R$ 250 mil previstos para Avanhandava (SP)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 06/12/2021

   Previsto: R$ 250.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 09/12/2021

   Empenhado: R$ 250.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 24/12/2021

   Repassado: R$ 250.000,00

4. Recebido na conta específica

   A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório final de 18/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 250.000,00

     Pendente declarado: R$ 0,00

     1 pagamento declarado neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 250.000,00 em 04/10/2022 · Investimento

       Recebedor: TELETUSA TELEFONIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 54.826.144/0001-20)

       PAGAMENTO NF 4573

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

       O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

       • Diário de 10/06/2022, edição 92

         Equipe de Apoio e Adjudico, com base na manifestação do Advogado da Prefeitura Municipal de Avanhandava, para que produza seus regulares efeitos, o objeto da presente licitação a empresa Teletusa Telefonia e Construções Ltda, inscrita no CNPJ. 54.826.144/0001-20, com sede a Avenida Mato Grosso, 915, na cidade de Penápolis-SP, pelo valor total de R$ 1.082.801,42 (um milhão oitenta e dois mil oitocentos e um reais e quarenta e dois centavos). Avanhandava/SP, 10 de Junho de 2022. Ciro Augusto Moura Veneroni-Prefeito

         Abrir o diário (Querido Diário)

       • Diário de 10/05/2022, edição 70

         Equipe de Apoio e Adjudico, com base na manifestação do Advogado da Prefeitura Municipal de Avanhandava, para que produza seus regulares efeitos, o objeto da presente licitação a empresa Teletusa Telefonia e Construções Ltda, inscrita no CNPJ. 54.826.144/0001-20, com sede a Avenida Mato Grosso, 915, CEP: 16.306-296, na cidade de Penápolis-SP, pelo valor total de R$ 3.158.122,66 (três milhões cento e cinquenta e oito mil cento e vinte e dois reais e sessenta centavos). Avanhandava/SP, 10 de Maio de

         Abrir o diário (Querido Diário)

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/08/1985, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

   • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

     Executado declarado: R$ 0,00

     Pendente declarado: R$ 0,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     Sobre a utilização do recurso recebido, informamos que o Município de Avanhandava executou em sua totalidade o objeto de RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, passando por todas as etapas de execução de recursos do Governo como: Elaboração de Projeto Básico Técnico, Processo Licitatório, Contrato e Documentos de Liquidação. Afim de comprovar toda a execução do Objeto e prestar contas do recurso recebido, segue em anexo os documentos gerados durante todo o processo.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 06/12/2021
   Aceite do plano de ação
2. 09/12/2021
   Empenho 2021NE004731

   R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 23/12/2021
   Documento hábil 2021TF004932

   R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 24/12/2021
   Ordem bancária 2021OB804892

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 23/12/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 23/12/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 24/12/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

5. 30/04/2025
   Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

   Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

6. 18/12/2025
   Relatório de gestão final

   1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/04/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.