Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Luis Tibé para Carmésia (MG)

R$ 200 mil previstos para Carmésia (MG)

Última atualização em 27/09/2021

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 200.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB802505, de 24/09/2021: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 20/08/2021

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 06/09/2021

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Luis Tibé indicou, pela emenda 202127620008, uma transferência especial (emenda Pix) para Carmésia (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/08/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 20/08/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 06/09/2021
    Empenho 2021NE004590

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF002509

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB802505

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 13/02/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 19/02/2025Em Complementação
  4. 28/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 28/02/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 13/02/2025.

    Considerando a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, nos termos do Art. 2º, § 1º, incisos I ao IX, segue análise, exclusivamente em relação à Meta 01 – construção de unidades habitacionaisRegistramos que a meta1 da operação possui aderência à finalidade indicada relacionada à função "16-Habitação" e subfunção "482-Habitação Urbana ".As ações orçamentárias desta unidade setorial tratam de construção de unidades habitacionais de interesse social com funcionalidade plena. Solicitamos a informação de que a construção de unidades habitacionais mencionada na meta 01 é destinada à construção de unidades habitacionais de interesse social, bem como a declaração do ente de que a operação proposta possui plena funcionalidade para as unidades habitacionais a serem construídas, com unidades habitacionais com condições plenas de habitabilidade, infraestrutura de água, luz, drenagem, pavimentação e serviços públicos.- Inciso II:O planejamento das metas corresponde ao valor total da transferência especial recebida pelo ente. Não foram avaliados os parâmetros de valor relacionados com a meta 1.- Inciso III:Indicar no Transferegov.br a ação orçamentária por meio da qual o recurso foi recebido pelo ente beneficiário- Inciso VIII:A meta é mensurável (UN), porém solicita-se ratificar o número de unidades habitacionais a serem construídas – (consta 20 UH)- Incisos IV, V, VI, VII e IX atendidos conforme registros no Transferegov.br.

Metas de MUNICIPIO DE CARMESIA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Habitação — Habitação Urbana

  1. Meta 1

    construção de unidades habitacionais

    Quantidade
    60 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00459006/09/2021EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2021TF002509—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2021OB80250524/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

29 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 2.086,49 em 05/04/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 2.500,00 em 05/04/2023

    Pessoa física (CPF ***01097***)

  • R$ 2.800,00 em 05/04/2023

    Pessoa física (CPF ***30614***)

  • R$ 39.643,34 em 05/04/2023

    GLEYDSON ANDRADE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 46.266.438/0001-17)

  • R$ 30.490,43 em 18/04/2023

    COMERCIAL III IRMAOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 27.088.926/0001-37)

  • R$ 33.150,00 em 18/04/2023

    AGNALDO DE LIMA CARVALHO (CNPJ 03.145.730/0001-79)

  • R$ 13.440,00 em 19/04/2023

    AGNALDO DE LIMA CARVALHO (CNPJ 03.145.730/0001-79)

  • R$ 427,30 em 02/05/2023

    GOUVEA & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 33.152.385/0001-61)

  • R$ 2.100,00 em 05/05/2023

    Pessoa física (CPF ***30614***)

  • R$ 1.800,00 em 05/05/2023

    Pessoa física (CPF ***01097***)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
  • R$ 207.248,37 em 12/04/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032021-013689
Emenda
202127620008
Beneficiário
MUNICIPIO DE CARMESIA
CNPJ
18303172000108
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
20/08/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov