Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Luiz Nishimori para Santo Antônio do Caiuá (PR)

R$ 50 mil previstos para Santo Antônio do Caiuá (PR)

Última atualização em 21/02/2022

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 50.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB804923, de 24/12/2021: crédito de R$ 5.000,00 na conta em 27/12/2021.
    • Ordem bancária 2022OB800077, de 18/02/2022: crédito de R$ 45.000,00 na conta em 21/02/2022.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: o município lançou R$ 349.934,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 45.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 22.805,96. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para o fornecimento de materiais e mão de obra para execução de alambrado com estrutura tubular no campo de futebol da Vila Rural Esperança, totalizando 180 metros lineares de alambrado.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 03/12/2021

    Previsto: R$ 50.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 50.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/12/2021

    Empenhado: R$ 50.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 24/12/2021 e 18/02/2022

    Repassado: R$ 50.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    2 créditos da União no extrato da conta em 27/12/2021 e 21/02/2022

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Luiz Nishimori indicou, pela emenda 202128740009, uma transferência especial (emenda Pix) para Santo Antônio do Caiuá (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 50.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 50.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para o fornecimento de materiais e mão de obra para execução de alambrado com estrutura tubular no campo de futebol da Vila Rural Esperança, totalizando 180 metros lineares de alambrado.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/12/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 50.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 50.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/02/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 03/12/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/12/2021
    Empenho 2021NE004767

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/12/2021
    Documento hábil 2021TF004930

    R$ 5.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/12/2021
    Ordem bancária 2021OB804923

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/12/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 23/12/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/12/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 16/02/2022
    Documento hábil 2022TF000133

    R$ 45.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 18/02/2022
    Ordem bancária 2022OB800077

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 18/02/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 18/02/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 18/02/2022: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 18/02/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 31/01/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
  8. 10/02/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/12/2024 e 17/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 29/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 31/01/2025Em Complementação
  4. 03/03/2025Aguardando envio para Análise
  5. 03/03/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  7. 17/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 17/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 31/01/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032021-2-013851, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.

  2. Ministério do Esporte

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/02/2025.

    Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUA

Valor do executor: R$ 50.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    Cercamento em Tela de Alambrado galvanizado malha 08cm fio 12(2,76mm), medindo 02 peças de 30,00 x 5,00 altura, / 02 peças de 60,00 x 5,00 altura, marca Belgo Bekaert, fixado em tubo industrial de 2,5’’(1,50mm) na Vertical chumbados a cada 3,0 metros.

    Quantidade
    180 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 277,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (158): mediana de R$ 82,73 por metro; 80% entre R$ 4,26 e R$ 1.734,07

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00476709/12/2021EnviadoR$ 50.000,00
Documento hábil 2021TF004930—Enviado com SucessoR$ 5.000,00
Ordem bancária 2021OB80492324/12/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2022TF000133—Enviado com SucessoR$ 45.000,00
Ordem bancária 2022OB80007718/02/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 5.000,00 em 27/12/2021 · Aplicação
  • R$ 45.000,00 em 21/02/2022 · Aplicação
  • R$ 5.339,88 em 14/09/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032021-2-013851
Emenda
202128740009
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUA
CNPJ
75483230000158
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
03/12/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov