Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Ruy Carneiro para Cuitegi (PB)

R$ 250 mil previstos para Cuitegi (PB)

Última atualização em 21/02/2022

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 250.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 250.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB804909, de 24/12/2021: crédito de R$ 162.500,00 na conta em 27/12/2021.
    • Ordem bancária 2022OB800060, de 18/02/2022: crédito de R$ 87.500,00 na conta em 21/02/2022.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação em paralelepípedos e drenagem superficial de 02 (dois) trechos da estrada do sítio palmeira Zona Rural do município de Cuitegí

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 03/12/2021

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/12/2021

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 24/12/2021 e 18/02/2022

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    2 créditos da União no extrato da conta em 27/12/2021 e 21/02/2022

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 250.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E DRENAGEM SUPERFICIAL DA ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO BARRA AO SÍTIO MALHADA AMBOS NESTE MUNICÍPIO - TRECHOS 01 E 02 - COMPLEMENTAR A EMENDA ESPECIAL Nº 09032022-015266, CONFORME INFORMADO EM OFÍCIO Nº 432C/2024 PROTOCOLADO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Ruy Carneiro indicou, pela emenda 202127150006, uma transferência especial (emenda Pix) para Cuitegi (PB).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação em paralelepípedos e drenagem superficial de 02 (dois) trechos da estrada do sítio palmeira Zona Rural do município de Cuitegí

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/12/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/02/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 250.000,00 executados e R$ 250.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 03/12/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/12/2021
    Empenho 2021NE004752

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/12/2021
    Documento hábil 2021TF004956

    R$ 162.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/12/2021
    Ordem bancária 2021OB804909

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/12/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 23/12/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/12/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 16/02/2022
    Documento hábil 2022TF000125

    R$ 87.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 18/02/2022
    Ordem bancária 2022OB800060

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 18/02/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 18/02/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 18/02/2022: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 18/02/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 07/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  8. 10/05/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  9. 08/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 20/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 03/02/2025Em Complementação
  4. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 21/02/2025Enviado para Análise
  6. 10/05/2025Em Complementação
  7. 01/07/2025Aguardando envio para Análise
  8. 01/07/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 07/04/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar a seguinte complementação: - Descrever o tipo de OBRA contemplada, e a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 10/05/2025.

    Solicito informações detalhadas sobre os locais exatos a serem beneficiados e se a execução da obra está voltada para a área urbana ou rural.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 08/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Parecer de Aprovação Integral do Plano de Trabalho.

Metas de MUNICIPIO DE CUITEGI

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pavimentação em paralelepípedos e drenagem superficial de 02 (dois) trechos da estrada do sítio palmeira Zona Rural do município de Cuitegí

    Quantidade
    516.590 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00475209/12/2021EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2021TF004956—Enviado com SucessoR$ 162.500,00
Ordem bancária 2021OB80490924/12/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2022TF000125—Enviado com SucessoR$ 87.500,00
Ordem bancária 2022OB80006018/02/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 89.569,80 em 29/05/2023

    PORTO BRASIL INCORPORACOES LTDA (CNPJ 48.689.684/0001-07)

  • R$ 11,00 em 29/05/2023

    CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

  • R$ 1.913,88 em 29/05/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 4.210,54 em 31/05/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 4.400,78 em 10/07/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 2.000,35 em 10/07/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 93.616,62 em 10/07/2023

    PORTO BRASIL INCORPORACOES LTDA (CNPJ 48.689.684/0001-07)

  • R$ 11,00 em 10/07/2023

    CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

  • R$ 1.832,28 em 05/09/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 85.750,82 em 05/09/2023

    PORTO BRASIL INCORPORACOES LTDA (CNPJ 48.689.684/0001-07)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 162.500,00 em 30/12/2021 · Aplicação
  • R$ 87.500,00 em 21/02/2022 · Aplicação
  • R$ 33,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032021-2-013833
Emenda
202127150006
Beneficiário
MUNICIPIO DE CUITEGI
CNPJ
08781791000146
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
03/12/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov