Emenda Pix de 2021, indicada por Tiago Dimas para Araguaína (TO)

R$ 400 mil previstos para Araguaína (TO)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 777.134,64 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 777.134,64 a 4 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 240.049,00 executados em 17/10/2022 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ARAGUAINA (TO), CNPJ 01.830.793/0001-39

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-013642, emenda 202140710004 de 2021, de autoria de Tiago Dimas, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB802578, de 24/09/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA BRIGADA DE COMBATE A INCÊNDIOS E CONSTRUÇÃO DO VESTIÁRIO E SEDE ASMINISTRATIVA DO COMPLEXO ESPORTIVO XIXEBAL

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 23/08/2021
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/09/2021
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 777.134,64
  Pendente declarado: R$ 0,00
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 21.220,57 em 23/08/2022 · Investimento
    Recebedor: TUCUNARE CONSTRUCOES CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (CNPJ 11.392.094/0001-08)
    Construção de Vestiário e sede administrativa do Complexo Esportivo Xixebal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/11/2021, edição 2420
    FILHO D’ LUCENA CONSTRUTORA 26.972.412/0001-87 DYOGO PINHEIRO DE SOUZA AP EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP 14.332.863/0001-70 EDUARDO MARTINS NOLETO FILHO CONSTRUTOTRA ACAUÃ LTDA 04.490.079/0001-37 SEM REPRESENTANTE TUCUNARÉ CONSTRUTORA LTDA 11.392.094/0001-08 SEM REPRESENTANTE DOS RECURSOS: Os licitantes nada arguiram sobre os documentos, e renunciaram ao direito de Recursos, pelo que foi encerrada a fase de habilitação, dando prosseguimento aos trabalhos na mesma sessão. DAS PROPOSTAS: Concluída
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    Diário de 03/11/2021, edição 2418
    LEMOS BARBOSA IJ CASTRO CONSTRUTORA LTDA 13.049.383/0001-34 FRANCISCO ALVES FAUSTINO FILHO CONSTRUTORA ACAUÃ LTDA 04.490.079/0001-37 ELY MASCARENHAS BARROS D’LUCENA CONSTRUTORA 26.972.412/0001-87 SEM REPRESENTANTE TUCUNARÉ CONSTRUTORA LTDA 11.392.094/0001-08 SEM REPRESENTANTE avaliação da Junta Médica Oficial para prorrogação do afastamento munido de toda documentação necessária e atualizada para nova perícia médica. Art. 3º - Determinar à Secretaria da Administração que proceda com as anotações
    empresas a seguir: EMPRESA CNPJ MAVILEB SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI 34.797.832/0001-00 IJ CASTRO CONSTRUTORA LTDA 13.049.383/0001-34 CONSTRUTORA ACAUÃ LTDA 04.490.079/0001-37 D’LUCENA CONSTRUTORA 26.972.412/0001-87 TUCUNARÉ CONSTRUTORA LTDA 11.392.094/0001-08 DOS RECURSOS: Os licitantes nada arguiram sobre os documentos e renuncia ao direito de impugná-los, pelo que foi encerrada a fase de habilitação, dando prosseguimento aos trabalhos na mesma sessão. DAS PROPOSTAS: Concluída a fase de habilitação
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    Diário de 21/10/2021, edição 2411
    EIRELI, CNPJ: 07.477.752/0001-97; • I J CASTRO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 13.049.383/0001-34; • MAVILEB SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 34.797.832/0001-00; • K L CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 27.331.448/0001-44; • TUCUNARÉ CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 11.392.094/0001-08. O resultado do presente julgamento será publicado no Diário Oficial do Município e a sessão de abertura das propostas será comunicada aos participantes, depois de transcorridos os prazos legais de interposição de recursos previstos na Lei
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    Diário de 13/10/2021, edição 2405
    URBANOS EIRELI 07.477.752/0001-97 DURVALINO XAVIER CASTELLO K L CONSTRUTORA EIRELI 27.331.448/0001-44 JOÃO FEREIRA DE MOURA MAVILEB SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI 34.797.832/0001-00 MARKUS VINICIUS LEMOS BARBOSA TUCUNARÉ CONSTRUTORA LTDA 11.392.094/0001-08 SEM REPRESENTANTE DO ENCERRAMENTO: Após o credenciamento, a Comissão solicitou aos licitantes a entrega dos respectivos envelopes, dos quais foram abertos os envelopes de habilitação, que foram analisados pelos licitantes. Franqueada a
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/11/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 72.360,40 em 23/08/2022 · Investimento
    Recebedor: TUCUNARE CONSTRUCOES CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (CNPJ 11.392.094/0001-08)
    Referente ao 2º boletim de medição para Construção de Vestiário e sede administrativa do Complexo Esportivo Xixebal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/11/2021, edição 2420
    FILHO D’ LUCENA CONSTRUTORA 26.972.412/0001-87 DYOGO PINHEIRO DE SOUZA AP EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP 14.332.863/0001-70 EDUARDO MARTINS NOLETO FILHO CONSTRUTOTRA ACAUÃ LTDA 04.490.079/0001-37 SEM REPRESENTANTE TUCUNARÉ CONSTRUTORA LTDA 11.392.094/0001-08 SEM REPRESENTANTE DOS RECURSOS: Os licitantes nada arguiram sobre os documentos, e renunciaram ao direito de Recursos, pelo que foi encerrada a fase de habilitação, dando prosseguimento aos trabalhos na mesma sessão. DAS PROPOSTAS: Concluída
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    Diário de 03/11/2021, edição 2418
    LEMOS BARBOSA IJ CASTRO CONSTRUTORA LTDA 13.049.383/0001-34 FRANCISCO ALVES FAUSTINO FILHO CONSTRUTORA ACAUÃ LTDA 04.490.079/0001-37 ELY MASCARENHAS BARROS D’LUCENA CONSTRUTORA 26.972.412/0001-87 SEM REPRESENTANTE TUCUNARÉ CONSTRUTORA LTDA 11.392.094/0001-08 SEM REPRESENTANTE avaliação da Junta Médica Oficial para prorrogação do afastamento munido de toda documentação necessária e atualizada para nova perícia médica. Art. 3º - Determinar à Secretaria da Administração que proceda com as anotações
    empresas a seguir: EMPRESA CNPJ MAVILEB SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI 34.797.832/0001-00 IJ CASTRO CONSTRUTORA LTDA 13.049.383/0001-34 CONSTRUTORA ACAUÃ LTDA 04.490.079/0001-37 D’LUCENA CONSTRUTORA 26.972.412/0001-87 TUCUNARÉ CONSTRUTORA LTDA 11.392.094/0001-08 DOS RECURSOS: Os licitantes nada arguiram sobre os documentos e renuncia ao direito de impugná-los, pelo que foi encerrada a fase de habilitação, dando prosseguimento aos trabalhos na mesma sessão. DAS PROPOSTAS: Concluída a fase de habilitação
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    Diário de 21/10/2021, edição 2411
    EIRELI, CNPJ: 07.477.752/0001-97; • I J CASTRO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 13.049.383/0001-34; • MAVILEB SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 34.797.832/0001-00; • K L CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 27.331.448/0001-44; • TUCUNARÉ CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 11.392.094/0001-08. O resultado do presente julgamento será publicado no Diário Oficial do Município e a sessão de abertura das propostas será comunicada aos participantes, depois de transcorridos os prazos legais de interposição de recursos previstos na Lei
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    Diário de 13/10/2021, edição 2405
    URBANOS EIRELI 07.477.752/0001-97 DURVALINO XAVIER CASTELLO K L CONSTRUTORA EIRELI 27.331.448/0001-44 JOÃO FEREIRA DE MOURA MAVILEB SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI 34.797.832/0001-00 MARKUS VINICIUS LEMOS BARBOSA TUCUNARÉ CONSTRUTORA LTDA 11.392.094/0001-08 SEM REPRESENTANTE DO ENCERRAMENTO: Após o credenciamento, a Comissão solicitou aos licitantes a entrega dos respectivos envelopes, dos quais foram abertos os envelopes de habilitação, que foram analisados pelos licitantes. Franqueada a
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/11/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 96.440,58 em 07/11/2022 · Investimento
    Recebedor: TUCUNARE CONSTRUCOES CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (CNPJ 11.392.094/0001-08)
    Referente ao 3º boletim de medição para Construção de Vestiário e sede administrativa do Complexo Esportivo Xixebal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 5 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/11/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 119.064,09 em 18/04/2023 · Investimento
    Recebedor: TUCUNARE CONSTRUCOES CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (CNPJ 11.392.094/0001-08)
    Referente ao 4º boletim de medição para Construção de Vestiário e sede administrativa do Complexo Esportivo Xixebal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 5 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/11/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.749,00 em 29/08/2023 · Investimento
    Recebedor: NOROESTE COMERCIAL DE SUPRIMENTOS LTDA (CNPJ 01.148.472/0001-59)
    Aquisição de bomba costal anti incêndio
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 25/04/2023, edição 2778
    Inicial Oferta Final Dif.(%) ME DESCLASSIFICADOS Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME INABILITADOS Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME 1 NOROESTE COMERCIAL DE SUPRIMENTOS LTDA EPP 021 01.148.472/0001-59 1.692,00 1.159,00 Sim 2 PRP BORGES COMERCIO LTDA 084 05.457.629/0001-89 1.692,00 1.160,00 0,09 Sim 3 WK ECO SISTEMAS INTEGRADOS LTDA 062 22.708.704/0001-56 1.692,00 1.692,00 45,86 Sim 4 LCA COMERCIAL & SISTEMATIZAÇÃO EIRELI 059 29.495
    Inicial Oferta Final Dif.(%) ME DESCLASSIFICADOS Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME INABILITADOS Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME 1 NOROESTE COMERCIAL DE SUPRIMENTOS LTDA EPP 021 01.148.472/0001-59 1.692,00 1.159,00 Sim 2 PRP BORGES COMERCIO LTDA 084 05.457.629/0001-89 1.692,00 1.160,00 0,09 Sim 3 WK ECO SISTEMAS INTEGRADOS LTDA 062 22.708.704/0001-56 1.692,00 1.692,00 45,86 Sim 4 LCA COMERCIAL & SISTEMATIZAÇÃO EIRELI 059 29.495
    Dif.(%) ME 1 ARP RESGATE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E DE SEGUR 097 07.076.643/0001-68 170,00 120,00 Sim 2 PRP BORGES COMERCIO LTDA 048 05.457.629/0001-89 170,00 150,00 25,00 Sim 3 NOROESTE COMERCIAL DE SUPRIMENTOS LTDA EPP 061 01.148.472/0001-59 170,37 164,90 9,93 Sim 4 LCA COMERCIAL & SISTEMATIZAÇÃO EIRELI 006 29.495.115/0001-86 170,37 170,37 3,32 Sim CLASSIFICAÇÃO Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME DESCLASSIFICADOS Razão Social Num Documento Oferta
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    Diário de 17/04/2023, edição 2773
    AUXILIAR OS PRODUTORES NO COMBATE A INCÊNDIOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA - TO. Empresas vencedoras valor total: R$194.409,00 (cento e noventa e quatro mil e quatrocentos e nove reais): NOROESTE COMERCIAL DE SUPRIMENTOS LTDA EPP (01148472000159) com o lote: 3 no valor total de R$12.749,00 (doze mil e setecentos e quarenta e nove reais). OTZI METALURGICA LTDA (45492077000164) com os lotes: 1 e 2 no valor total de R$163.960,00 (cento e sessenta e três mil e novecentos e sessenta reais)
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/08 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 163.960,00 em 30/04/2024 · Investimento
    Recebedor: OTZI METALURGICA LTDA (CNPJ 45.492.077/0001-64)
    Aquisição de carreta tanque, contendo kit de combate a incêndio.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 2 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/03/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 2521-7/00 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 291.340,00 em 28/04/2025 · Investimento
    Recebedor: EMPRESA BRASILEIRA DE ELEVADORES LTDA (CNPJ 23.982.490/0001-74)
    Fornecimento e instalação de elevadores no Centro de Convenções
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 3 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/01/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/03 Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 17/10/2022. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 240.049,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  1. Aquisição de Equipamentos de Combate a IncêndioPara reforçar a segurança e a prevenção contra incêndios, foram adquiridos novos equipamentos com um valor total de **R$ 90.049,00**. As empresas vencedoras do processo de aquisição foram:- Nordeste- Freedom- ARP- DimaquinasPara garantir a plena funcionalidade dos equipamentos e suprir todas as necessidades operacionais, foi necessário um aporte adicional de R$ 163.960,00, oriundos de recursos próprios da Prefeitura.Resumo da aquisição:- Valor total dos equipamentos: R$ 90.049,00- Complemento com recursos próprios: R$ 163.960,00- Total investido: R$ 254.009,00 2. Construção do Complexo Esportivo de XixebalA construção do Complexo Esportivo de Xixiebal foi concluída, oferecendo à comunidade uma nova área para práticas esportivas e atividades de lazer. O valor total investido na construção foi de R$ 329.051,17, composto por:- R$ 150.000,00 oriundos de recursos de transferência especial- R$ 179.051,17 de recursos próprios alocados pela Prefeitura, necessários para a completa funcionalidade do complexo.Resumo do investimento:- Valor total da construção: R$ 329.051,17- Transferência especial: R$ 150.000,00- Complemento com recursos próprios: R$ 179.051,17Essas iniciativas visam aprimorar os serviços e as infraestruturas oferecidas à população, demonstrando o comprometimento da gestão com o bem-estar e a segurança da comunidade.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 23.982.490/0001-74 («EMPRESA BRASILEIRA DE ELEVADORES LTDA»), CNAE principal 4329103 («Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes»), com sede em Goiânia/GO (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 1.061,4 km em linha reta da sede do município beneficiário, Araguaína/TO (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Tiago Dimas indicou, pela emenda 202140710004, uma transferência especial (emenda Pix) para Araguaína (TO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA BRIGADA DE COMBATE A INCÊNDIOS E CONSTRUÇÃO DO VESTIÁRIO E SEDE ASMINISTRATIVA DO COMPLEXO ESPORTIVO XIXEBAL

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 23/08/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ARAGUAINA declarou R$ 777.134,64 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 17/10/2022, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 240.049,00 executados e R$ 159.951,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

23/08/2021
Aceite do plano de ação
06/09/2021
Empenho 2021NE004663
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
23/09/2021
Documento hábil 2021TF002582
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/09/2021
Ordem bancária 2021OB802578
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
17/10/2022
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
21/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
14/03/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
25/04/2025
Parecer (Ministério do Meio Ambiente): Solicitar Complementação
27/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
28/05/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 30/06/2026

11/06/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/10/2024 e 04/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

07/10/2024Em Elaboração
26/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
10/02/2025Em Complementação
10/02/2025Aguardando envio para Análise
10/02/2025Enviado para Análise
26/05/2025Em Complementação
26/05/2025Aguardando envio para Análise
26/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
04/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
04/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 21/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 14/03/2025.
Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.Permanecemos a disposição.Técnico: Izabela BorgesTelefone: 61 - 3218-4667
Ministério do Meio Ambiente
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/04/2025.
O beneficiário realizou a complementação solicitada, inserindo a documentação requerida (declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida), dentro do prazo estabelecido. Desta forma, o Plano de Trabalho passa a atender aos requisitos exigidos pela Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025. Importante contextualizar que o Plano de Trabalho contempla também as metas 4 e 6 referentes a construção de vestiário e sede administrativa do Complexo Esportivo do Xixiebal e a meta 5, aquisição de carreta tanque para os produtores rurais do Município de Araguaína. Cabe destacar que essas metas não fazem parte do escopo desta análise já que são atividades que extrapolam a finalidade 18 - Gestão Ambiental, portanto, fora da competência deste Ministério.Ante ao exposto, opina-se pela aprovação das metas 1, 2 e 3 do Plano de Trabalho na Plataforma Transferegov.br, tendo em vista que atendem integralmente ao exigido no art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025.Solicita-se a identificação do órgão responsável pelas metas 4, 5 e 6 do plano de trabalho.Quaisquer dúvidas, entrar em contato com Carlos Guimarães: 61 98346-9800
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 27/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 11/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Valor do executor: R$ 400.000,00

Áreas de política pública:

Gestão Ambiental — Preservação e Conservação Ambiental
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
Soprador de ar tipo costal: com designer ergo11ômico com alças largas acolchoadas e cinta peitoral, modelo a gasolina 2 tempos
Quantidade
5 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 14.940,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.988,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CARRETA TANQUE CONTENDO KIT DE COMBATE A INCÊNDIO: Carreta tanque com capacidade de 4000 (quatro mil) litros, zero quilômetros. fabricada em chapa de aço carbono com pintura interna anticorrosiva garantindo resistência e longa vida útil do equipamento, co
Quantidade
3 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 122.970,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 40.990,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CARRETA TANQUE CONTENDO KIT DE COMBATE A INCÊNDIO: Carreta tanque com capacidade de 4000 (quatro mil) litros, zero quilômetros, fabricada em chapa de aço carbono com pintura interna anticorrosiva garantindo resistência e longa vida útil do equipamento, co
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 40.990,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 40.990,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Abafador de fogo manual para combate a incêndios, construído com lâmina ('flap') de lona de correia de alta resistência com furos, com comprimento mínimo de 40 cm de 30 cm de largura, em espessura mínima de 5 mm, com cabo de madeira torneada e lixada, fle
Quantidade
23 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 2.760,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 120,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Bomba Costal Anti -incêndio: Bomba costal anti -incêndio em latão, com chassi em plástico reforçado, com correias de sustentação reguláveis em tecido reforçado, além de mosquetões para fixação da bomba de pistão.
Quantidade
11 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 12.749,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.159,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
CONSTRUÇÃO DE VESTIARIO E SEDE ADMINISTRATIVA DO COMPLEXO ESPORTIVO DO XIXIEBAL.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 159.085,64 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 309.085,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
CARRETA TANQUE PARA OS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE ARAGUAÁINA
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 59.600,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 59.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Aquisição de elevador para o Centro de Convenções
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 159.951,00 de investimento
Outras fontes
R$ 218.049,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 378.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
CARRETA TANQUE PARA OS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE ARAGUAÁINA
Quantidade
4 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 163.960,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 40.990,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE004663	06/09/2021	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2021TF002582	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2021OB802578	24/09/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-013642
Emenda: 202140710004
Beneficiário: MUNICIPIO DE ARAGUAINA
CNPJ: 01830793000139
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 23/08/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov