Emenda Pix de 2021, indicada por Paulo Teixeira para São Bernardo do Campo (SP)

R$ 100 mil previstos para São Bernardo do Campo (SP)

Última atualização em 22/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 100.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 100.000,00 a 10 recebedores em 22/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO (SP), CNPJ 46.523.239/0001-47

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-2-013826, emenda 202125340005 de 2021, de autoria de Paulo Teixeira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB804904, de 24/12/2021; 2022OB800055, de 18/02/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Modernizar a Central de Trabalho e Renda (CTR), proporcionando um ambiente mais acolhedor, funcional e tecnologicamente adequado para o atendimento ao público. A iniciativa visa ampliar a eficiência dos serviços ofertados, especialmente nas áreas de intermediação de mão de obra, orientação para emissão da Carteira de Trabalho Digital, habilitação do Seguro-Desemprego e orientação profissional.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 03/12/2021
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/12/2021
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 24/12/2021 e 18/02/2022
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 22/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 100.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  10 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 2.235,00 em 30/07/2023 · Investimento
    Recebedor: ESPACO 2 TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (CNPJ 09.066.243/0001-05)
    AQUISICAO DE VENTILADOR DE PAREDE, DANFE 4813 - AF 2020/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 03/10/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/07/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.640,00 em 15/02/2024 · Investimento
    Recebedor: F.L.A. COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 23.285.082/0001-63)
    AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL TIPO 2; TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO: JATO DE TINTA DE 4 CORES (PRETO, CIANO, MAGENTA E AMARELA) DANFE 327. PC3040/2023,AF:4453/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/09/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.080,00 em 15/02/2024 · Investimento
    Recebedor: IMPERIO SOLUCOES PUBLICAS LTDA (CNPJ 23.106.657/0001-33)
    AQUISIÇÃO DE TABLET NOVO, ORIGINAL DE FÁBRICA. DANFE 2662. PC3040/2023,AF:4454/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/08/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 15/09/2025 até 15/09/2028 · Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS) · processo 24153800026622
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 67.800,00 em 01/03/2024 · Investimento
    Recebedor: SISTEMA INFORMATICA COMERCIO IMPORTACAO E EXP LTDA (CNPJ 22.204.648/0005-46)
    FORNECIMENTO DE MICROCOMPUTADORES DO TIPO PC, DANFE 26 PC3351/2023,CF:181/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/09/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.710,00 em 15/04/2024 · Investimento
    Recebedor: SUPPLYVILLE COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (CNPJ 49.732.732/0001-65)
    AQUISIÇÃO DE HD EXTERNO (4TB), DANFE 17 PC3040/2023,AF:4455/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2023, situação INAPTA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 798,00 em 15/01/2025 · Investimento
    Recebedor: LUIZ ANTONIO PEIXOTO FRANCA (CNPJ 03.246.708/0001-15)
    AQUISIÇÃO DE TELA DE PROJEÇÃO TRIPÉ, DANFE 5338. PC1940/2024,AF:4068/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 820 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 798,00
    PROJETOR E TELA DE PROJEÇÃO
    Assinado em 04/12/2024; vigência de 05/12/2024 até 16/12/2024 · Município de São Bernardo do Campo
    Ver no PNCP (46523239000147-2-000789/2024)
    Contrato 457 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.780,00
    EQUIPAMENTOS DE SOM
    Assinado em 30/09/2024; vigência de 30/09/2024 até 21/10/2024 · Município de São Bernardo do Campo
    Ver no PNCP (46523239000147-2-000430/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 24/06/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.149,99 em 15/01/2025 · Investimento
    Recebedor: MUTE - LABEN COMERCIAL LTDA (CNPJ 07.172.732/0001-08)
    AQUISIÇÃO DE PROJETOR MULTIMÍDIA, DANFE 1254. PC1940/2024,AF:4067/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 900 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.127,94
    MATERIAIS DE ESCRITÓRIO (7 ITENS)
    Assinado em 17/12/2024; vigência de 17/12/2024 até 06/01/2025 · Município de São Bernardo do Campo
    Ver no PNCP (46523239000147-2-000860/2024)
    Contrato 935 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.035,24
    BRINQUEDOS PARA AÇÕES NAS UBS
    Assinado em 10/12/2024; vigência de 10/12/2024 até 08/01/2025 · Município de São Bernardo do Campo
    Ver no PNCP (46523239000147-2-000893/2024)
    Contrato 782 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.245,04
    REVELADOR PARA PELÍCULA
    Assinado em 04/12/2024; vigência de 04/12/2024 até 13/12/2024 · Município de São Bernardo do Campo
    Ver no PNCP (46523239000147-2-000752/2024)
    Contrato 819 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 8.149,99
    PROJETOR E TELA DE PROJEÇÃO
    Assinado em 04/12/2024; vigência de 05/12/2024 até 16/12/2024 · Município de São Bernardo do Campo
    Ver no PNCP (46523239000147-2-000788/2024)
    Contrato 472 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 10.901,34
    AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE PAPEL
    Assinado em 30/09/2024; vigência de 02/10/2024 até 17/10/2024 · Município de São Bernardo do Campo
    Ver no PNCP (46523239000147-2-000443/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/12/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.118,01 em 20/03/2025 · Investimento
    Recebedor: K.A.S.S MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (CNPJ 04.002.964/0001-20)
    AQUISIÇÃO DE CADEIRA GIRATORIA ESTOFADA, DANFE 4099, PC 001861/2024 / AF 4436/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 976 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 20.118,00
    CADEIRAS PARA CTR
    Assinado em 30/12/2024; vigência de 30/12/2024 até 24/01/2025 · Município de São Bernardo do Campo
    Ver no PNCP (46523239000147-2-000034/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 2 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/08/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.189,00 em 15/04/2025 · Investimento
    Recebedor: EXPANSAO E-COMMERCE LTDA (CNPJ 29.122.044/0001-76)
    AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO TIPO INDUSTRIAL. DANFE 6014. PC2464/2024,AF:166/2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 1011 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.189,00
    BEBEDOURO INDUSTRIAL
    Assinado em 06/02/2025; vigência de 06/02/2025 até 26/02/2025 · Município de São Bernardo do Campo
    Ver no PNCP (46523239000147-2-000067/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/11/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4647-8/01 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.280,00 em 15/04/2025 · Investimento
    Recebedor: M.DE L.TRINDADE DA SILVA - MOVEIS (CNPJ 31.227.691/0001-94)
    AQUISIÇÃO DE CADEIRA GIRATÓRIA ESTOFADA, DANFE 2266. PC1861/2024,AF:4437/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 977 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.280,00
    CADEIRAS PARA CTR
    Assinado em 30/12/2024; vigência de 30/12/2024 até 24/01/2025 · Município de São Bernardo do Campo
    Ver no PNCP (46523239000147-2-000035/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 14/08/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 22.204.648/0005-46 («SISTEMA INFORMATICA COMERCIO IMPORTACAO E EXP LTDA») aberto em 29/09/2023 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 154 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 01/03/2024 (documento de liquidação 24211, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Paulo Teixeira indicou, pela emenda 202125340005, uma transferência especial (emenda Pix) para São Bernardo do Campo (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/12/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/02/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 22/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

03/12/2021
Aceite do plano de ação
09/12/2021
Empenho 2021NE004746
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
23/12/2021
Documento hábil 2021TF005021
R$ 55.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/12/2021
Ordem bancária 2021OB804904
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/12/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 23/12/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/12/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
16/02/2022
Documento hábil 2022TF000120
R$ 45.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
18/02/2022
Ordem bancária 2022OB800055
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 18/02/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 18/02/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 18/02/2022: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 18/02/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
22/10/2025
Relatório de gestão parcial
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/05/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

06/05/2025Em Elaboração
16/05/2025Aguardando envio para Análise
16/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Trabalho — Empregabilidade

Ver as 12 metas

Meta 1
COMPUTADORES
Quantidade
12 peça
Prazo
25 meses
Valor da emenda
R$ 67.800,00 de investimento
Preço por peça declarado
R$ 5.650,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 2
Impressora multifuncional
Quantidade
1 unidade
Prazo
25 meses
Valor da emenda
R$ 1.640,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.640,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
ventilador de parede
Quantidade
3 unidade
Prazo
19 meses
Valor da emenda
R$ 2.235,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 745,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Tablet Vaio TL 10
Quantidade
2 unidade
Prazo
25 meses
Valor da emenda
R$ 4.080,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.040,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
HD EXTERNO
Quantidade
2 unidade
Prazo
27 meses
Valor da emenda
R$ 1.710,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 855,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
TELA DE PROJEÇÃO
Quantidade
1 unidade
Prazo
35 meses
Valor da emenda
R$ 798,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 798,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
PROJETOR MULTIMIDIA
Quantidade
1 unidade
Prazo
34 meses
Valor da emenda
R$ 8.149,99 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 8.149,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
BEBEDOURO DE AGUA
Quantidade
3 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 9.189,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.063,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
CADEIRAS GIRATORIAS
Quantidade
6 unidade
Prazo
35 meses
Valor da emenda
R$ 2.280,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 380,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
CADEIRAS GIRATORIAS
Quantidade
31 unidade
Prazo
35 meses
Valor da emenda
R$ 2.118,01 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 68,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
CADEIRA EXECUTIVA
Quantidade
8 unidade
Prazo
35 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 4.880,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 610,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
POLTRONA PRESIDENTE
Quantidade
1 unidade
Prazo
35 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 1.939,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 1.939,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE004746	09/12/2021	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2021TF005021	—	Enviado com Sucesso	R$ 55.000,00
Ordem bancária 2021OB804904	24/12/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2022TF000120	—	Enviado com Sucesso	R$ 45.000,00
Ordem bancária 2022OB800055	18/02/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-2-013826
Emenda: 202125340005
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
CNPJ: 46523239000147
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 03/12/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov