Emenda Pix de 2021, indicada por Talíria Petrone para Rio de Janeiro (RJ)
R$ 300,6 mil previstos para Rio de Janeiro (RJ)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: EXECUCAO DE SERVICO COMUM DE ENGENHARIA PARA RECUPERACAO DA FACHADA DA OCUPACAO DENOMINADA MARIANA CRIOULA
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/12/2021
Previsto: R$ 300.556,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.556,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/12/2021
Empenhado: R$ 300.556,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 24/12/2021 e 18/02/2022
Repassado: R$ 300.556,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 3.480.556,02
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Talíria Petrone indicou, pela emenda 202140700023, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio de Janeiro (RJ).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.556,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.556,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: EXECUCAO DE SERVICO COMUM DE ENGENHARIA PARA RECUPERACAO DA FACHADA DA OCUPACAO DENOMINADA MARIANA CRIOULA
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/12/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.556,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.556,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/02/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO declarou R$ 0,00 executados e R$ 3.480.556,02 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 02/12/2021
- 09/12/2021Empenho 2021NE004874
R$ 300.556,00. Situação na fonte: Enviado.
- 23/12/2021Documento hábil 2021TF004970
R$ 165.305,80. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 24/12/2021Ordem bancária 2021OB804993
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/12/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 23/12/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/12/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 16/02/2022Documento hábil 2022TF000208
R$ 135.250,20. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 18/02/2022Ordem bancária 2022OB800178
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 18/02/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 18/02/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 18/02/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 07/03/2025
- 17/03/2025
- 17/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 27/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 16 mudanças de situação
- 26/12/2024Em Elaboração
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 24/02/2025Aguardando envio para Análise
- 24/02/2025Enviado para Análise
- 17/03/2025Em Complementação
- 16/04/2025Aguardando envio para Análise
- 16/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 09/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 09/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 29/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 29/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 20/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 27/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/03/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: Favor verificar a mensurabilidade das metas informadas, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 17/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Valor do executor: R$ 300.556,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
RECUPERACAO DAS FACHADAS FRONTAL E LATERAIS E DA LINHA DE ARCOS, INCLUINDO DEMOLICAO DE REVESTIMENTOS, RECOMPOSICAO DE ALVENARIA DE PEDRA E TIJOLO, APLICACAO DE REVESTIMENTOS, IMPERMEABILIZACAO E PINTURA
- Quantidade
- 2.000 metro quadrado
- Prazo
- 4 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.555,98 de investimento
- Outras fontes
- R$ 0,02 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 150,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA VILA PORTA DO CÉU XVII R.A. AP 5.1" - BANGU
- Quantidade
- 280 metro quadrado
- Prazo
- 8 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,01 de investimento
- Outras fontes
- R$ 2.650.000,00 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 9.464,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA RUA CLÁUDIO BESSERMAN VIANNA EM FRENTE AO CONDOMÍNIO OCEANO PACÍFICO, NOVA LAJE ESTAQUEADA, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO - VILA PAN - JACAREPAGUÁ - XVI AR - AP 4
- Quantidade
- 514 centímetro quadrado
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,01 de investimento
- Outras fontes
- R$ 530.000,00 de rendimentos
- Preço por centímetro quadrado declarado
R$ 1.031,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (133): mediana de R$ 125,54 por centímetro quadrado; 80% entre R$ 3,56 e R$ 33.869,95
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE004874 | 09/12/2021 | Enviado | R$ 300.556,00 |
| Documento hábil 2021TF004970 | — | Enviado com Sucesso | R$ 165.305,80 |
| Ordem bancária 2021OB804993 | 24/12/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2022TF000208 | — | Enviado com Sucesso | R$ 135.250,20 |
| Ordem bancária 2022OB800178 | 18/02/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-2-013911
- Emenda
- 202140700023
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
- CNPJ
- 42498733000148
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/12/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov