Emenda Pix de 2021, indicada por Arlindo Chinaglia para Motuca (SP)
R$ 700 mil previstos para Motuca (SP)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 700.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB804941, de 24/12/2021: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 27/12/2021.
- Ordem bancária 2021OB804943, de 24/12/2021: crédito de R$ 296.000,00 na conta em 27/12/2021.
- Ordem bancária 2022OB800101, de 18/02/2022: crédito de R$ 304.000,00 na conta em 21/02/2022.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 304.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DO MUNICIPIO, GUIAS E SARJETAS, CALÇADAS, SINALIZAÇÃO VIARIA E REDE DE AGUA E ESGOTO | MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 06/12/2021
Previsto: R$ 700.000,00
R$ 600.000,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 09/12/2021
Empenhado: R$ 700.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
3 ordens bancárias em 24/12/2021 e 18/02/2022
Repassado: R$ 700.000,00
Recebido na conta específica
3 créditos da União no extrato da conta em 27/12/2021 e 21/02/2022
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 700.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 700.000,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 3 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 39 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 646.153,58 em débitos a 4 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 27/12/2021 a 29/06/2026.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Arlindo Chinaglia indicou, pela emenda 202131350004, uma transferência especial (emenda Pix) para Motuca (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 700.000,00: R$ 600.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DO MUNICIPIO, GUIAS E SARJETAS, CALÇADAS, SINALIZAÇÃO VIARIA E REDE DE AGUA E ESGOTO | MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 06/12/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 700.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 700.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/02/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MOTUCA declarou R$ 0,00 executados e R$ 700.000,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 700.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 06/12/2021
- 09/12/2021Empenho 2021NE004779
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 09/12/2021Empenho 2021NE004780
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 23/12/2021Documento hábil 2021TF004985
R$ 296.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 23/12/2021Documento hábil 2021TF004984
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 24/12/2021Ordem bancária 2021OB804941
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/12/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 23/12/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/12/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 24/12/2021Ordem bancária 2021OB804943
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/12/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 23/12/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/12/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 16/02/2022Documento hábil 2022TF000142
R$ 304.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 18/02/2022Ordem bancária 2022OB800101
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 18/02/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 18/02/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 18/02/2022: OP Assinada mas sem OB gerada
- 18/02/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
Ver os outros 6 registros, até 29/06/2026
- 01/02/2025
- 11/02/2025
- 31/03/2025
- 30/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 08/05/2025Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/09/2024 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 11/09/2024Em Elaboração
- 11/09/2024Em Elaboração
- 11/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 31/03/2025Em Complementação
- 29/04/2025Aguardando envio para Análise
- 29/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 11/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 31/03/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do FNDE
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que o objeto proposto nas Metas 1 e 2 (obra de pavimentação asfáltica em ruas do município, guias e sarjetas, calçadas, sinalização viária e rede de água e esgoto e manutenção de veículos da frota municipal) do Plano de Ação nº 09032021-2-013726/2021, não está relacionado aos Programas executados pelo FNDE, portanto NÃO SE APLICA a esta Autarquia.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MOTUCA
Valor do executor: R$ 700.000,00
Áreas de política pública:
- Educação — Ensino Fundamental
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DO MUNICIPIO, GUIAS E SARJETAS, CALÇADAS, SINALIZAÇÃO VIARIA E REDE DE AGUA E ESGOTO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL - (09032021-2-013726-1).
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 600.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 600.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL - (09032021-2-013726-3)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,00
- Preço por unidade declarado
não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2021NE004779 | 09/12/2021 | Enviado | R$ 600.000,00 |
| Documento hábil 2021TF004985 | — | Enviado com Sucesso | R$ 296.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB804943 | 24/12/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2022TF000142 | — | Enviado com Sucesso | R$ 304.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB800101 | 18/02/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2021NE004780 | 09/12/2021 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2021TF004984 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB804941 | 24/12/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
39 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 29.000,00 em 17/10/2022
DIESEL CAR EXPRESS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (CNPJ 27.728.493/0001-37)
R$ 11,00 em 17/10/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 59.275,63 em 17/10/2022
DIESEL CAR EXPRESS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (CNPJ 27.728.493/0001-37)
R$ 11,00 em 17/10/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 22.000,00 em 17/10/2022
DIESEL CAR EXPRESS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (CNPJ 27.728.493/0001-37)
R$ 11,00 em 17/10/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 5.011,00 em 17/10/2022
DIESEL CAR EXPRESS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (CNPJ 27.728.493/0001-37)
R$ 11,00 em 17/10/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 83.886,95 em 21/10/2022
DIESEL CAR EXPRESS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (CNPJ 27.728.493/0001-37)
R$ 11,00 em 21/10/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
5 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 396.000,00 em 27/12/2021 · Aplicação
- R$ 304.000,00 em 21/02/2022 · Aplicação
- R$ 165,00 em 30/11/2022 · Aplicação
- R$ 11,00 em 03/01/2023 · Aplicação
- R$ 36,00 em 31/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
6 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-2-013726
- Emenda
- 202131350004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MOTUCA
- CNPJ
- 68319987000145
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 06/12/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov