Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Luiz do Carmo para Santa Fé de Goiás (GO)

R$ 100 mil previstos para Santa Fé de Goiás (GO)

Última atualização em 21/02/2022

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 100.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 23/10/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2022OB800192, de 18/02/2022: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 21/02/2022.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 100.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pagamento de impostos e folha para o municipio de Santa Fé de Goiás

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 03/12/2021

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 100.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/12/2021

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 18/02/2022

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 21/02/2022

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 23/10/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias: Em 21/02/2022, a conta específica recebeu R$ 100.000,00 em ordem bancária da União; nos 30 dias seguintes, o extrato mostra R$ 135.000,00 a favor do CNPJ do ente ou do executor, como o extrato informa em débitos (135,00% do crédito).

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Luiz do Carmo indicou, pela emenda 202140990009, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Fé de Goiás (GO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pagamento de impostos e folha para o municipio de Santa Fé de Goiás

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/12/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/02/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 23/10/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE SANTA FE DE GOIAS informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 100.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 03/12/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/12/2021
    Empenho 2021NE004885

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 16/02/2022
    Documento hábil 2022TF000217

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 18/02/2022
    Ordem bancária 2022OB800192

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 18/02/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 18/02/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 18/02/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 21/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
  6. 22/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 23/10/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

  8. 27/10/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 26,25. Situação na fonte: CONCLUIDO.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 18/07/2025Em Elaboração
  2. 18/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 18/07/2025Enviado para Análise
  4. 21/07/2025Em Complementação
  5. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  6. 22/07/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 21/07/2025.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

  2. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA FE DE GOIAS

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Serviços Financeiros

  1. Meta 1

    Pagamento de impostos e folha para o municipio de Santa Fé de Goias

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2021NE00488509/12/2021EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2022TF000217—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2022OB80019218/02/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 100.000,00 em 25/02/2022

    Conta do próprio ente

  • R$ 35.000,00 em 18/03/2022

    Conta do próprio ente

  • R$ 45.000,00 em 30/03/2022

    Conta do próprio ente

  • R$ 20.500,00 em 05/04/2022

    Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 21/02/2022 · Aplicação
  • R$ 100.000,00 em 10/03/2022 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

  • R$ 26,25 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    27/10/2026
    Solicitação
    26/10/2026
    Método
    PIX
    Competência
    09/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    A devolução do saldo remanescente, correspondente aos rendimentos financeiros auferidos durante a execução dos recursos provenientes da Emenda Parlamentar, por meio de Transferência Especial, justifica-se pelo fato de que o objeto pactuado foi integralmente executado e concluído, não havendo necessidade de utilização dos valores remanescentes.Ressalta-se que a execução do objeto foi devidamente registrada e a respectiva prestação de contas foi alimentada no Relatório de Gestão do Transferegov.br, contendo as informações referentes à aplicação dos recursos e à execução da finalidade estabelecida.Dessa forma, considerando o cumprimento integral do objeto e a inexistência de outras despesas necessárias à sua conclusão, o saldo remanescente dos rendimentos financeiros está sendo devolvido ao Tesouro Nacional, não permanecendo valores a serem utilizados na execução do objeto.A devolução é realizada, portanto, em razão da conclusão da execução do objeto e da consequente não utilização

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-2-013772
Emenda
202140990009
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTA FE DE GOIAS
CNPJ
25107517000105
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
03/12/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov