Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Helder Salomão para Mimoso do Sul (ES)

R$ 150 mil previstos para Mimoso do Sul (ES)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: META 1 - 03 (três) Microtratores - Microtrator novo (zero) diesel, com potência mín. de 18 cv, partida manual, tangue de combustível com capacidade mínimo de 13 litros, mínimo de 06 marchas à frente e 02 à ré, acoplado com carreta basculante metálica e pneus, para fomento do setor agropecuário, em beneficio ao pequeno, médio e grande produtor rural, localizados nas comunidades rurais de Patronato, Água limpa e Belmonte; META 2 - 01 (uma) MOTOCICLETA MOTO COM NO MÍNIMO 160CC, PARTIDA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEL GASOLINA E/OU ETANOL, ALTURA MÍNIMA DE 1150 MM, NOVA (ZERO KM), PARA ATENDIMENTOS TÉCNICOS, EM BENEFÍCIO DA AGRICULTURA FAMILIAR, NOS ASSENTAMENTOS DO PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA; META 3 - 01 (um) Microtrator novo (zero) diesel, com potência mínima de 18 cv, partida manual, tangue de combustível com capacidade mínima de 13 litros, mínimo de 06 marchas à frente e 02 à ré, acoplado com carreta metálica e pneus, para fomento do setor agropecuário, em beneficio ao pequeno, médio e grande produtor rural, localizados na comunidade Rural de Santo Antônio do Muqui.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 03/12/2021

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/12/2021

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/12/2021

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 150.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIALO recurso oriundo de Emenda Parlamentar 202133120001 HELDER SALOMÃO, pela modalidade denominada Transferência Especial, Programa 09032021-2, cujo beneficiário é o Município de Mimoso do Sul, com valor de investimento de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), se deu até o presente momento da seguinte forma:- Aquisição de 3 (três) veículos Microtratores novos , no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), cuja empresa contratada vencedora da licitação foi a Agrovale Máquinas Agrícolas Eirelli - EPP.Toda documentação necessária em um processo de contratação está contida no Processo sob protocolo nº 7616, aberto em 16/12/2021. Toda a documentação julgada neste momento necessária para a prestação de contas e outras mais, estão inseridas na Aba Anexos do Relatório de Gestão.Desta forma, informo que do recurso de R$ 150.000,00 , foram gastos um total de R$ 96.000,00 , restando ainda um saldo em conta de R$ 54.000,00 (não sendo contabilizados os rendimentos aplicados em conta)Novos processos foram abertos visando a aquisição de novos objetos para atendimento a Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul e, assim que houver a execução de recursos de saldo em conta, os mesmos serão atualizados neste relatório.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Helder Salomão indicou, pela emenda 202133120001, uma transferência especial (emenda Pix) para Mimoso do Sul (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: META 1 - 03 (três) Microtratores - Microtrator novo (zero) diesel, com potência mín. de 18 cv, partida manual, tangue de combustível com capacidade mínimo de 13 litros, mínimo de 06 marchas à frente e 02 à ré, acoplado com carreta basculante metálica e pneus, para fomento do setor agropecuário, em beneficio ao pequeno, médio e grande produtor rural, localizados nas comunidades rurais de Patronato, Água limpa e Belmonte; META 2 - 01 (uma) MOTOCICLETA MOTO COM NO MÍNIMO 160CC, PARTIDA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEL GASOLINA E/OU ETANOL, ALTURA MÍNIMA DE 1150 MM, NOVA (ZERO KM), PARA ATENDIMENTOS TÉCNICOS, EM BENEFÍCIO DA AGRICULTURA FAMILIAR, NOS ASSENTAMENTOS DO PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA; META 3 - 01 (um) Microtrator novo (zero) diesel, com potência mínima de 18 cv, partida manual, tangue de combustível com capacidade mínima de 13 litros, mínimo de 06 marchas à frente e 02 à ré, acoplado com carreta metálica e pneus, para fomento do setor agropecuário, em beneficio ao pequeno, médio e grande produtor rural, localizados na comunidade Rural de Santo Antônio do Muqui.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/12/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/12/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL declarou R$ 0,00 executados e R$ 150.000,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 03/12/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/12/2021
    Empenho 2021NE004786

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/12/2021
    Documento hábil 2021TF004896

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/12/2021
    Ordem bancária 2021OB804947

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/12/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 23/12/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/12/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 24/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
  6. 04/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 26/05/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  8. 27/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
  9. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 19/12/2024Em Elaboração
  2. 20/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 30/01/2025Aguardando envio para Análise
  6. 30/01/2025Enviado para Análise
  7. 10/03/2025Em Complementação
  8. 17/03/2025Aguardando envio para Análise
  9. 17/03/2025Enviado para Análise
  10. 27/05/2025Aprovado
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 24/03/2025.

    Aprovado conforme PARECER Nº 237/2025/DIFORP/CFORP-CGPI/CGPI-SPOA/SPOA-MAPA/SE/MAPA, de 24/03/2025. Importa registrar que as metas analisadas por este Setor Ministerial foram apenas as Metas 1 e 3 (41313207), tendo em vista que a finalidade da aquisição dos objetos é promover o fomento ao setor agropecuário.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 04/04/2025.

    O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/05/2025.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA.

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 27/05/2025.

    Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - META 2 - MOTOCICLETA MOTO COM NO MÍNIMO 160CC, PARTIDA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEL GASOLINA E/OU ETANOL, ALTURA MÍNIMA DE 1150 MM, NOVA (ZERO KM), PARA ATENDIMENTOS TÉCNICOS, EM BENEFÍCIO DA AGRICULTURA FAMILIAR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Microtrator novo (zero) diesel, c/ potência mín. de 18 cv, partida manual, tangue de combustível c/ capacidade míni. de 13 litros, mín. de 06 marchas à frente e 02 à ré, acoplado c/ carreta basculante metálica e pneus, p/ fomento do setor agropecuário.

    Quantidade
    3 equipamento
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por equipamento declarado

    R$ 33.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade equipamento é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    MOTOCICLETA MOTO COM NO MÍNIMO 160CC, PARTIDA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEL GASOLINA E/OU ETANOL, ALTURA MÍNIMA DE 1150 MM, NOVA (ZERO KM), PARA ATENDIMENTOS TÉCNICOS, EM BENEFÍCIO DA AGRICULTURA FAMILIAR.

    Quantidade
    1 VEÍCULO
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 25.000,00 de investimento
    Preço por VEÍCULO declarado

    R$ 25.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (32): mediana de R$ 298.500,00 por VEÍCULO; 80% entre R$ 100.000,00 e R$ 541.110,33

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 3

    Microtrator novo (zero) diesel, c/ potência mín. de 18 cv, partida manual, tangue de combustível c/ capacidade mín. de 13 litros, mín. de 06 marchas à frente e 02 à ré, acoplado c/ carreta metálica e pneus, p/ fomento do setor agropecuário.

    Quantidade
    1 equipamento
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 25.000,00 de investimento
    Preço por equipamento declarado

    R$ 25.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade equipamento é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00478609/12/2021EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2021TF004896—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2021OB80494724/12/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-2-013783
Emenda
202133120001
Beneficiário
MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL
CNPJ
27174119000137
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
03/12/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov