Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Danilo Cabral para Recife (PE)

R$ 100 mil previstos para Recife (PE)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 79.528,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 79.528,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 97.284,20 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Serviços de pavimentação nas ruas: Rua Antônio de Sá, no bairro do Prado; Rua Cantora Clara Nunes (Trecho: Rua Carandaí até a Rua Professor Francisco da Costa), no bairro do Cordeiro e Rua Compositor João Santiago, no bairro do Cordeiro.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/12/2021

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/12/2021

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/12/2021

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 79.528,00

      Pendente declarado: R$ 20.472,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 47.874,00 em 22/05/2024 · Investimento

        Recebedor: CARDOSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 41.246.265/0001-51)

        Requalificação de Praças e Parques

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 01/06/2024, edição 74

          seis centavos). Fundamento Legal: Art. 81, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: SEI: 15.003770/2024-21. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 4.014/2024 firmado em 28/05/2024. Contratado: CARDOSO INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA-EPP. CNPJ: 41.246.265/0001-51. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de mobiliários urbanos, piso ecológico e brinquedos, visando atender às demandas de implementação de parques e praças destinados ao público infantil, na Cidade do

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 11/05/2024, edição 62

          do Recife-PE, distribuídos em 17 (dezessete) lotes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nº 8.666/1993 e 10.520/2002, Decretos Municipais nº 27.070/2013 e 29.549/2016. FORNECEDOR: CARDOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- EPP., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.246.265/0001-51, vencedora nos LOTES: 07, 08, 15 e 16 no valor total de R$ 1.198.361,00 (um milhão cento e noventa e oito mil trezentos e sessenta e um reais). VIGÊNCIA: 12 meses. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 043/2023. Adriano Freitas

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        • Diário de 25/07/2023, edição 94

          Autarquia de Manutenção Urbana, na cidade do Recife. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. LOTES: 12, 13, 26 e 27 - R$ 5.842.500,00 (cinco milhões oitocentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais). FORNECEDOR: CARDOSO INDÚSTRIA COMERCIO LTDA EPP, CNPJ/MF 41.246.265/0001-51. Recife, 29 de junho de 2023. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Financeiro da EMLURB e André França de Andrade Velloso – Representante Legal. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2023, disponível em: www.recife.pe

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/05/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 3299-0/04 Fabricação de painéis e letreiros luminosos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 31.654,00 em 28/05/2024 · Investimento

        Recebedor: CARDOSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 41.246.265/0001-51)

        Requalificação de Praças e Parques

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 01/06/2024, edição 74

          seis centavos). Fundamento Legal: Art. 81, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: SEI: 15.003770/2024-21. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 4.014/2024 firmado em 28/05/2024. Contratado: CARDOSO INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA-EPP. CNPJ: 41.246.265/0001-51. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de mobiliários urbanos, piso ecológico e brinquedos, visando atender às demandas de implementação de parques e praças destinados ao público infantil, na Cidade do

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        • Diário de 11/05/2024, edição 62

          do Recife-PE, distribuídos em 17 (dezessete) lotes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nº 8.666/1993 e 10.520/2002, Decretos Municipais nº 27.070/2013 e 29.549/2016. FORNECEDOR: CARDOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- EPP., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.246.265/0001-51, vencedora nos LOTES: 07, 08, 15 e 16 no valor total de R$ 1.198.361,00 (um milhão cento e noventa e oito mil trezentos e sessenta e um reais). VIGÊNCIA: 12 meses. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 043/2023. Adriano Freitas

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        • Diário de 25/07/2023, edição 94

          Autarquia de Manutenção Urbana, na cidade do Recife. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. LOTES: 12, 13, 26 e 27 - R$ 5.842.500,00 (cinco milhões oitocentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais). FORNECEDOR: CARDOSO INDÚSTRIA COMERCIO LTDA EPP, CNPJ/MF 41.246.265/0001-51. Recife, 29 de junho de 2023. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Financeiro da EMLURB e André França de Andrade Velloso – Representante Legal. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2023, disponível em: www.recife.pe

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/05/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 3299-0/04 Fabricação de painéis e letreiros luminosos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 97.284,20

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Utilizado até o momento 97,28% do recurso.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Danilo Cabral indicou, pela emenda 202127190001, uma transferência especial (emenda Pix) para Recife (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Serviços de pavimentação nas ruas: Rua Antônio de Sá, no bairro do Prado; Rua Cantora Clara Nunes (Trecho: Rua Carandaí até a Rua Professor Francisco da Costa), no bairro do Cordeiro e Rua Compositor João Santiago, no bairro do Cordeiro.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/12/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/12/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA - EMLURB declarou R$ 79.528,00 executados e R$ 20.472,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 97.284,20 executados e R$ 2.715,80 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/12/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/12/2021
    Empenho 2021NE004756

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/12/2021
    Documento hábil 2021TF004941

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/12/2021
    Ordem bancária 2021OB804910

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/12/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 23/12/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/12/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 05/06/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  6. 12/06/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 18/07/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 30/12/2024Em Elaboração
  2. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 27/05/2025Aguardando envio para Análise
  6. 27/05/2025Enviado para Análise
  7. 12/06/2025Em Complementação
  8. 30/06/2025Aguardando envio para Análise
  9. 30/06/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 05/06/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 12/06/2025.

    - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Solicitada a complementação dos itens:- Objeto de execução: deixar claro se as intervenções foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural (ex.: Pavimentação de vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de XXXX); - Lista de Metas: Meta 1 - especificar as ações/intervenções de forma clara e objetiva (compatibilizar com a ação especificada no objeto), recomenda-se identificar a via, logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada, caso seja necessário desmembrar a meta conforme as ações/intervenções realizadas/à realizar, inserir/especificar as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta (para pavimentação urbana recomenda-se metro quadrado).

  3. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 18/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA - EMLURB

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos

  1. Meta 1

    Requalificação nas ruas: Rua Antônio de Sá, no bairro do Prado; Rua Cantora Clara Nunes (Trecho: Rua Carandaí até a Rua Professor Francisco da Costa), no bairro do Cordeiro e Rua Compositor João Santiago, no bairro do Cordeiro.

    Quantidade
    749 metro
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 133,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (128): mediana de R$ 455,68 por metro; 80% entre R$ 10,00 e R$ 2.877,27

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00475609/12/2021EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2021TF004941—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2021OB80491024/12/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-2-013836
Emenda
202127190001
Beneficiário
MUNICIPIO DO RECIFE
CNPJ
10565000000192
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/12/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov