Emenda Pix de 2021, indicada por Uldurico Junior para Santa Cruz Cabrália (BA)
R$ 900 mil previstos para Santa Cruz Cabrália (BA)
Última atualização em 21/02/2022
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 900.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB804974, de 24/12/2021: crédito de R$ 495.000,00 na conta em 27/12/2021.
- Ordem bancária 2022OB800140, de 18/02/2022: crédito de R$ 405.000,00 na conta em 21/02/2022.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 405.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO SEXTAVADO NO DISTRITO DE PONTO CENTRAL, NESTE MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA BAHIA.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/12/2021
Previsto: R$ 900.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 900.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/12/2021
Empenhado: R$ 900.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 24/12/2021 e 18/02/2022
Repassado: R$ 900.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 27/12/2021 e 21/02/2022
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Uldurico Junior indicou, pela emenda 202137720008, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Cruz Cabrália (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 900.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 900.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO SEXTAVADO NO DISTRITO DE PONTO CENTRAL, NESTE MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA BAHIA.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/12/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 900.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 900.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/02/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 02/12/2021
- 09/12/2021Empenho 2021NE004802
R$ 900.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 23/12/2021Documento hábil 2021TF004917
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 24/12/2021Ordem bancária 2021OB804974
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/12/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 23/12/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/12/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 16/02/2022Documento hábil 2022TF000158
R$ 405.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 18/02/2022Ordem bancária 2022OB800140
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 18/02/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 18/02/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 18/02/2022: OP Assinada mas sem OB gerada
- 18/02/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 14/08/2025
- 21/08/2025
8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/08/2025 (7 meses)
Histórico da situação
- 30/07/2025Em Elaboração
- 30/07/2025Aguardando envio para Análise
- 30/07/2025Enviado para Análise
- 05/08/2025Em Complementação
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 21/08/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 14/08/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 21/08/2025.
Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE JANEIRO DE 2025.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA
Valor do executor: R$ 900.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
SERVIÇOS PRELIMINARES - Execução de Obra de Pavimentação das Ruas (R. Boa Vista, Trav. Boa Vista e Rua do Campo) Distrito de Ponto Central
- Quantidade
- 4.662 metro quadrado
- Prazo
- 5 meses
- Valor da emenda
- R$ 32.065,40 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 6,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ( RUA BOA VISTA; TRAV. BOA VISTA; RUA DO CAMPO) NO DISTRITO DE PONTO CENTRAL, MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA
- Quantidade
- 4.662 metro quadrado
- Prazo
- 7 meses
- Valor da emenda
- R$ 844.719,02 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 181,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
SINALIZAÇÃO - Execução de Obra de Pavimentação das Ruas (R. Boa Vista, Trav. Boa Vista e Rua do Campo) Distrito de Ponto Central Municipio de Santa Cruz Cabrália/BA
- Quantidade
- 7 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.430,13 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 918,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
SERVIÇOS FINAIS (LIMPEZA GERAL) Execução de Obra de Pavimentação das Ruas (R. Boa Vista, Trav. Boa Vista e Rua do Campo) Distrito de Ponto Central Municipio de Santa Cruz Cabr´alia BA
- Quantidade
- 4.662 metro quadrado
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 16.785,45 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 3,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE004802 | 09/12/2021 | Enviado | R$ 900.000,00 |
| Documento hábil 2021TF004917 | — | Enviado com Sucesso | R$ 495.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB804974 | 24/12/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2022TF000158 | — | Enviado com Sucesso | R$ 405.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB800140 | 18/02/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 264.440,33 em 13/04/2022
R & R CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 19.806.412/0001-41)
R$ 168.046,32 em 20/05/2022
R & R CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 19.806.412/0001-41)
R$ 137.139,98 em 30/06/2022
R & R CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 19.806.412/0001-41)
R$ 197.885,15 em 29/08/2022
R & R CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 19.806.412/0001-41)
R$ 58.679,85 em 26/09/2022
R & R CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 19.806.412/0001-41)
R$ 97.030,63 em 07/10/2022
R & R CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 19.806.412/0001-41)
3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 405.000,00 em 21/02/2022 · Aplicação
- R$ 87.000,00 em 24/03/2022 · Aplicação
- R$ 143.559,67 em 13/04/2022 · Aplicação
Diários oficiais que citam este plano
2 diários oficiais do município citam o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».
- 04/05/2022, edição 1.134, PDF do diário oficial · cita o código do plano
- 10/03/2022, edição 1.082, PDF do diário oficial · cita o código do plano
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-2-013868
- Emenda
- 202137720008
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA
- CNPJ
- 13635008000176
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/12/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov