Emenda Pix de 2021, indicada por Mário Heringer para Salinas (MG)
R$ 150 mil previstos para Salinas (MG)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 147.176,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 147.176,00 a 2 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 8 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: - Aquisição de emulsão asfáltica (RL-1 C) e Massa Asfáltica em Pré Mistura, para execução de serviços de tapa buracos, na cidade de Salinas/MG.- 15 diárias de caminhão basculante, para manutenção de vias urbanas, limpeza do Parque de Exposição e limpeza da estrada de Boqueirão, em atendimento às demandas geradas pelo estado de calamidade pública, conforme Decreto Municipal nº 9.698/21.- 58 horas de retroescavadeira, para limpeza da estrada de Laje Bonita, em atendimento às demandas geradas pelo estado de calamidade pública, conforme Decreto Municipal nº 9.698/21.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/12/2021
Previsto: R$ 150.000,00
R$ 150.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/12/2021
Empenhado: R$ 150.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/12/2021
Repassado: R$ 150.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 147.176,00
Pendente declarado: R$ 2.824,00
3 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 8.120,00 em 02/06/2022 · Custeio
Recebedor: TRANSPAULA TRANSPORTE LTDA (CNPJ 21.357.098/0001-09)
Nota Fiscal nº 18/2022
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 09/03/2022, edição 62
prestação de serviços com máquinas e caminhões bascu- lantes, em atendimento às demandas geradas pelo estado de calamidade pública, conforme Decretos nº. 9.698/21 e 9.704/21. Contratada: DINALDO JOSÉ DE PAULA ***.241.016-**, inscrita no CNPJ nº. 21.357.098/0001-09. Valor total: R$ 65.000,00. Salinas, 14 de janeiro de 2022. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº. 002/2022 - PROCESSO Nº. 001/2022 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
prestação de serviços com máquinas e caminhões bascu- lantes, em atendimento às demandas geradas pelo estado de calamidade pública, conforme Decretos nº. 9.698/21 e 9.704/21. Contratada: CARLOS AUGUSTO MIRANDA NEVES – ME, inscrita no CNPJ nº. 21.357.098/0001- 09. Valor total: R$ 65.000,00. Salinas, 18 de janeiro de 2022. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS FIRMADAS NO MÊS DE JANEIRO DE 2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2022
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Diário de 10/09/2021, edição 57
140/2021- PROCESSO Nº. 089/2021 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 010/2021 Objeto: contratação de empresa especializada para locação de máquinas e caminhões. Contratada: DINALDO JOSÉ DE PAULA ***.241.016-**, inscrita no CNPJ nº. 21.357.098/0001-09. Valor total: R$ 21.500,00. Salinas, 13 de agosto de 2021. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 141/2021 - PROCESSO Nº. 088/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/11/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 15.000,00 em 02/06/2022 · Custeio
Recebedor: TRANSPAULA TRANSPORTE LTDA (CNPJ 21.357.098/0001-09)
Nota Fiscal nº 17/2022
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 09/03/2022, edição 62
prestação de serviços com máquinas e caminhões bascu- lantes, em atendimento às demandas geradas pelo estado de calamidade pública, conforme Decretos nº. 9.698/21 e 9.704/21. Contratada: DINALDO JOSÉ DE PAULA ***.241.016-**, inscrita no CNPJ nº. 21.357.098/0001-09. Valor total: R$ 65.000,00. Salinas, 14 de janeiro de 2022. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº. 002/2022 - PROCESSO Nº. 001/2022 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
prestação de serviços com máquinas e caminhões bascu- lantes, em atendimento às demandas geradas pelo estado de calamidade pública, conforme Decretos nº. 9.698/21 e 9.704/21. Contratada: CARLOS AUGUSTO MIRANDA NEVES – ME, inscrita no CNPJ nº. 21.357.098/0001- 09. Valor total: R$ 65.000,00. Salinas, 18 de janeiro de 2022. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS FIRMADAS NO MÊS DE JANEIRO DE 2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2022
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Diário de 10/09/2021, edição 57
140/2021- PROCESSO Nº. 089/2021 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 010/2021 Objeto: contratação de empresa especializada para locação de máquinas e caminhões. Contratada: DINALDO JOSÉ DE PAULA ***.241.016-**, inscrita no CNPJ nº. 21.357.098/0001-09. Valor total: R$ 21.500,00. Salinas, 13 de agosto de 2021. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 141/2021 - PROCESSO Nº. 088/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/11/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 124.056,00 em 27/12/2022 · Custeio
Recebedor: ENGENORTE - ENGENHARIA, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 07.469.458/0002-14)
Nota Fiscal nº 1543
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 10/11/2022, edição 74
061/2022 Objeto: aquisição de emulsão asfáltica (RL-1C) e massa asfáltica em pré mistura (Recurso: Portaria nº 6.411 de 15/06/21 – Ministério da Economia). Contratada: ENGENORTE – ENGENHARIA, SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.469.458/0002-14. Valor: R$ 124.056,00. Vigência: 31/12/2022. Salinas, 30 de agosto de 2022. Cledson Pereira – Pregoeiro Oficial Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 234/2022 – PROCESSO Nº. 159/2022 – DISPENSA Nº. 035/2022 Objeto: contratação
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Diário de 23/05/2022, edição 65
civil para execução de obra de construção de prédio escolar no Bairro Vale do Sol (Recursos: Convênio SEE/MG nº. 1261001760/2021 – Projeto Mãos Dadas). Contratada: ENGENORTE – ENGENHARIA, SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.469.458/0002-14. Valor total: R$ 4.470.825,42. Vigência: 14 meses a contar de sua assinatura. Salinas, 18 de abril de 2022. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 121/2022 – Processo nº. 044/2022 –
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/11/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 8 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Mário Heringer indicou, pela emenda 202114050007, uma transferência especial (emenda Pix) para Salinas (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: - Aquisição de emulsão asfáltica (RL-1 C) e Massa Asfáltica em Pré Mistura, para execução de serviços de tapa buracos, na cidade de Salinas/MG.- 15 diárias de caminhão basculante, para manutenção de vias urbanas, limpeza do Parque de Exposição e limpeza da estrada de Boqueirão, em atendimento às demandas geradas pelo estado de calamidade pública, conforme Decreto Municipal nº 9.698/21.- 58 horas de retroescavadeira, para limpeza da estrada de Laje Bonita, em atendimento às demandas geradas pelo estado de calamidade pública, conforme Decreto Municipal nº 9.698/21.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/12/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/12/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SALINAS declarou R$ 147.176,00 executados e R$ 2.824,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 02/12/2021
- 09/12/2021Empenho 2021NE004710
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 23/12/2021Documento hábil 2021TF005035
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 24/12/2021Ordem bancária 2021OB804878
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/12/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 23/12/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/12/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 29/01/2025
- 31/01/2025
- 31/01/2025
- 01/02/2025
- 01/02/2025
- 10/02/2025
Ver os outros 6 registros, até 29/06/2026
- 14/03/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 18/03/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 07/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 23/04/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 09/06/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 29/06/2026Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/12/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 28/12/2024Em Elaboração
- 30/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 18/02/2025Em Complementação
- 25/02/2025Aguardando envio para Análise
- 25/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ver os 11 pareceres
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 29/01/2025.
Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Após avaliação do objeto e metas pelo MDA, foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Ainda assim, nos limites da atuação desta pasta, foi possível identificar a necessidade de solicitação de complementação ao recebedor, a fim de assegurar que as descrições das metas e unidades de medidas sejam reformuladas. Ademais, é fundamental alertar o beneficiário sobre a importância de verificar as orientações do ministério setorial responsável por cada meta, especialmente em caso de solicitação de complementação, para a devida adequação quanto às descrições e unidades de medida indicados.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Segue Check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
NÃO SE APLICAO conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 23/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
PARECER Nº 478/2025/DIAE COPI-CGPI/COPI-CGPI/CGPI-SPOA/SPOA-MAPA/SE/MAPA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META01,02,03,04 , a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. Após o ajuste da descrição da meta e suas unidades de medidas, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SALINAS
Valor do executor: R$ 150.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
- Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Aquisição de emulsão asfáltica (RL-1 C) e Massa Asfáltica em Pré Mistura, para execução de serviços de tapa buracos, na cidade de Salinas/MG (Zona Urbana)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 124.056,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 124.056,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
- 15 diárias de caminhão basculante, para manutenção de vias urbanas, limpeza do Parque de Exposição e limpeza da estrada de Boqueirão, em atendimento às demandas geradas pelo estado de calamidade pública, conforme Decreto Municipal nº 9.698/21.
- Quantidade
- 15 dias
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 17.824,00 de custeio
- Preço por dias declarado
R$ 1.188,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
- 58 horas de retroescavadeira, para limpeza da estrada de Laje Bonita (Rural), em atendimento às demandas geradas pelo estado de calamidade pública, conforme Decreto Municipal nº 9.698/21.
- Quantidade
- 58 hora
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.120,00 de custeio
- Preço por hora declarado
R$ 140,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
- Aquisição de placas de sinalização e Divulgação do XXIII Festival Mundial da Cachaça de Salinas
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.824,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 9.469,34 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 12.293,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2021NE004710 | 09/12/2021 | Enviado | R$ 150.000,00 |
| Documento hábil 2021TF005035 | — | Enviado com Sucesso | R$ 150.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB804878 | 24/12/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
11 pareceres, 5 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-2-013750
- Emenda
- 202114050007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SALINAS
- CNPJ
- 24359333000170
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/12/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov