário deve informar o código da ação orçamentária do município/estado, que é composto pelo seu código e a descrição correspondente.Dessa forma, após os ajustes expostos acima, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 28/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht

4. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.

5. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 09/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Objeto em desacordo com as competências do MPA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO

Valor do executor: R$ 950.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   MANUTENCAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 665.000,00 de custeio e R$ 285.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 950.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.