Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Frei Anastacio Ribeiro para Monteiro (PB)

R$ 100 mil previstos para Monteiro (PB)

Última atualização em 28/10/2021

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 100.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB804839, de 27/10/2021: crédito de R$ 20.000,00 na conta em 28/10/2021.
    • Ordem bancária 2021OB804840, de 27/10/2021: crédito de R$ 80.000,00 na conta em 28/10/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: (Investimento) - REFORMA DO CENTRO DE APOIO LGBTQIAP NO MUNICIPIO DE MONTEIRO PB.(Custeio) - AQUISICAO DE MOBILIARIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DA DIVERSIDADE LGBTQIAP

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 19/08/2021

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 20.000,00 para custeio e R$ 80.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 30/09/2021

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 27/10/2021

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    2 créditos da União no extrato da conta em 28/10/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Frei Anastacio Ribeiro indicou, pela emenda 202139920009, uma transferência especial (emenda Pix) para Monteiro (PB).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 20.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 80.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: (Investimento) - REFORMA DO CENTRO DE APOIO LGBTQIAP NO MUNICIPIO DE MONTEIRO PB.(Custeio) - AQUISICAO DE MOBILIARIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DA DIVERSIDADE LGBTQIAP

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/08/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 27/10/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 19/08/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 30/09/2021
    Empenho 2021NE004690

    R$ 20.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/09/2021
    Empenho 2021NE004691

    R$ 80.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 27/10/2021
    Documento hábil 2021TF004848

    R$ 20.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 27/10/2021
    Documento hábil 2021TF004849

    R$ 80.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 27/10/2021
    Ordem bancária 2021OB804839

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 27/10/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 27/10/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 27/10/2021 a 05/11/2021: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 127 registros
    4. 08/11/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 12 dias depois do primeiro registro na fonte.

  7. 27/10/2021
    Ordem bancária 2021OB804840

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 27/10/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 27/10/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 27/10/2021 a 05/11/2021: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 127 registros
    4. 08/11/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
    5. 15/12/2021: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 13 registros
    6. 15/12/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
  8. 07/03/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
  9. 19/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  10. 27/03/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 25/02/2025Em Elaboração
  2. 25/02/2025Aguardando envio para Análise
  3. 25/02/2025Enviado para Análise
  4. 23/04/2025Em Complementação
  5. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/03/2025.

    O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 19/03/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  3. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/03/2025.

    PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDH). Para o envio correto, será necessária a vinculação do objeto à finalidade 14, sub finalidade 422.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o Município Monteiro/PB proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH).

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MONTEIRO

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

  1. Meta 1

    REFORMA DO CENTRO DE APOIO LGBTQIAP NO MUNICIPIO DE MONTEIRO PB.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 80.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 80.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    AQUISICAO DE MOBILIARIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DA DIVERSIDADE LGBTQIAP

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 20.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2021NE00469030/09/2021EnviadoR$ 20.000,00
Documento hábil 2021TF004848—Enviado com SucessoR$ 20.000,00
Ordem bancária 2021OB80483927/10/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2021NE00469130/09/2021EnviadoR$ 80.000,00
Documento hábil 2021TF004849—Enviado com SucessoR$ 80.000,00
Ordem bancária 2021OB80484027/10/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 28/10/2021 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 80.000,00 em 23/08/2023

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032021-013638
Emenda
202139920009
Beneficiário
MUNICIPIO DE MONTEIRO
CNPJ
09073628000191
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
19/08/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov