Emenda Pix de 2021, indicada por Nelsinho Trad Filho para Itaquiraí (MS)

R$ 140 mil previstos para Itaquiraí (MS)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 139.992,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 139.992,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB805026, de 24/12/2021: crédito de R$ 76.995,60 na conta em 27/12/2021.
    • Ordem bancária 2022OB800212, de 18/02/2022: crédito de R$ 62.996,40 na conta em 21/02/2022.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 62.996,40 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: OBJETO: Aquisição de Máquinas e equipamentos agrícolas. Para execução do objeto citado, foram licitados os seguintes itens, visando estruturar os apicultores na colheita e beneficiamento do mel: 1. Centrífuga para melgueira, 2. Mesa Desoperculadora, 3. Tanque decantador para mel, 4. Envazadora semiatomática por gravidade de mel, 5. Conjunto para produto de sache de mel por bombeamento, 6. Usina para maceração de própolis e 7. Despolpadeira. JUSTIFICATIVA: Os agricultores familiares necessitam diversificar a produção, aumentar a tecnologia, produtividade e diminuir custos de produção visando o aumento da renda; a apicultura é uma atividade fundamental na diversificação do setor produtivo e geração de renda das pequenas propriedades do município. Uma das maiores dificuldades dos Apicultores é a falta de infraestrutura para a colheita adequada do mel e seu beneficiamento, os equipamentos adquiridos são indispensáveis para manipular o mel de forma higiênica e segura incentivando e melhorando a tecnologia na atividade e possibilitando agregar valor ao produto com a venda do mel fracionado, gerando mais renda e consequentemente contribuindo, direta e indiretamente, para a criação de novos empregos e aquecimento da economia.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 03/12/2021

    Previsto: R$ 139.992,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 139.992,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/12/2021

    Empenhado: R$ 139.992,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 24/12/2021 e 18/02/2022

    Repassado: R$ 139.992,00

  4. Recebido na conta específica

    2 créditos da União no extrato da conta em 27/12/2021 e 21/02/2022

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 139.992,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Considerando a Transferência Especial (Plano de Ação nº. 09032021-2) disponibilizados para este Município de Itaquiraí/MS, informamos que os recursos financeiros foram utilizados para Aquisição de máquinas e equipamentos para apicultura.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Nelsinho Trad Filho indicou, pela emenda 202141810005, uma transferência especial (emenda Pix) para Itaquiraí (MS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 139.992,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 139.992,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: OBJETO: Aquisição de Máquinas e equipamentos agrícolas. Para execução do objeto citado, foram licitados os seguintes itens, visando estruturar os apicultores na colheita e beneficiamento do mel: 1. Centrífuga para melgueira, 2. Mesa Desoperculadora, 3. Tanque decantador para mel, 4. Envazadora semiatomática por gravidade de mel, 5. Conjunto para produto de sache de mel por bombeamento, 6. Usina para maceração de própolis e 7. Despolpadeira. JUSTIFICATIVA: Os agricultores familiares necessitam diversificar a produção, aumentar a tecnologia, produtividade e diminuir custos de produção visando o aumento da renda; a apicultura é uma atividade fundamental na diversificação do setor produtivo e geração de renda das pequenas propriedades do município. Uma das maiores dificuldades dos Apicultores é a falta de infraestrutura para a colheita adequada do mel e seu beneficiamento, os equipamentos adquiridos são indispensáveis para manipular o mel de forma higiênica e segura incentivando e melhorando a tecnologia na atividade e possibilitando agregar valor ao produto com a venda do mel fracionado, gerando mais renda e consequentemente contribuindo, direta e indiretamente, para a criação de novos empregos e aquecimento da economia.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/12/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 139.992,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 139.992,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/02/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 139.992,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 03/12/2021
  2. 09/12/2021
    Empenho 2021NE004893

    R$ 139.992,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/12/2021
    Documento hábil 2021TF004920

    R$ 76.995,60. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/12/2021
    Ordem bancária 2021OB805026

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/12/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 23/12/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/12/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 16/02/2022
    Documento hábil 2022TF000223

    R$ 62.996,40. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 18/02/2022
    Ordem bancária 2022OB800212

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 18/02/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 18/02/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 18/02/2022: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 18/02/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 23/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 04/08/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 08/09/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 22/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/10/2025 (9 meses)

Histórico da situação

  1. 22/07/2025Em Elaboração
  2. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 22/07/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 04/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado(a) Beneficiário(a),Informamos que o plano de ação n° 09032021-2-013927 / 2021, foi objeto de análisenesta data. No entanto, devido a ajustes pendentes, enviamos para ascorreções sinalizadas na presente notificação de diligência, em anexo.Nesse sentido, visando dar continuidade na análise, solicitamos que as diligênciasapontadas sejam realizadas no prazo de 5 dias.Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.Técnico: Warley Telefone: 61 3218 3763

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 08/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

Valor do executor: R$ 139.992,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Centrífuga para melgueira capacidade mínima com separador de quadros de 60 quadros, com acionamento controle eletrônico de velocidade, como motor mínimo 1CV e painel de controle com inversor de frequencia, material em Aço Inox AISI 304.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    9 meses
    Valor da emenda
    R$ 13.301,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 13.301,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Mesa Desoperculadora para no mínimo 64 quadros fabricado em aço inox, com cesto ao fundo fabricado com chapa perfurada em aço Inox, com anel O´Ring atóxico de silicone grau alimentício com dimensões básicas mínimas de 1200 x 1000 x 800mm (CxLxA), incluso

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    9 meses
    Valor da emenda
    R$ 6.723,67 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 6.723,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Tanque decantador para mel por gravidade com capacidade mínima de 400kg em aço inox e torneira com corte rápido em aço inox, com visor de nível e fundo cônico para entreposto, com dimensões mínimas de 630x1580mm (Diâmetro x Altura)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    9 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.675,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.675,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Envazadora semiatomática por gravidade de mel com capacidade mínima de 500 frascos por hora de 30g a 2kg montada em um tanque.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    9 meses
    Valor da emenda
    R$ 14.116,66 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 14.116,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Conjunto para produto de sache de mel por bombeamento, composta de Máquina embaladora de solda PVC eletrônica + Enchederia Inox para maqueiras de sache de no mínimo 50 Kg de mel, com sistema de bombeamento e aquecimento + Compressor de Ar de no mínimo 10

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    9 meses
    Valor da emenda
    R$ 36.120,67 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 36.120,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    Usina para maceração de própolis composta de: Tanque macerador/decantador em aço inox 304, capacidade mínima 100 litros, com agitador, Tanque decantador em aço inox 304, capacidade mínima 50 litros com filtro na entrada de produto, Filtro em aço inox 304,

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    9 meses
    Valor da emenda
    R$ 19.886,67 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 19.886,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 7

    Despolpadeira com capacidade mínima de 800kg/h para todo o tipo de frutas e hortaliças (inclusive com carroço, abacaxi sem casca em pedaços), fabricada em aço inox AISI-304, estrutura construída em tubos quadrados, com pés de borracha, transporte do produ

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    9 meses
    Valor da emenda
    R$ 46.145,33 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 46.145,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 8

    Saldo contratual proveniente de economia do processo licitatório.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    9 meses
    Valor da emenda
    R$ 23,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 23,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 9

    Saldo proveniente de rendimentos, conforme extratos em 14/07/2023, momento do envio do Relatório de Execução.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    9 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Outras fontes
    R$ 9.069,06 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 9.069,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00489309/12/2021EnviadoR$ 139.992,00
Documento hábil 2021TF004920—Enviado com SucessoR$ 76.995,60
Ordem bancária 2021OB80502624/12/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2022TF000223—Enviado com SucessoR$ 62.996,40
Ordem bancária 2022OB80021218/02/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 76.995,60 em 27/12/2021 · Aplicação
  • R$ 62.996,40 em 21/02/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032021-2-013927
Emenda
202141810005
Beneficiário
MUNICIPIO DE ITAQUIRAI
CNPJ
15403041000104
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
03/12/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov