Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Luiz Nishimori para Assaí (PR)

R$ 50 mil previstos para Assaí (PR)

Última atualização em 20/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 62.534,80 a 3 recebedores em 20/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 62.534,80 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O Município de Assaí Estado do Paraná, com latitude de 23º 22` e longitude de 51º 51`, com população de 13.797 habitantes (IBGE 2024) fazendo divisas ao norte com os municípios de Jataizinho e Uraí, ao leste fazendo divisas com os municípios de Nova América da Colina e São Sebastião da Amoreira, ao Sul pelos municípios de Santa Cecília do Pavão e a Oeste pelos Municípios de Londrina, separados pelo Rio Tibagi, com área territorial de 440,35 KM2, com distância da Capital do Estado de 400 KM, tendo como objeto:- Pavimentação de vias no perímetro urbano do Município de Assaí Paraná, na Rua Brasil, situada na Vila Prudêncio, tendo como natureza de despesas de capital sob nº 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e instalações, com extensão de 501,58 metros quadrados. Neste contexto destaca-se com a implementação dessa infraestrutura irá facilitar a locomoção de todas as pessoas, desse modo promovendo as políticas de articulação aliadas ao desenvolvimento urbano, com a adoção de políticas de transporte, trânsito e acessibilidade universal, melhorando com isto a qualificação do sistema de mobilidade urbana de nossa cidade, por meio de acesso amplo e democrático ao espaço de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável. Esse projeto tem como objetivo apoiar o desenvolvimento da porção urbanizada do Município, uma vez que irá proporcionar uma infraestrutura adequada à todos os munícipes e uma melhoria em sua qualidade de vida. Haja vista nesse contexto que esse tipo de infraestrutura é de suma importância para todos os munícipes, dentre os problemas causados pela falta dessa adequação, destaca-se a dificuldade e o sofrimento enfrentado pelos mesmos quando da época das chuvas onde a precariedade das vias, falta de galerias de águas pluviais e dentre outras obras, tornam-se mais evidente, com isto impossibilitando a locomoção de veículos e transeuntes, um obstáculo para o cumprimentos de tarefas simples e essenciais como: se deslocar para o trabalho, levar os filhos à escola, consultas médicas, entre outras tarefas rotineiras, que nesse aspecto poderiam ser menos dificultosas, menção também à dificuldade de locomoção de pessoas idosas, bem como portadores de necessidades especiais. Através da implementação dessas obras de infraestrutura no Município de Assaí Estado do Paraná, irá proporcionar à todos os munícipes condições de melhorias, com a promoção de políticas de articulação e qualificação do sistema de mobilidade urbana de nossa cidade, por meio de condições de acesso amplo e democrático, de forma segura. - Aquisição de 12 (doze) tenda sanfonada 3x3, fabricada em PVC TD vulcanizada com reforços nos cantos e sustentação através de velcro, balcão sanfonado 3 metros com esteira de madeira revestida, saia de 9 metros em PVC, contendo fechamento de fundo de 3 metros em PVF fechado, estrutura em aço galvanizado, peças soldadas em sistema MIG, metalons armados em forma de sanfona e unidas por parafusos em conexões de aço, espessuras 15x15, 20x20 e 30x30. Garantia contra defeitos de fabricação mínimo de 01 ano, cor azul, para readequação do projeto Teia da Cidadania, onde o mesmo é realizado na Praça da Igreja Matriz São José, com a exposição de produtos provenientes de pequenos artesão e de pequenos produtores rurais, no qual os mesmos realizam a exposição e comercialização de seus produtos. Sendo assim o objetivo principal com esta estruturação é tornar o Projeto Teia da Cidadania, um local agradável, onde maior número de pessoas possam convergir para adquirir os diversos produtos que estarão à venda pelos pequenos agricultores e artesãos.- Aquisição de 01 (um) veículo utilitário tipo pick-up: zero quilômetro; motor mínimo 1.3; cabine dupla; 5 lugares; ano de fabricação 2022 ou superior; transmissão manual; direção hidráulica, elétrica ou eletro-hidráulica; vidros elétricos; air bag duplo, ar condicionado; travas elétricas nas portas; protetor de motor; cor branca original de fábrica; combustível flex; ar-condicionado; tanque de combustível mínimo 45 litros; rodas mínimo aro 15; vidros dianteiros elétricos; todos os itens obrigatórios de série e originais de fábrica. garantia mínima de 12 (doze) meses. deverão acompanhar o veículo todos os equipamentos obrigatórios conforme normas do Denatran, pagamento parcial de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) do valor total de R$ 113.226,00 (cento e treze mil, duzentos e vinte e seis reais). Salienta-se que, o referido veículo será utilizado pela Associação dos Pais e Mestres dos Amigos Excepcionais de Assaí - APAE, para possibilitar o transporte de alunos que fazem uso de cadeiras de rodas, suas famílias e assistente social em eventuais visitas e/ou atendimentos e também para o uso administrativo em viagens e visitas domiciliares, tendo em vista que a Entidade não possui um veículo adequado e/ou apropriado para a realização desse tipo de transporte.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 06/12/2021

    Previsto: R$ 50.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 50.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/12/2021

    Empenhado: R$ 50.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/12/2021

    Repassado: R$ 50.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 20/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 62.534,80

      Pendente declarado: R$ 0,00

      5 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 29.940,00 em 07/12/2022 · Investimento

        Recebedor: TENDAS ALUBAN LTDA. (CNPJ 22.949.065/0001-10)

        Pagto referente a aquisição de 12 tendas sanfonadas 3X3 PVC, azul com balcão sanfonado esteira de madeira revestida saia e fechamento.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/07/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 2.500,00 em 19/12/2022 · Investimento

        Recebedor: FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (CNPJ 77.396.810/0011-05)

        Pagto parcial da nf 178077 de 15/12/2022, referente a aquisição de um veículo utilitário 0km, tipo pick up, marca/modelo Fiat Strada Freedom CD, no valor total de R$ 113.226,00

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/10/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 361,14 em 06/10/2023 · Investimento

        Recebedor: PAVER FORTE LTDA (CNPJ 33.518.975/0001-65)

        Retenção de imposto de renda da nota fiscal 157 de 03/10/2023 no valor de R$ 30.094,80, com alíquota de 1,2% (um virgula dois porcento) referente ao pagto da sexta medição de execução de assentamento de piso intertravado na Rua Brasil em Assaí-PR

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.504,74 em 06/10/2023 · Investimento

        Recebedor: PAVER FORTE LTDA (CNPJ 33.518.975/0001-65)

        Retenção de ISSQN da nota fiscal 157 de 03/10/2023 no valor de R$ 30.094,80, com alíquota de 5% (cinco porcento) referente ao pagto da sexta medição de execução de assentamento de piso intertravado na Rua Brasil em Assaí-PR

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 28.228,92 em 06/10/2023 · Investimento

        Recebedor: PAVER FORTE LTDA (CNPJ 33.518.975/0001-65)

        Pagamento da nota fiscal 157 de 03/10/2023 no valor de R$ 28.228,92 referente ao pagto da sexta medição de execução de assentamento de piso intertravado na Rua Brasil no Município de Assaí Paraná.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 62.534,80

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      O recurso recebido na modalidade de transferência especial, em conformidade com o plano de ação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o mesmo foi utilizado para a compra de 12 (doze) tendas sanfonadas 3x3 em PVC da cor azul, com balcão sanfonado no valor de R$ 2.495,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais) cada, desse modo totalizando o valor de R$ 29.940,00 (vinte e nove mil e novecentos e quarenta reais), dando continuidade ao plano de ação em questão, foi utilizado R$ 2.500,00 (dois e quinhentos reais) para pagamento parcial referente à aquisição de 01 (um) veículo utilitário zero km, tipo pick up, sendo que o mesmo foi adquirido pelo valor total de R$ 113.226,00 (cento e treze mil, duzentos e vinte e seis reais) no qual a diferença de R$ 110.726,00 (cento e dez mil, setecentos e vinte e seis reais) foi quitado com recursos financeiro de outro plano de ação. Sendo assim, havendo sobra de recurso no valor de R$ 17.560,00 (dezessete mil e quinhentos e sessenta reais) proveniente do plano de ação e por haver outros de depósitos de transferências especiais de outros parlamentares na mesma conta bancária sob nº 19.499-9 os mesmos foram aplicados em fundos do setor público, sendo assim foi utilizado o valor de R$ 12.534,80 (doze mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) proveniente de aplicação financeira em fundos do setor público, para complementação do pagamento de despesa no valor de R$ 30.094,80 (trinta mil e noventa e quatro reais e oitenta centavos) inerente a pavimentação de vias urbanas no Município. Dessa maneira atendendo a todas condicionantes constantes na legislação em vigor, destacando que nesse contexto que os recursos aplicados visam a melhoria e o bem estar da população do Município.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Luiz Nishimori indicou, pela emenda 202128740009, uma transferência especial (emenda Pix) para Assaí (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 50.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 50.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O Município de Assaí Estado do Paraná, com latitude de 23º 22` e longitude de 51º 51`, com população de 13.797 habitantes (IBGE 2024) fazendo divisas ao norte com os municípios de Jataizinho e Uraí, ao leste fazendo divisas com os municípios de Nova América da Colina e São Sebastião da Amoreira, ao Sul pelos municípios de Santa Cecília do Pavão e a Oeste pelos Municípios de Londrina, separados pelo Rio Tibagi, com área territorial de 440,35 KM2, com distância da Capital do Estado de 400 KM, tendo como objeto:- Pavimentação de vias no perímetro urbano do Município de Assaí Paraná, na Rua Brasil, situada na Vila Prudêncio, tendo como natureza de despesas de capital sob nº 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e instalações, com extensão de 501,58 metros quadrados. Neste contexto destaca-se com a implementação dessa infraestrutura irá facilitar a locomoção de todas as pessoas, desse modo promovendo as políticas de articulação aliadas ao desenvolvimento urbano, com a adoção de políticas de transporte, trânsito e acessibilidade universal, melhorando com isto a qualificação do sistema de mobilidade urbana de nossa cidade, por meio de acesso amplo e democrático ao espaço de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável. Esse projeto tem como objetivo apoiar o desenvolvimento da porção urbanizada do Município, uma vez que irá proporcionar uma infraestrutura adequada à todos os munícipes e uma melhoria em sua qualidade de vida. Haja vista nesse contexto que esse tipo de infraestrutura é de suma importância para todos os munícipes, dentre os problemas causados pela falta dessa adequação, destaca-se a dificuldade e o sofrimento enfrentado pelos mesmos quando da época das chuvas onde a precariedade das vias, falta de galerias de águas pluviais e dentre outras obras, tornam-se mais evidente, com isto impossibilitando a locomoção de veículos e transeuntes, um obstáculo para o cumprimentos de tarefas simples e essenciais como: se deslocar para o trabalho, levar os filhos à escola, consultas médicas, entre outras tarefas rotineiras, que nesse aspecto poderiam ser menos dificultosas, menção também à dificuldade de locomoção de pessoas idosas, bem como portadores de necessidades especiais. Através da implementação dessas obras de infraestrutura no Município de Assaí Estado do Paraná, irá proporcionar à todos os munícipes condições de melhorias, com a promoção de políticas de articulação e qualificação do sistema de mobilidade urbana de nossa cidade, por meio de condições de acesso amplo e democrático, de forma segura. - Aquisição de 12 (doze) tenda sanfonada 3x3, fabricada em PVC TD vulcanizada com reforços nos cantos e sustentação através de velcro, balcão sanfonado 3 metros com esteira de madeira revestida, saia de 9 metros em PVC, contendo fechamento de fundo de 3 metros em PVF fechado, estrutura em aço galvanizado, peças soldadas em sistema MIG, metalons armados em forma de sanfona e unidas por parafusos em conexões de aço, espessuras 15x15, 20x20 e 30x30. Garantia contra defeitos de fabricação mínimo de 01 ano, cor azul, para readequação do projeto Teia da Cidadania, onde o mesmo é realizado na Praça da Igreja Matriz São José, com a exposição de produtos provenientes de pequenos artesão e de pequenos produtores rurais, no qual os mesmos realizam a exposição e comercialização de seus produtos. Sendo assim o objetivo principal com esta estruturação é tornar o Projeto Teia da Cidadania, um local agradável, onde maior número de pessoas possam convergir para adquirir os diversos produtos que estarão à venda pelos pequenos agricultores e artesãos.- Aquisição de 01 (um) veículo utilitário tipo pick-up: zero quilômetro; motor mínimo 1.3; cabine dupla; 5 lugares; ano de fabricação 2022 ou superior; transmissão manual; direção hidráulica, elétrica ou eletro-hidráulica; vidros elétricos; air bag duplo, ar condicionado; travas elétricas nas portas; protetor de motor; cor branca original de fábrica; combustível flex; ar-condicionado; tanque de combustível mínimo 45 litros; rodas mínimo aro 15; vidros dianteiros elétricos; todos os itens obrigatórios de série e originais de fábrica. garantia mínima de 12 (doze) meses. deverão acompanhar o veículo todos os equipamentos obrigatórios conforme normas do Denatran, pagamento parcial de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) do valor total de R$ 113.226,00 (cento e treze mil, duzentos e vinte e seis reais). Salienta-se que, o referido veículo será utilizado pela Associação dos Pais e Mestres dos Amigos Excepcionais de Assaí - APAE, para possibilitar o transporte de alunos que fazem uso de cadeiras de rodas, suas famílias e assistente social em eventuais visitas e/ou atendimentos e também para o uso administrativo em viagens e visitas domiciliares, tendo em vista que a Entidade não possui um veículo adequado e/ou apropriado para a realização desse tipo de transporte.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 06/12/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 50.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 50.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/12/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 20/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ASSAI declarou R$ 62.534,80 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 62.534,80 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 06/12/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/12/2021
    Empenho 2021NE004766

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/12/2021
    Documento hábil 2021TF004929

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/12/2021
    Ordem bancária 2021OB804922

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/12/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 23/12/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/12/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 30/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 12/05/2025
    Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 20/05/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 10/07/2025
    Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 08/08/2025
    Parecer (Ministério das Mulheres): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 20/10/2025
    Relatório de gestão final

    5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/04/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 29/04/2025Em Elaboração
  2. 29/04/2025Aguardando envio para Análise
  3. 29/04/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  5. 03/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 03/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 30/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

  3. Ministério da Cultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 20/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    NÃO SE APLICA - As metas informadas não possuem aderência ao escopo de atuação do Ministério da Cultura.

  4. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 10/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

  5. Ministério das Mulheres

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 08/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto incompatível com a política pública setorial.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ASSAI

Valor do executor: R$ 50.000,00

Áreas de política pública:

  • Cultura — Difusão Cultural
  • Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Aquisição de 01 (um) veículo utilitário tipo pick-up: zero quilômetro; motor mínimo 1.3; cabine dupla; 5 lugares; ano de fabricação 2022 ou superior; transmissão manual; direção hidráulica, elétrica ou eletro-hidráulica; vidros elétricos; air bag duplo, a

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Aquisição de 12 (doze) tenda sanfonada 3x3, fabricada em PVC TD vulcanizada com reforços nos cantos e sustentação através de velcro, balcão sanfonado 3 metros com esteira de madeira revestida, saia de 9 metros em PVC, contendo fechamento de fundo de 3 met

    Quantidade
    12 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 29.940,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.495,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Pavimentação de vias no perímetro urbano do Município de Assaí Paraná,na Rua Brasil, situada na Vila Prudêncio, com extensão de 501,58 metros quadrados.

    Quantidade
    501.580 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 17.560,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 12.534,80 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00476609/12/2021EnviadoR$ 50.000,00
Documento hábil 2021TF004929—Enviado com SucessoR$ 50.000,00
Ordem bancária 2021OB80492224/12/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-2-013850
Emenda
202128740009
Beneficiário
MUNICIPIO DE ASSAI
CNPJ
76290709000130
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
06/12/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov